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GO: Portaria institui grupo de estudos tributários
Portaria publicada hoje (16/02) no Diário Oficial do Estado institui Grupo de Estudos Tributários (GET) com o objetivo de uniformizar e aperfeiçoar procedimentos de interpretação da legislação tributária estadual e do Simples Nacional. Integrando a Superintendência Executiva da Receita, o grupo tem competência para propor e formular pareceres normativos. As reuniões do GET serão bimestrais […]
GO: Fisco e DOT fazem operação em Caldas Novas
A Secretaria da Fazenda, através da Delegacia Regional de Fiscalização de Morrinhos, e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) fizeram operação no dia 08/02 em Caldas Novas que resultou na prisão em flagrante de um empresário por crime tributário. Ele passou a noite na prisão e no dia 09/02 […]
GO: Fiscalização autua cargas de milho em grãos sem notas fiscais
Duas operações realizadas na madrugada desta quinta-feira, 8/2, pelos auditores fiscais da Delegacia Regional de Fiscalização de Itumbiara, sul do Estado, flagraram várias mercadorias sendo transportadas sem notas fiscais ou com notas inidôneas. As irregularidades deram origens a diversas autuações. A maior delas, envolveu cinco carretas de milho em grãos que transportavam mais de 280 […]
GO: Adesões ao Simples crescem 18,8%
Balanço realizado pela Superintendência de Informações Fiscais, da Secretaria da Fazenda, revelou que, apesar da crise, em Goiás aumento o número de empresas abertas com opção pelo regime do Simples Nacional, que reduz a carga tributária e unifica e simplifica o recolhimento de impostos de empresas. No final de 2017 foram registradas a abertura de […]
GO: Vence dia 20 prazo para aproveitamento de Crédito Acumulado
Superintendência de Recuperação de Créditos alerta aos contribuintes sobre o fim do prazo para apresentação do crédito acumulado, que foi utilizado para compensação de débitos durante o Programa da Negociação Fiscal (Pronefi). “Caso não apresente os créditos, o contribuinte perderá os benefícios da negociação, inclusive, o direito ao parcelamento”, ressaltou o gerente de Processos e […]
GO: Decreto transfere pagamento do Difal para março
A Secretaria da Fazenda encaminha hoje (5/2) minuta de decreto ao governador Marconi Perillo transferindo o pagamento do Difal (Diferencial de Alíquota) do Simples Nacional para 1º de março de 2018, o que dá um mês adicional para os contribuintes se organizarem. Inicialmente eles deveriam pagar a diferença em 1º de fevereiro, mas a ampliação […]
GO: Sefaz inclui novas bebidas na pauta fiscal
A Secretaria de Estado da Fazenda publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (5/2) a Instrução Normativa nº 131/2018-SRE que trata da inclusão de oito bebidas entre cerveja e refrigerante na pauta fiscal para cobrança do ICMS. A alteração produz efeitos a partir de amanhã. Na Instrução Normativa também constam os valores médios […]
GO: Falta de inscrição estadual impede adesão ao Simples
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (5/2) lista com nomes de 24 empresas de vários segmentos econômicos que tiveram o Termo de Opção pelo Simples Nacional indeferido por falta de Inscrição Estadual. Apesar do indeferimento, esses contribuintes ainda podem entrar para o regime simplificado, desde que resolvam a pendência junto à Secretaria […]
GO: Sefaz participa de operação em parceria com o MP
Equipes da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Ministério Público, além dos Procons Estadual e Municipal, e Agência Nacional de Petróleo (ANP), realizaram durante toda semana (29/1 a 2/2), fiscalização a diversos de postos de combustíveis da Capital. A ação teve como objetivo de conferir a qualidade do produto comercializado pelo segmento, bem como verificar a situação […]
GO: Sefaz disponibiliza arquivos das NF-e para contabilistas
Com o objetivo de facilitar o acesso aos serviços oferecidos pelo seu site, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), passa disponibilizar aos contabilistas o download dos arquivos XML das NF-e emitidas para as empresas vinculadas ao contador. Os arquivos são referentes às notas fiscais (NF-e) nas quais estas empresas figuram como destinatárias. Conforme esclarece a Coordenação […]
GO: ICMS Cidadão “será vitrine para o país”
O governador Marconi Perillo lançou hoje (31/01) um programa pioneiro no país, o ICMS Cidadão. A solenidade foi no auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Na prática, o programa dará isenção tributária às famílias cadastradas no Renda Cidadã, devolvendo no cartão magnético todo o imposto destacado nas compras feitas no mês, desde que […]
GO: Programa ICMS Cidadão será lançado nesta quarta-feira
Cerca de 100 mil famílias cadastradas no programa Renda Cidadã terão incremento no benefício. Além do que já recebem, elas terão de volta o valor do ICMS pago nas compras do mês. A novidade faz parte do programa ICMS Cidadão, parceria entre as secretarias Cidadã e da Fazenda, que será lançado pelo Governo de Goiás […]
GO: Prorrogado prazo para formalizar cessação do uso do ECF
Os contribuintes do Simples Nacional que, desde janeiro deste ano, devem emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) têm até o dia 30 de abril para pedir junto à Secretaria de Estado da Fazenda a cessação do uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF). A prorrogação do prazo, previsto para terminar na próxima quarta-feira […]
GO: ICMS Cidadão será lançado na próxima quarta
O governador Marconi Perillo lançará o ICMS Cidadão na próxima quarta-feira (31/01), às 15h, no auditório Mauro Borges, Palácio Pedro Ludovico Teixeira. O projeto integra o “Novo Renda Cidadã” e vai reverter parte do imposto pago nas compras para as mais de 100 mil famílias cadastradas no Renda Cidadã que pedirem o CPF na nota fiscal. O […]
GO: Mais de 1,5 mil terão cadastros suspensos
A coordenação do Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás (CCE) enviou para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta semana a lista de 1.540 contribuintes que terão as inscrições estaduais suspensas. Os motivos são variados. Dessa vez, entre as razões principais estão o CNPJ irregular na Receita Federal e o desaparecimento do contribuinte […]