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GO: Decreto regulamenta Cadin Estadual
A regulamentação do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) está no decreto nº 9.142, publicado hoje (23/1) no Diário Oficial do Estado (DOE). Em 14 artigos e vários incisos, o decreto adota como base a lei 19.754, de julho de 2017, que instituiu o cadastro com o objetivo […]
GO: Goiás supera metas fiscais e aumenta investimentos em 2017
Diferente do que vem ocorrendo na maior parte dos Estados, Goiás fechou 2017 com superávit primário de R$ 740 milhões. “Foi um resultado surpreendente, fruto de trabalho intenso de ajuste fiscal”, afirmou o governador Marconi. Ele destacou, ainda, o aumento nos investimentos que dobrou em relação a 2016, passando de R$ 550 milhões para R$ […]
GO: Substituição Tributária divulga calendário de pagamento do ICMS
Vence na quinta-feira da próxima semana (25/1) o prazo para pagamento da primeira parcela do ICMS pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação. O calendário para o pagamento do imposto em 2018 para este contribuinte assim como para o gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica segue abaixo. Consta da Instrução Normativa nº 1.375/2017, publicada […]
GO: Delegacia fiscal de Goiânia atua para expandir NFC-e
A Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia vai montar força-tarefa até o final deste mês para convencer os contribuintes varejistas da Capital e cidades vizinhas a emitirem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), deixando de utilizar de uma vez por todas o cupom fiscal e a nota fiscal de venda a consumidor. A mudança […]
GO: Divulgado calendário para pagamento do ICMS
A Secretaria de Estado da Fazenda comunica que o pagamento do ICMS para o comércio, indústria e prestação de serviço durante o ano de 2018 deverá ser feito até o 5º dia do mês subsequente à apuração, conforme Instrução Normativa nº 1.381/18 GSF publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (16/1). A norma traz, […]
GO: Lei reduz multa de ICMS
A Secretaria da Fazenda reduziu o percentual de algumas multas por infração que resultam em omissão do pagamento do imposto. Com a medida, o percentual máximo da multa foi fixado em 100% do valor do imposto, resultando numa redução de até 40 pontos percentuais, explica o superintendente da Receita em exercício, Cícero Rodrigues da Silva. […]
GO: Empresas do Simples devem emitir NFC-e a partir deste mês
A partir deste mês, todos os contribuintes do Simples Nacional devem emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). O alerta é da Gerência de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda. As empresas do Simples foram as últimas a terem a obrigatoriedade, de acordo com o cronograma de implantação do documento fiscal que […]
GO: ICMS Cidadão beneficiará mais de 70 mil famílias
O Governo de Goiás publicou no Diário Oficial do Estado a Lei nº 19.947 que amplia o auxílio às 70,5 mil famílias alcançadas pelo programa Novo Renda Cidadã, por meio de proposta da Secretaria da Fazenda. Os beneficiários terão direito a participar de um projeto pioneiro do Estado de Goiás – o ICMS Cidadão – […]
GO: Pauta da água mineral muda a partir de janeiro
A partir de 1º de janeiro, começa a valer a nova pauta de valores referenciais para cobrança ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral. A instrução normativa nº 128/2017 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, dia 27. O superintendente executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, explica que a […]
GO: Compras de Natal batem recorde de emissão de nota
Por conta das compras de Natal, a emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) bateu recorde em Goiás. Foram emitidas mais de dois milhões de notas nos dias 22 e 23 de dezembro, 2,09 e 2,27 milhões respectivamente. O novo modelo de documento fiscal foi lançado oficialmente em junho de 2016 e a sua […]
GO: Mais de 2 mil empresas deixam de pagar ICMS antecipado em 2018
A partir de 1º de janeiro de 2018, vários contribuintes de ICMS de Goiás submetidos ao regime de Substituição Tributária, que exige o pagamento antecipado do imposto, ficam livres da exigência. Na lista estão cerca de 2.200 empresas que atuam nos segmentos de materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, materiais elétricos, autopeças e rações […]
GO: Adesão à negociação de ITCD e ICMS vai até quarta-feira
A Secretaria da Fazenda alerta ao contribuinte que pretende negociar dívidas de ICMS e ITCD com descontos: o prazo se encerra nesta quarta-feira (20/12). O programa de negociação oferece neste ano descontos de até 98% nas multas e 50% nos juros para pagamentos à vista, com possibilidade de parcelamento em até 60 meses. O balanço […]
GO: Benefícios fiscais são aprovados no Confaz
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou hoje (15/12) convênio que autoriza aos Estados e Distrito Federal a remissão e anistia de todos os benefícios fiscais concedidos sem aval do Confaz. Das 27 unidades da federação apenas São Paulo, Paraná e Amazonas votaram contra a proposta. O secretário da Fazenda de Goiás, João Furtado […]
GO: Projeto reduz multa de contribuintes do ICMS
A Secretaria da Fazenda propôs e o governador Marconi Perillo encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa reduzindo o valor da multa paga pelo contribuinte devedor de ICMS. A proposta acrescenta o parágrafo 11 ao artigo 71, do Código Tributário do Estado de Goiás, e reduz o valor da multa a 100% do ICMS da […]
GO: Começa a divulgação dos devedores contumazes de ICMS
Com base na Lei nº 19.665/2017, regulamentada pelo Decreto 9.004/2017, que incluiu a figura do devedor contumaz no Código Tributário do Estado de Goiás, a Secretaria da Fazenda começou nesta terça-feira, dia 12, a divulgar os primeiros atos declaratórios no Diário Oficial do Estado (DOE) sobre o assunto. São quatro empresas, uma delas instalada em […]