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GO: Confaz convalida prazo para pagar diferença de alíquota do Simples
Reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou ontem (21/8) proposta de convênio do Estado de Goiás que permite ao contribuinte do Simples Nacional pagar o ICMS correspondente ao diferencial de alíquota em prazo excepcional, estendido. Na prática, o convênio legaliza os pagamentos já feitos pelos pequenos e microempresários, desde julho, pelas regras […]
GO: Carga tributária efetiva do álcool é uma das menores do país
Goiás tem uma das menores alíquotas efetivas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o álcool hidratado. Apesar de alíquota nominal do imposto ser de 25%, com os incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado às usinas produtoras de álcool, a carga tributária efetiva cai para cerca de 13%. Ou seja, esse […]
GO: Coíndice aprova IPM provisório para 2019
O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) aprovou o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório, uma prévia de como será a partilha do ICMS para o próximo ano. A reunião ocorreu na tarde de hoje (16/08) na sede do Conselho, no setor Vila Nova. O superintendente Executivo da Sefaz, Luiz Maronezi, […]
GO: Cira se reúne amanhã na Sefaz
O grupo diretivo do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) de Goiás vai se reunir amanhã (14/8), às 15 horas, na Sala de Reuniões da Secretaria da Fazenda. É formado por dirigentes de órgãos que atuam no combate à sonegação e recuperação de ativos de grandes devedores (acima de R$ 5 milhões), como o […]
GO: Decreto favorece contribuintes do Protege
Decreto governamental nº 9.290, publicado nesta quarta-feira, dia 8, no Diário Oficial do Estado (DOE), beneficia mais de 1. 300 contribuintes goianos que pagam o adicional de 2% do ICMS ao Fundo Protege Goiás. A partir de agora, os contribuintes ficam dispensados do preenchimento dos novos campos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o que simplifica […]
GO: Fiscalização Inteligente é aliada no combate à sonegação
O comando volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Jataí autuou os proprietários de cinco carretas carregadas com 185,8 toneladas de milho, por transitarem com notas fiscais inidôneas. Os veículos foram abordados pelos auditores no posto da PRF em Jataí, na BR-060. Duas dessas carretas pertenciam a um mesmo dono e só foi detectada através […]
GO: Prazo para regularizar doações com benefício termina em dois meses
Os contribuintes devem ficar atentos para não perderem o benefício da lei 19.871, que reduz para 70% a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). O prazo termina no final de outubro, e os que regularizarem logo terão redução no cálculo do imposto. Desde 2015 […]
GO: Inclusão do Tare na escrituração digital ainda pode ser feita
Os contribuintes de Goiás com Termos de Acordo de Regime Especial (Tares) junto à Secretaria da Fazenda e que não os declararam na Escrituração Fiscal Digital (EFD) de maio podem regularizar a situação na declaração a ser entregue até o final de agosto. Pela legislação em vigor, a retificação pode ser feita até o último […]
GO: Sefaz envia comunicado a empresas sobre uso da NFC-e
A Superintendência de Informações Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda encaminha a partir de hoje (31/7) comunicado a cerca de 1.700 empresas que estão emitindo o cupom fiscal em vez da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Em janeiro deste ano, foi concluído o cronograma de implantação da NFC-e, com a adesão das empresas […]
Termina dia 25 prazo para quitar débitos negociados
Na próxima quarta-feira, 25/7, termina o prazo para os contribuintes que parcelaram os débitos de ICMS, ITCD e IPVA realizarem a quitação junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz). A previsão de recebimento para este mês é de quase R$ 33 milhões, caso se confirme o pagamento das 13.759 parcelas. Nesse universo, estão 10.109 contribuintes. Ao […]
GO: Cresce emissão de Nota do Consumidor Eletrônica
O número de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) emitido nos seis primeiros meses deste ano ultrapassou 348 milhões de documentos, cinco vezes maior do que a quantidade emitida no mesmo período do ano passado. A NFC-e foi instituída pela Sefaz gradativamente de junho de 2016 a janeiro deste ano em substituição à nota fiscal […]
GO: Fisco autua cargas de grãos sem notas no Entorno de Brasília
Comandos volantes da Delegacia Regional de Fiscalização de Luziânia, com o apoio do Batalhão Militar Fazendário, realizaram operações em três rodovias – BR-040, BR-050 e G0-010, nas divisas de Goiás com Minas Gerais e o Distrito Federal e lavraram vários autos pelo transporte irregular de grãos, especialmente soja, milho e café. As cargas autuadas em […]
GO: Preço do combustível cai em Goiás e derruba pauta do ICMS
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) constatou queda no valor médio dos combustíveis praticado nos postos em Goiás, o que reflete diretamente na base de cálculo para cobrança do ICMS, conhecido como PMPF (Preço Médio Ponderado Final). Essa pauta dos combustíveis é baseada em pesquisa de mercado realizada por volta do dia 5 de […]
GO: Obrigatoriedade da versão 4.0 começa dia 2 de agosto
A partir de 2º de agosto entra em vigor a obrigatoriedade da nova versão 4.0 para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Com a mudança, a versão 3.10 para a NF-e será desativada passando ser aceita somente a versão (4.0). A informação é da Coordenação de Documentários Fiscais, da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da […]
GO: Goiás assina protocolo para simplificar obrigações tributárias
Durante a reunião do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) realizado no dia 05/07, em Brasília, Goiás assinou o protocolo de cooperação técnica com os Estados de Alagoas e Mato Grosso que permite simplificar obrigações tributárias. O superintendente-executivo da Receita, Cícero Rodrigues da Silva, representou o secretário da Fazenda […]