GO
GO: Governo agiliza e moderniza processos do ITCD
A Secretaria da Economia promoveu a simplificação e a modernização do pagamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), conferindo agilidade ao processo. Nos primeiros três meses do novo modelo já foram realizadas 8.123 declarações pelo modo simplificado, 95% do total. Uma das medidas mais recentes é […]
GO: Economia divulga procedimento de exclusão de empresas do Simples Nacional
A Secretaria da Economia, por meio da Coordenação do Simples Nacional, alerta sobre o início do procedimento de exclusão, em lote, dos contribuintes optantes pelo Regime Simplificado de Tributação do Simples Nacional que possuam débitos inscritos em Dívida Ativa junto à Fazenda Estadual. Ao todo, foram gerados Termo de Exclusão para 4.594 empresas optantes do […]
GO: Governo facilita pagamento do ITCD
O Estado de Goiás adota novo modelo de pagamento do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) atribuindo ao contribuinte a tarefa de declarar do valor do bem e calcular o imposto a ser pago. A mudança está na Lei n° 21.915, publicada no Suplemento do Diário Oficial […]
GO: Alíquota única nacional de combustíveis vigora a partir de abril
Com o objetivo de adequar a legislação estadual ao convênio federal obrigatório a todos os estados, o Governo de Goiás encaminhou projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Goiás fixando alíquota única nacional para diesel, biodiesel e GLP (gás de cozinha), conforme determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A decisão é nacional, […]
GO: STJ nega acesso de advogados de municípios a dados sigilosos sobre distribuição do ICMS
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Goiás (OAB-GO), para que advogados contratados por municípios do estado tivessem acesso aos dados do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice). O conselho tem o objetivo de elaborar o […]
GO: Contribuintes de ICMS podem retificar Escrituração Fiscal Digital sem autorização prévia
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, aprovou a dispensa de autorização prévia para contribuintes de ICMS que precisam retificar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) após três meses do período de apuração. A EFD retificadora é necessária quando a empresa identifica que foram apurados eventuais tributos não devidos, em decorrência de erro […]
GO: Sefaz lança serviço para facilitar compreensão sobre legislação tributária
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lança o serviço Consulta Tributária para facilitar o entendimento dos contribuintes sobre a legislação vigente no Estado. Estão disponíveis, no site institucional, 57 pareceres emitidos em resposta a questionamentos encaminhados ao órgão. São análises jurídico-tributárias sobre diversos temas relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), […]
GO: Como deve proceder o contribuinte que tiver dificuldade em pagar o DARE
A Secretaria da Economia, por meio da Gerência de Controle da Arrecadação – GEAR, informa que o contribuinte que tiver dificuldade em pagar o DARE – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais do Estado de Goiás, deve acessar a página de pagamentos da Secretaria da Economia e clicar no banner “Pagamento de Tributos”, na opção […]
GO: ITCD orienta sobre emissão de novo DARE
A Secretaria da Economia, por meio da Gerência de Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), informa aos seus contribuintes que possuem Documento de Arrecadação da Receita Estadual (DARE) emitidos antes do dia 13/10/2022 e ainda não pagos, que o documento não está válido para recebimento pela rede […]
GO: Economia participa da 33ª. Reunião da CTCONF
A Secretaria da Economia, por intermédio da Superintendência Contábil, participou da 33ª Reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), encerrada nesta quinta-feira (27/10). O encontro contou com a participação exclusiva dos titulares, suplentes e assessores técnicos de vários órgãos e entidades da federação. Representando Goiás no GT (Grupo […]
GO: Contribuinte que tiver dificuldade de pagar o DARE deve emitir novo documento
A Secretaria da Economia, por meio da Gerência de Controle da Arrecadação – GEAR, informa ao contribuinte que, em caso de dificuldade para efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais do Estado de Goiás – DARE, nas situações de recolhimento espontâneo, Auto de Infração e Parcelamentos, em algum dos bancos da rede […]
GO: Economia divulga procedimento de exclusão de contribuintes do Simples Nacional
A Secretaria da Economia, por meio da Coordenação do Simples Nacional, alerta os contribuintes sobre o início do procedimento da exclusão em lote dos contribuintes optantes pelo Regime Simplificado de Tributação do Simples Nacional que possuam débitos inscritos em Dívida Ativa junto à Fazenda Estadual, o que atinge mais 15.000 CNPJs. O Termo de Exclusão […]
GO: Encontros divulgam tabela de código de benefícios fiscais
A equipe da Coordenação de Documentários Fiscais iniciou uma série de encontros para divulgar o novo procedimento a ser adotado pelas empresas que emitem nota fiscal eletrônica e que gozem de qualquer benefício fiscal de ICMS. A partir de janeiro de 2023, empresas goianas deverão preencher o campo com o código do benefício fiscal. A […]
GO: Câmara aprova em primeira votação criação do Dia Livre de Tributos Municipais
A Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, nesta terça-feira (12), projeto de lei para instituição do Dia Livre de Tributos Municipais. De autoria do vereador Lucas Kitão (PSD), o texto segue em tramitação na Casa. Segundo a proposta, comerciantes e lojistas serão isentos do pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS) no primeiro dia útil […]
GO: Operação investiga locadora de veículos por sonegação
A Secretaria da Economia de Goiás, em conjunto com a Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), deflagraram nesta quinta-feira (02) a Operação Fake Rent, que investiga uma empresa locadora de veículos nas cidades de Goiânia e Inhumas. De acordo com o auditor fiscal, Gerson Segundo […]