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GO: Contribuinte com cadastro irregular não pode emitir NF-e
A coordenação de Documentários Fiscais, da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), informa que a partir de 15 de dezembro próximo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), irá verificar os dados cadastrais de contribuintes no momento da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e). Não serão aceitas NF-e destinadas a contribuintes com situação cadastral irregular. Trata-se de uma […]
GO: Agendamento da opção Simples Nacional começa dia 03/11
O agendamento da opção Simples Nacional para as empresas que estão em atividade e pretendem aderir ao regime a partir de 2015 terá início no dia 03/11, informou o coordenador de Micro e Pequenas Empresas da Secretaria da Fazenda, Sefa, Carlos Alberto Rodrigues Junior. O agendamento é uma espécie de pedido antecipado de opção pelo […]
Regulariza termina sexta para débitos de ICMS até 2013
Conforme a Lei 18.459/2014, os contribuintes que têm débitos de ICMS contraídos até dezembro de 2013 terão até sexta-feira (31) para aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas – o Regulariza. A Secretaria da Fazenda oferece descontos de 94% de juros e multas e 44% da correção monetária para pagamento da dívida […]
GO: Regulariza termina sexta para débitos de ICMS até 2013
Conforme a Lei 18.459/2014, os contribuintes que têm débitos de ICMS contraídos até dezembro de 2013 terão até sexta-feira (31) para aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas – o Regulariza. A Secretaria da Fazenda oferece descontos de 94% de juros e multas e 44% da correção monetária para pagamento da dívida […]
GO: Certidão simplificada de empresa será apenas pela internet
A partir do próximo dia 20, a certidão simplificada de empresa será emitida apenas pela internet. O documento emitido pela Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) traz informações sobre a situação atual da empresa de acordo com os atos arquivados na Junta Comercial. O sistema de emissão da certidão simplificada foi totalmente automatizado e […]
GO: Transportadoras do Simples têm que emitir o MDF-e
Desde ontem,(quarta-feira) as transportadoras rodoviárias do Simples Nacional passam a ter que emitir o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e) nas operações interestaduais. A exigência é prevista no Ajuste Sinief-21 de 2010, do Confaz. O documento contém informações das mercadorias que estão sendo transportadas, como dados das notas fiscais, e também dados do veículo e […]
Fazenda de Goiás alerta sobre obrigações acessórias do ECF
A Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes usuários do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para o aumento do número de autuações referentes à falta do cumprimento obrigações acessórias. As principais irregularidades são a falta de emissão da leitura da memória fiscal e a não interrupção do uso do equipamento […]
Decreto regulamenta NFC-e no estado de Goiás
Com a publicação do decreto governamental 8.231 no Diário Oficial do Estado, de ontem (19), Goiás dá mais um passo para adequar sua legislação para a adoção da Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e). A nova nota foi aprovada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), e já vigora em alguns Estados. A previsão é […]
GO: Falta de inscrição estadual impede ingresso no Simples
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (29) lista com 28 micro e pequenas empresas, de diversos segmentos econômicos, que tiveram o Termo de Opção pelo Simples Nacional indeferidos por falta de inscrição estadual. A exigência do cadastro estadual é determinada pela lei que criou o Simples. Apenas […]
Campanha incentiva registro de doméstico
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás divulga serviço de orientação para registro do empregado doméstico Goiânia, 28/07/2014 – A partir de 7 de agosto passa a vigorar a Lei n.º 12.964, que prevê multa ao empregador que não registrar seu empregado doméstico. Cabe as Superintendência Regionais do Trabalho e Emprego fiscalizar as relações […]
Liminar determina inclusão de clínica veterinária no regime de tributação Simples Nacional
Clínica veterinária impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato praticado pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia, objetivando ser autorizado a depositar judicialmente a integralidade do ISS e dos tributos federais englobados no Simples (IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS/PASEP e Contribuição Patronal Previdenciária), com base na sistemática do lucro presumido, […]
GO: Requerimento de crédito disponível no site da Sefaz
Está disponível a partir hoje (terça-feira) no site da Secretaria da Fazenda o requerimento para utilização de crédito tributário para pagamento de débitos pelo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas – Regulariza. Uma das inovações do programa é a possibilidade que o contribuinte tem de utilizar o crédito tributário acumulado para pagar até […]
Operação Cerco do Leão combate fraudes em declaração do Imposto de Renda
A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal executam hoje (24), em Niquelândia, Goiás, a Operação Cerco do Leão. O objetivo é combater esquema de fraudes em Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Foram cumpridos cinco mandados judiciais de busca e apreensão em residências e escritórios de contabilidade; […]
GO: Em Goiás, emissão de nota fiscal eletrônica cresce 6% em 2013
O número de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas em 2013 aumentou 6% em comparação com 2012 em Goiás. Foram emitidos mais de 94 milhões de documentos fiscais eletrônicos no ano passado, conforme levantamento do coordenador de Documentários Fiscais da Gerência de Informações Econômico-Fiscais, Antônio Godoi. O segmento que emitiu a maior quantidade de NF-e foi […]
GO: ICMS Sonegado
Imagine comprar um sofá novo e, meses depois, ser intimado a pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sonegado pela loja que fez a venda. Mais de 700 consumidores estão nessa situação em Goiânia. A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) está enviando intimações que os obrigam a arcar com […]