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MA: Fazenda exclui do Regime Simples Nacional as primeiras mil empresas com débitos no ICMS
O débito total das empresas do Simples apurado pela Sefaz somou mais de R$ 60 milhões. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), formalizou a exclusão das primeiras mil empresas maranhenses do regime Simples Nacional, com os maiores débitos do Imposto sobre operações de Circulação de Mercadorias e Serviços […]
MA: SEFAZ identifica diferença de 103 milhões no faturamento em vendas com cartão e cobra 17,1 milhões de ICMS devido
As primeiras 553 empresas intimadas acumulam uma diferença de ICMS a recolher no montante de R$ 12,1 milhões. A Secretaria da Fazenda está intimando as primeiras 553, de um total de 785 empresas do atacado e do varejo, que apresentam débitos de ICMS no valor de R$ 17,1 milhões de ICMS (imposto sobre a circulação […]
MA: SEFAZ determina que empresas confirmem aquisições de Mercadorias
A resolução administrativa 06/2015 da Secretaria da Fazenda determinou que as empresas maranhenses que adquirem mercadorias de outros estabelecimentos comerciais, devem confirmar se são as destinatárias de notas fiscais eletrônicas emitidas com valor acima de 50 mil e para qualquer valor nas aquisições de bebidas, cigarros e combustíveis. Esta exigência da SEFAZ é a Manifestação […]
MA: SEFAZ participa da 58ª Reunião Nacional do Grupo de Educação Fiscal
Durante a Reunião a Educação Fiscal foi discutida como estratégia para a gestão democrática. A Secretaria de Estado da Fazenda participou da 58ª Reunião Nacional do Grupo de Educação Fiscal, organizado pela Escola de Administração Fazendária (ESAF) na cidade de Boa vista -Roraima, no período de 25 a 29 de agosto. O evento reuniu representantes […]
MA: Contribuinte deve migrar para novo ambiente para emissão de MDF-e, CT-e e NFC-e
A SEFAZ/RS informa que o antigo ambiente de emissão será desativado no dia 01 de outubro. O contribuinte que não migrar para o novo ambiente ATIVO-ATIVO até essa data não conseguirá mais emitir documentos fiscais eletrônicos tais como: Manifesto de Documentos Fiscais (MDF-e), Conhecimento de Transportes (CT-e) e Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e). A […]
MA: Sefaz amplia controle de cargas que transitam pelo Maranhão com destino a outros Estados
O Passe Fiscal deverá ser emitido para as operações de comercialização de açúcar, alho, arroz, bebidas quentes, cervejas, cigarros, combustíveis, couro, farinha de trigo, feijão, milho e milheto, óleo comestível, soja e sorgo e fumo. Para coibir a simulação de operações interestaduais de vendas de mercadorias, que são descarregadas em estabelecimentos maranhenses para comercialização no […]
MA: Governo protege empresas maranhenses cobrando ICMS complementar sobre produtos de outros estados com benefícios ilegais
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou a Portaria 390/15 ampliando a relação das mercadorias oriundas de outros estados que irão sofrer cobrança complementar de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na entrada destes produtos no território maranhense. A Sefaz adotou a medida,porque foram identificadas empresas que receberam benefícios fiscais em seus […]
MA: Contribuintes do ICMS já regularizaram mais de R$ 78 milhões em débitos
Quase 500 estabelecimentos com débitos do ICMS já se regularizaram com a Fazenda estadual no primeiro semestre de 2015. Quase 500 estabelecimentos com débitos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já se regularizaram com a Fazenda estadual no primeiro semestre de 2015, aproveitando os benefícios da Medida Provisória nº 189/15 que concedeu […]
MA: QR-Codes inexistentes
A Secretaria montou um sistema de atendimento ao público em geral para esclarecimento de dúvidas a respeito da campanha (telefone 2121.1732 ou cidadaniafiscal@sefaz.am.gov.br). Em média são respondidas cerca de 40 demandas por telefone e 35 por e-mail, diariamente. Muitas dúvidas estão relacionadas ao erro na leitura do QR-Code (código de barras bidimensional, impresso no DANFE […]
MA: Governo amplia detalhamento das informações do boletim de arrecadação
Foram incluídos dados da arrecadação diária das empresas enquadradas no simples nacional. O boletim de acompanhamento da evolução diária da arrecadação estadual ganhou um novo item de informação, com a inclusão dos dados da arrecadação diária das empresas enquadradas no simples nacional. O boletim que apresenta as receitas acumuladas em cada período mensal, atualizadas a […]
MA: Governo cancela novo lote de regimes especiais de ICMS que privilegiavam pequeno grupo de empresas
Com a medida a secretaria dá sequência à política de saneamento dos benefícios fiscais de ICMS, para restabelecer o equilíbrio no mercado de diversos segmentos econômicos. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) revogou quatro outros regimes especiais emitidos pela administração anterior, sem publicação no Diário Oficial, que concediam privilégios tributários de redução do Imposto […]
MA: Contribuintes com débitos de ICMS têm até 31 de agosto para aproveitar anistia de multas e juros
Para formalizar sua adesão ao programa do governo Flávio Dino, junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o contribuinte deverá realizar o pagamento da parcela única ou da primeira parcela. Formalizada pelo Governo do Estado, no início de julho, a Medida Provisória Nº 206/2015 instituiu oPrograma de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao ICMS, […]
Postos e restaurantes estão dispensados da emissão integrada do comprovante de cartão com o Cupom Fiscal
Por meio da Portaria 368/2015, o secretário de Estado de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, dispensou os varejistas com faturamento inferior a R$ 720 mil reais por ano, os postos de revenda de combustíveis e os restaurantes da emissão e impressão do comprovante de pagamento com cartão de crédito ou de débito por Transferência Eletrônica de […]
MA: Governo cancela regimes especiais de ICMS que beneficiavam o comércio de bebidas alcoólicas
A medida foi oficializada na Portaria 362/2015 do Secretário Marcellus Alves. A Secretaria de Estado da Fazenda revogou o regime especial emitido pela administração anterior que concedia benefício de redução de ICMS na comercialização de bebidas alcoólicas. A medida foi oficializada na Portaria 362/2015 do Secretário Marcellus Alves. Por meio desta regalia fiscal, as empresas […]
MA: Governo cancela regimes especiais de tributação do ICMS que não foram publicados no Diário Oficial
A não entrega dos regimes especiais implicou no seu cancelamento a partir da competência de maio de 2015. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) cancelou os regimes especiais de benefícios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos pela administração anterior, que não foram depositados na Sefaz até o dia 17 de […]