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GO: Lista do Devedor Contumaz deve dobrar em abril
A relação do Devedor Contumaz da Secretaria da Fazenda tem atualmente 28 contribuintes, de vários segmentos, instalados na Capital ou interior, e deve dobrar até o final deste mês. Os processos de inclusão de 30 empresas estão sendo finalizados pela Superintendência de Controle e Fiscalização. Após as notificações, a lista é publicada no Diário Oficial […]
GO: Divergências em malhas fiscais podem ser sanadas eletronicamente
O Diário Oficial do Estado (DOE), de hoje, 28/3, publicou a Instrução Normativa nº134/2018, da Superintendência da Receita Estadual (SER), que dispõe sobre a autorregularização, pelo contribuinte do ICMS, de irregularidades decorrentes de divergências ou inconsistências idênticas em malhas fiscais. Conforme a IN da Superintendência de Controle e Fiscalização, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) poderá […]
GO: Governo reduz imposto para a Defesa
A partir de agora, com a publicação do decreto nº 9.197 hoje no Diário Oficial do Estado (DOE) o estabelecimento industrial fabricante que vende para o Ministério da Defesa e seus órgãos pagará carga tributária reduzida de 4% do ICMS em Goiás. A intenção é atrair empresas para Anápolis que já sedia a Base Aérea […]
GO: Lista de novos produtos do adicional Protege entra em vigor
Entra em vigor no final deste mês, a lista contendo novos produtos sujeitos ao adicional de 2% nas operações internas, conforme redação acrescida pela Lei nº 19.925/2017 que alterou o Anexo VII do Código Tributário Estadual. A lei completa noventa dias da sua publicação no fim do mês, quando entra em vigor. Trata-se do adicional […]
GO: Fiscais flagram transporte de soja com notas fiscais vencidas
Dois carregamentos, totalizando 38 toneladas de soja avaliados em R$34.300,00 foram flagrados hoje, 23/3, pela equipe do comando volante da Delegacia Regional de Fiscalização da Cidade de Goias, sendo conduzidos com notas fiscais fora do prazo de validade vencido para efeito de trânsito da mercadoria. As cargas foram interceptadas na Rodovia 221 entre os municípios […]
GO: Fisco flagra mercadorias com notas irregulares em Itumbiara
Foram quitados hoje (21/03) dois autos de infração, que somam mais de R$ 240 mil, pelo trânsito mercadorias em situação fiscal irregular. Elas foram flagradas com notas fiscais inidôneas em blitz de rotina no posto JK, em Itumbiara, divisa de Goiás com Minas Gerais. Em um dos casos, a nota fiscal divergia quanto ao destino […]
GO: Assinado decreto que convalida os incentivos fiscais
Com aplausos do Fórum Empresarial, o governador Marconi Perillo assinou nesta terça-feira, dia 20, o decreto que convalida os incentivos fiscais no âmbito do Estado, dando corpo à medida aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, que teve na figura do governador um dos principais articuladores nacionais. Ao reconhecer o trabalho de Marconi, o presidente […]
GO: Empresas que emitem NFC-e não precisam enviar arquivo para a NF Goiana
A Coordenação da Nota Fiscal Goiana comunica aos contribuintes do Simples Nacional que, com a implantação Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), não há mais necessidade de transmitir o arquivo com dados das vendas à coordenação do programa. Isso porque o sistema do da NFC-e já é interligado ao da Nota Goiana, o que faz […]
GO: Pauta fiscal acrescenta novos produtos de bebidas
O Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE), desta sexta-feira, 16/3, publicou a Instrução Normativa nº133/2018 – SRE – Superintendência Executiva da Receita Estadual, da Secretaria da Fazenda (Sefaz) que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento de ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, […]
GO: Secretaria esclarece sobre pagamento do Difal
A Secretaria da Fazenda esclarece que os contribuintes atacadistas e varejistas do Simples Nacional, inclusive o microempreendedor individual (MEI), têm direito de usufruir benefício fiscal para o recolhimento do diferencial de alíquota (Difal) como consta dos decretos 9.104/17 e 9.162/18. Com o benefício, os micros e pequenos contribuintes, vão pagar diferença de 4% em geral […]
GO: Dossiê da Sefaz terá notas fiscais de outros Estados
A Superintendência de Controle e Fiscalização da Secretaria da Fazenda aprovou hoje (15/3) o Dossiê Eletrônico que será integrado à plataforma tecnológica do programa Fiscalização Inteligente Seletiva (FIS) da Receita Estadual a partir de amanhã (16/3). Ele permitirá que o fisco tenha acesso às notas fiscais de mercadorias em trânsito que não tenham Goiás como […]
GO: Nova versão da NFC-e e NF-e já está disponível para o contribuinte
A Coordenação de Documentos Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda comunica aos contribuintes que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) que já está disponível a versão 4.0 em substituição à versão 3.1, utilizada atualmente. Até agora, cerca de 1.800 empresas fizeram a migração. “A nova versão […]
GO: Uso do bloco de notas será prorrogado
O uso do bloco de notas fiscais pelo contribuinte que realiza venda fora do estabelecimento e pelo produtor agropecuário pessoa física, que terminaria no dia 31 deste mês, será prorrogado por mais três meses. A decisão é da Superintendência de Controle e Fiscalização da Secretaria da Fazenda e atende pedido dos interessados que alegam dificuldades […]
Nova versão da NFC-e e NF-e já está disponível para o contribuinte
A Coordenação de Documentos Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda comunica aos contribuintes que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) que já está disponível a versão 4.0 em substituição à versão 3.1, utilizada atualmente. Até agora, cerca de 1.800 empresas fizeram a migração. “A nova versão […]
GO: Sefaz vai propor redução de carga tributária no Confaz
O secretário da Fazenda, João Furtado Neto e o superintendente Executivo da Receita Estadual, Adonídio Neto Vieira Júnior, receberam na manhã de hoje (13/3), o presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes de Goiânia (Sindibares), Newton Pereira, para tratar da carga tributária do setor. No encontro, a Sefaz anunciou que Goiás vai liderar proposta de […]