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GO: Dívidas podem excluir 19 mil contribuintes goianos do Simples Nacional
Em Goiás, 19 mil micro e pequenas empresas correm o risco de exclusão do Simples Nacional porque ainda não recolheram o ICMS do período de 2007 a 2011. O arquivo eletrônico contendo a lista das empresas que estão em situação irregular, ou seja, lançaram os débitos de ICMS na DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), […]
GO: SEF: Vigora hoje nova pauta do arroz
Entra em vigor hoje (23) nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS do grupo arroz. Levantamento da Coordenação de Pesquisa Mercadológica da Gerência de Informações Econômico-Fiscais, da Secretaria da Fazenda, revela que o arroz em casca na saca de 60 kg “Agulhinha do Centro-Oeste” registrou aumento de 49,68%, passando de R$ 32,31 para […]
GO: Sefaz alerta empresas para quitarem impostos do Simples Nacional
A Receita Federal encaminhou arquivo eletrônico à Secretaria da Fazenda com a relação de 19 mil empresas goianas que lançaram débitos de ICMS na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) de 2007 a 2011 e não quitaram o imposto. A dívida total é de R$ 53 milhões e a cobrança do débito cabe à Sefaz. […]
GO: Fisco passa a utilizar o Termo de Apreensão Eletrônico
Automatizar o lançamento de dados da fiscalização de trânsito e tornar mais ágil o início dos desdobramentos das ações fiscais decorrentes de autuações. Para atingir esses objetivos, o fisco de Goiás começou a adotar o Termo de Apreensão Eletrônico, uma nova ferramenta que opera totalmente integrada ao sistema fazendário. Com a sua adoção, será criado banco […]
Sete Estados devem anistiar débitos de ICMS
Por Laura Ignacio Às vésperas das eleições, os Estados de São Paulo, Piauí, Maranhão, Roraima, Amazonas, Goiás e Rio Grande do Sul conseguiram autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para abrir novos parcelamentos especiais — com anistia — de débitos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em São Paulo, […]
CONSUMIDOR PODERÁ COMPRAR PRODUTOS SEM IMPOSTOS NO PRÓXIMO SÁBADO
No próximo sábado (15), acontece o Feirão do Imposto Nacional em 16 estados brasileiros e no Distrito Federal. A intenção do movimento realizado pela Conaje (Confederação Nacional dos Jovens Empresários) é conscientizar a população brasileira sobre a alta carga tributária que incide em bens e serviços de consumo no País. Para isso, serão comercializados diversos […]
Sefaz Virtuais de Contingência: NF-e Ato COTEPE no. 39/2012
Por Flavia Domeneguette Foi publicado hoje no DOU o Ato COTEPE 39/2012 que dispõe sobre o uso Sefaz Virtuais de Contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05 e no Convênio ICMS 32/12. O Serviço de Sefaz Virtual de Contingência, previsto no Ajuste SINIEF 07/05 e disciplinado pelo Convênio ICMS 32/12 será oferecido: I – pela […]
GO: Sefaz recebe até dia 30 débitos de benefícios fiscais
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) alerta que termina no dia 30 de setembro o prazo para quitar débitos do Produzir, Fomentar e Protege. A lei 17.758, conhecida como lei das convalidações, dá prazo até o final de setembro para as empresas que deixaram de pagar a parte não financiada dos benefícios fiscais, referentes a 31 […]
GO: Muda Substituição Tributária para Energia Elétrica
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), chama atenção dos consumidores livres e das distribuidoras de energia sobre a adesão de Goiás, ao Convênio ICMS nº 77/11 e sua respectiva saída dos Convênios ICMS nºs 83/00 e 117/04, em vigor desde o dia 1º deste mês. Conforme decisão do Confaz, as novas regras estabelecidas pelo convênio são […]
GO: SEFAZ cruza dados fornecidos pelos contribuintes
A Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás (SEFAZ/GO) informa que o sistema de Malha Fina Estadual é mais uma ferramenta que objetiva aperfeiçoar o cruzamento dos dados gerados pela emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Conforme destaca o superintendente da Receita, Glaucus Moreira Nascimento, trata-se um mecanismo importante […]
GO: Fazenda divulga pauta fiscal para vários produtos
Entra em vigor nesta sexta-feira, 17, nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS de produtos do grupo galináceo, soja, sorgo, milho, carvão e lenha e laranja comercializados em Goiás. Levantamento da coordenação de Pesquisa Mercadológica da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), apurou que no grupo galináceos, o quilo […]
GO: NF-e: INSTRUCAO NORMATIVA Nº 1.112 de 10/08/2012
INSTRUCAO NORMATIVA Nº 1.112 SEFAZ, DE 10/08/2012 (DO-GO, DE 14/08/2012) Dispõe sobre o uso de Nota Fiscal Eletrônica -NF-e- na operação com milho realizada pelo produtor agropecuário autorizado a emitir sua própria nota fiscal. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos […]
GO: Cruzamento automático de EFD ICMS/IPI x NFe na SEFAZ
A partir deste mês a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás fará o cruzamento das informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD) com os dados gerados pela emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), por meio do sistema de malha fina estadual. A nova ferramenta foi apresentada nesta segunda-feira (13) pelo gerente de Informações Econômico-Fiscais da […]
GO: Sancionada nova lei do CAT
Em processos contenciosos fiscais, o contribuinte terá prazo de 30 dias (contados após a intimação) para que se manifeste sobre a ocorrência de fato novo ou apresente documentos novos se solicitados pelos órgãos julgadores. A exigência consta na lei 17.757, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 06 de agosto. O prazo anterior era […]
GO: Sefaz indica caminhos para emitir nota eletrônica
Os contribuintes que não atualizaram seus sistemas operacionais têm tido dificuldades para emitir nota fiscal eletrônica desde terça-feira (07 de agosto), quando foi realizada a troca de certificados da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A Secretaria investiga as causas deste problema operacional junto à informática da pasta, da Microsoft e até do Serpro, e ressalta […]