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GO: Fazenda prorroga obrigatoriedade do ECF
A Secretaria da Fazenda adiou de 1º de março para 1º de junho o prazo de obrigatoriedade para utilização do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) pelos varejistas que tiveram faturamento superior a R$ 60 mil reais no segundo semestre de 2014. A partir de maio, esse segmento do comércio deverá adotar a Nota Fiscal […]
GO: Dúvidas frequentes Nota Fiscal Goiana (FAQ)
P: Com a Nota Fiscal Goiana haverá alteração nas obrigações acessórias? R: Há a necessidade de registro ou envio das informações das notas fiscais de venda ao consumidor, nota fiscal modelo 1 e cupons fiscais à Secretaria da Fazenda pela Internet. Além disso, os registros nos livros fiscais e a entrega das declarações continuam obrigatórios. […]
Nota de esclarecimento a respeito da política de incentivos fiscais de Goiás
04 de março de 2015 Criado pela lei 13.591, de 18 de janeiro de 2000, o Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Produzir) sucedeu o Programa de Fomento a Industrialização de Goiás (Fomentar). Seu objetivo é o de contribuir para expansão, modernização e diversificação do setor industrial de Goiás, a fim de estimular […]
Sai decreto que regulamenta Nota Fiscal Goiana
O Decreto 8.310 com a regulamentação do Programa de Cidadania – Nota Fiscal Goiana- com informações sobre o credenciamento das empresas e dos consumidores e a inclusão do CPF do consumidor no documento fiscal, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (29). As empresas do comércio varejista devem utilizar equipamentos e sistemas […]
GO: Sefaz divulga balanço do Regulariza
Mais de 16.600 contribuintes aderiram ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas – o Regulariza – de maio a dezembro. Foram arrecadados mais de R$ 450 milhões à vista. Já os parcelamentos dos débitos somaram R$ 560 milhões, que serão pagos em até 60 meses. O balanço foi divulgado hoje (07) pelo superintendente […]
Falta de inscrição estadual impossibilita adesão ao Simples
Inscrição estadual é condição básica para inclusão no regime diferenciado Ao mesmo tempo em que recebe adesões ao Simples Nacional até 30 deste mês, o comitê gestor do programa em Goiás continua indeferindo pedidos de inclusões de empresas feitos no ano passado. Lista publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (quarta-feira) traz 29 […]
GO: reajustadas as multas previstas na legislação tributária
A Secretaria da Fazenda comunica que a partir de 1º de fevereiro a Taxa de Serviço Estadual e a Taxa Judiciária serão reajustadas em 3,78%, de acordo com a variação do IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, em 2014. Também foram reajustados em 3,78% as multas previstas na legislação tributária e o valor do limite de […]
NF-e do consumidor começa vigorar ainda neste semestre em Goiás
A emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverá ter sua vigência ampliada ainda no primeiro semestre deste ano com a entrada em vigor da nota eletrônica do consumidor. A previsão é da Gerência de Inteligência e Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Atualmente apenas os segmentos de atacadista e industrial são obrigados a […]
GO: Fazenda divulga calendário fiscal de 2015
A Secretaria da Fazenda divulgou o calendário para pagamento do ICMS de 2015 para o contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e para o prestador de serviço de telecomunicação. Não houve alterações significativas com relação ao calendário de 2014, apenas remanejamento de algumas datas que coincidiam com o final de semana ou feriado. […]
GO: Adesão ao Regulariza termina dia 29
Contribuintes goianos com dívidas de ICMS, IPVA e ITCD, contraídas até dezembro de 2013 com a Secretaria da Fazenda, têm mais uma semana para acertar seus débitos com descontos nos juros, multa e correção monetária. A Sefaz alerta que o prazo de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas – o Regulariza- […]
GO: Empresas sem cadastro são impedidas de aderir ao Simples
O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou hoje (quinta-feira) o indeferimento dos pedidos de 27 empresas para inclusão no Simples Nacional. O motivo é a falta de inscrição estadual, que é pré-requisito para a inclusão no regime simplificado de tributação. A relação é a primeira deste mês de dezembro. Em novembro 66 tiveram pedidos indeferidos […]
GO: Sefaz reabre prazo e amplia alcance do Regulariza
A Secretaria da Fazenda reabriu o prazo de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas – o Regulariza – para os contribuintes com débitos de ICMS e abriu a negociação para devedores de IPVA e ITCD. As adesões podem ser feitas até o dia 29 de dezembro, nas Delegacias Fiscais, nos Vapt […]
GO: Quem está obrigado ao uso do ECF?
É obrigado ao uso de equipamento emissor de cupom fiscal – ECF – o estabelecimento que exerça a atividade de venda ou revenda de mercadoria ou bem, ou de prestação de serviço em que o adquirente ou o tomador seja pessoa física ou jurídica não contribuinte do ICMS (art. 1º do Anexo XI do decreto […]
GO: Lei deve reabrir prazo do Regulariza
A Secretaria da Fazenda já solicitou à Casa Civil o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa para reabrir o prazo para o contribuinte com débito de ICMS aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas – o Regulariza- e incluir os devedores de IPVA e ITCD no programa. A mudança ocorrerá […]
GO: Fisco autuou quase 60 mil empresas até setembro
Balanço parcial da Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf) da Secretaria da Fazenda mostra que no período de janeiro a setembro deste ano foram lavrados aproximadamente 60 mil autos de infração em todo o Estado. Em 2013 foram feitas 83 mil autuações. Neste ano até agora, os autos foram estimados em R$ 4 bilhões. No […]