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GO: Economia disponibiliza 1º módulo do Processo Tributário Eletrônico (Pat-e)
Com o objetivo de garantir agilidade à tramitação dos autos do contencioso fiscal, a Secretaria da Economia, por meio de equipe constituída de integrantes do Conselho Administrativo Tributário (CAT), da Subsecretaria da Receita Estadual e da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), disponibilizou neste início de 2022, o primeiro módulo (eletrônico) do Processo Administrativo Tributário, […]
GO: Divulgado calendário para pagamento do ICMS em 2022
O calendário de pagamento do ICMS para os contribuintes da indústria, comércio e prestador de serviço da Secretaria da Economia em Goiás está em vigor desde sábado (01/01/2022). Tem validade anual. O pagamento continua sendo feito em parcela única no quinto dia do mês ou no dia útil subsequente, mas é permitido o pagamento de […]
GO: Confaz aprova benefício para deficiente físico
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou hoje (9/12), em reunião por videoconferência, o convênio que estende o valor do veículo para o PCD (Pessoa Com Deficiência) adquirir com isenção de ICMS desde que seja novo e único. O teto foi ampliado de R$ 70 mil para R$ 100 mil, mas o valor da […]
GO: Confaz aprova retorno da Lei Goyazes
O Estado de Goiás aderiu ao Convênio ICMS nº 27/06 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS para projetos culturais credenciados pela Secretaria de Cultura. O benefício já era concedido por 12 Estados (AC, AL, BA, CE, ES, MT, MS, PA, PR, RJ, SC e SP) […]
GO: Produtos do grupo bovino, bubalino, soja, milho e sorgo têm nova pauta fiscal
Entrou em vigor nesta quarta-feira, 22/9, nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS na comercialização, em Goiás, de bovinos e bubalinos, além dos produtos do grupo de soja, milho e sorgo. O levantamento é do Superintendência de Informações Fiscais (SIF) da Secretaria da Economia realizado por meio da Coordenação de Pesquisa Mercadológica da […]
GO: Conselho Administrativo Tributário apresenta relatório positivo
A Secretaria da Economia, por meio do Conselho Administrativo Tributário (CAT), tem superado as metas de celeridade para solução de litígios fiscais, mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia da covid-19. É o que mostra o relatório do órgão de janeiro a agosto de 2021. No período foram encaminhados 11,7 mil processos, entre distribuídos e […]
GO: Notas fiscais de serviços de comunicação devem ser entregues em mídia física
A Secretaria da Economia, por intermédio da Coordenação de Serviços de Comunicação da Gerência de Substituição Tributária (GST), informa aos contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações – Modelo 22 ou Notas Fiscais de Serviços de Comunicação – Modelo 21 (via única) que esses documentos devem ser entregues […]
GO: Publicada lei que permite adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal
O governador sancionou e foi publicada hoje (11/6) no Diário Oficial do Estado (DOE) e Lei n° 21.023 que dispõe sobre o Plano de Recuperação Fiscal do Estado de Goiás. Agora o governo vai formalizar até o dia 12 de junho, o pedido de adesão ao RRF ao Ministério da Economia, por meio da Secretaria […]
GO: DRF de Goiânia autua empresa por aquisição de medicamentos sem nota fiscal
Operação realizada nesta terça-feira, 25/5, pela Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, juntamente com a Polícia Civil de Goiás (PC-GO), desbaratou um esquema criminoso que atuava no ramo de distribuição de medicamentos, de forma clandestina, uma vez que não emitia nota fiscal de entrada e nem de saída de mercadorias, conforme apurado pelos auditores fiscais […]
GO: STF garante adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
Com decisão do STF, Goiás já poderá a assinar contrato de refinanciamento de dívidas com Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Adesão tem como objetivos saneamento das contas, produção de equilíbrio fiscal de longo prazo e manutenção do funcionamento da máquina pública. “Essa é uma luta de dois anos e quatro meses para que possamos ter […]
GO: Auditoria constata fraude de cerca de R$ 500 milhões com créditos inidôneos
Em trabalho realizado por cerca de 40 auditores fiscais da Receita Estadual das 12 Delegacias Regionais de Fiscalização (DRFs) de Goiás e da Gerência de Auditoria e Varejo, constatou-se que empresas reduziram o valor do ICMS a pagar utilizando créditos inidôneos. Durante os levantamentos, que tiveram início em 2019, foi constatado que muitas empresas burlaram […]
GO: Secretaria da Economia e MP participam de ação que apura sonegação de mais R$ 4 milhões em ICMS
Combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal tem tido destaque na gestão do Governo de Goiás. Na operação, trabalho foi intersetorial, envolvendo PM, Grupo de Atuação Especial do Crime Organizado (Gaeco) e Ministério Público (MP-GO). A Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Itumbiara, participou na terça-feira […]
GO: Regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCD é prorrogada por mais 30 dias
Pela segunda vez, contribuinte ganha prazo para negociar pendências de impostos. Proposta do Governo de Goiás é aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa em sessão nesta quinta-feira (29/04). Programa de regularização fiscal Facilita concede quase 100% de descontos em juros e multas A proposta do Governo de Goiás de estender por mais 30 dias o […]
GO: Prazo para negociar débitos com Governo é prorrogado até 03 de maio
A proposta do Governo de Goiás de prorrogar o programa de regularização fiscal Facilita por mais 30 dias foi aprovada em sessão extra na Assembleia Legislativa de Goiás nesta terça-feira (23/03). “Essa é uma das medidas do governador Ronaldo Caiado, entre muitas outras, para amenizar os impactos econômicos da pandemia da Covid-19 na vida das […]
GO: Fisco e PC desarticulam quadrilha suspeita de ter sonegado R$ 100 milhões
O resultado da Operação Último Drink, considerada a maior realizada até o momento pela Secretaria da Economia e Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), foi apresentada à imprensa na manhã desta terça-feira (23/02). Os investigados, entre eles empresários e contadores que ostentavam uma vida de luxo, usavam nove empresas laranjas para […]