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MA: Mais de 55 mil estabelecimentos são notificados por irregularidade cadastral
A Sefaz está fazendo uma completa revisão no cadastro do ICMS para evitar que essas fraudes se avolumem em prejuízo do Estado e dos empresários regulares que sofrem a concorrência desleal. A Secretaria da Fazenda notificou, aproximadamente, 55 mil microempreendedores individuais (MEI) que ultrapassaram os limites de faturamento anual, além de empresas do Simples Nacional, […]
MA: Mudança na nota fiscal avulsa aperfeiçoa o controle nas operações com produtos agropecuários
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), ampliou o controle sobre as operações de vendas de gêneros agropecuários comercializados no estado. A medida é para evitar a circulação de mercadorias sem o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), especialmente nas operações de saídas de produtos […]
MA: Cinquenta empresas são intimadas a recolher R$ 18 milhões de ICMS não pago na importação de mercadorias
A Sefaz emitiu intimações fiscais para 50 empresas domiciliadas no estado do Maranhão que importaram bens e mercadorias no valor aproximado de R$ 110 milhões no ano de 2014 e não pagaram o ICMS incidente sobre essas operações. Nas intimações a SEFAZ cobra mais de R$ 17 milhões pela irregularidade das operações de comércio exterior, […]
MA: Alterações na legislação do ICMS entram em vigor em 2016
Varejistas que usam ECF devem ajustar a alíquota de 18% no próprio programa aplicativo fiscal. Com as dificuldades econômicas do país e a redução das receitas e das transferências constitucionais para o Estado, o governo do Maranhão tomou um conjunto de medidas para reduzir as despesas e outras para evitar a queda das receitas, objetivando […]
MA: Com trabalho de fiscalização, Sefaz cobra mais de R$ 500 milhões em ICMS
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) está cobrando créditos tributários do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que não foram pagosno período de janeiro a novembro de 2015. Os débitos somam uma quantia superior a R$ 511 milhões. Com a reclamação das dívidas, o tributo será cobrado resguardando o erário. O anúncio […]
MA: Sefaz identifica sonegação no comércio exterior
Dezenas de casos estão sendo pouco a pouco revelados. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) identificou grandes irregularidades em operações bilionárias de comércio exterior, realizadas por empresas com sede no Maranhão, que resultaram em sonegação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio com máquinas, bens de capital, aeronaves e grãos. […]
MA: Governo concede isenção de ICMS para empresas que pretendem investir na geração de energia renovável no Maranhão
Por meio da Resolução Administrativa nº 24/15, o Governo do Estado determinou a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de aquisição de equipamentos e componentes para o aproveitamento de energia solar e eólica, reduzindo expressivamente o custo de implantação de projetos de geração de energia renovável no Maranhão. Com […]
MA: Empresas de Telecomunições e Energia estão obrigadas a fazer a transmissão eletrônica de arquivos fiscais
Os arquivos deverão ser transmitidos eletronicamente à Sefaz até o último dia do mês subseqüente ao período de apuração por meio do TED. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Resolução Administrativa 17/2015, estabeleceu a obrigatoriedade do uso do programa Transmissor Eletrônico de Dados (TED) para envio eletrônico dos arquivos do Convênio […]
MA: Sefaz cobra R$ 13,4 milhões de empresas que omitiram receitas de vendas de mercadorias ou pagaram ICMS menor que o devido
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) intimou 1.703 pequenas e microempresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional a recolher diferença de R$ 13,4 milhões de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas vendas de mercadorias pagas com cartão de crédito e débito, que não foram informadas à Sefaz na Declaração de […]
MA: Concedida isenção de ICMS a empresas que investirem na geração de energia renovável
Por meio da Resolução Administrativa nº 24/15, o Governo do Estado determinou a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de aquisição de equipamentos e componentes para o aproveitamento de energia solar e eólica, reduzindo expressivamente o custo de implantação de projetos de geração de energia renovável no Maranhão. Com […]
MA: UPCAF – Unidade de Planejamento, Controle e Avaliação Fiscal
As “intimações fiscais” encaminhadas pela Secretaria da Fazenda para 515 pessoas por meio dos Correios, reclamando o pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), não recolhido aos cofres do Estado, foram geradas no dia 28 de outubro de 2015 e constam no SIAIF (SEFAZNET/intimação fiscal), juntamente com seus respectivos anexos referentes aos […]
MA: Governo concede benefício no ICMS para desenvolver setor atacadista maranhense
A iniciativa vai possibilitar com que as empresas possam expandir suas operações, com vendas para outros estados. Por meio do Decreto 31.287/15, o governo do Estado reestruturou a tributação do ICMS para incentivar e desenvolver o setor atacadista a partir de 1 de janeiro de 2016, instituindo o subprograma MAIS ATACADISTA, no âmbito do programa […]
MA: Governo concede benefício no ICMS para desenvolver setor atacadista maranhense
Por meio do Decreto 31.287/15, o governo do Estado reestruturou a tributação do ICMS para incentivar e desenvolver o setor atacadista a partir de 1 de janeiro de 2016, instituindo o subprograma MAIS ATACADISTA, no âmbito do programa estadual Mais empresas. A nova tributação do setor atacadista prevê a concessão de crédito presumido do ICMS, […]
MA: UPCAF – Unidade de Planejamento, Controle e Avaliação Fiscal
As “intimações fiscais” encaminhadas pela Secretaria da Fazenda para 515 pessoas por meio dos Correios, reclamando o pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), não recolhido aos cofres do Estado, foram geradas no dia 28 de outubro de 2015 e constam no SIAIF (SEFAZNET/intimação fiscal), juntamente com seus respectivos anexos referentes aos […]
MA: Empresas terão acesso ao Sefaznet somente com cadastro dos sócios
A Secretaria de Estado de fazenda (Sefaz) bloqueou definitivamente o acesso ao Sefaznet para todas as empresas contribuintes do ICMS, que não fizeram a solicitação do cadastro do sócio como usuário principal do sistema de autoatendimento. As empresas que não se cadastram como usuários da central de autoatendimento Sefaznet não podem realizar uma série de […]