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MA: ICMS Substituição Tributária é cobrado nos postos fiscais de divisa interestadual
A medida tem o objetivo de evitar a evasão do ICMS que deve ser retido na origem pelo industrial, distribuidor ou importador A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) está fazendo a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – Substituição Tributária no primeiro posto fiscal de divisa interestadual, na ocasião da […]
MA: Autos de infração por evasão de ICMS somam R$ 250 milhões somente no primeiro semestre de 2015 16 de julho de 2015
Os resultados das ações de fiscalização realizadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) no primeiro semestre de 2015 ultrapassaram R$ 250 milhões e superaram amplamente os valores alcançados no mesmo período em 2014. Na auditoria de empresas, os valores dos autos de infração por evasão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]
Levy busca apoio para reforma do ICMS
BRASÍLIA E RIO – Na tentativa de vencer as resistências do Senado Federal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, buscou apoio dos governadores para um movimento pró-reforma do ICMS. Levy ligou para todos os governadores do País e pediu respaldo político para a aprovação da resolução que unifica as alíquotas do ICMS, medida que tem […]
MA: Governador autoriza anistia de multa e juros para pagamento de débitos de ICMS e parcelamento em até 120 meses
O governador Flávio Dino editou na manhã desta terça-feira (7), em solenidade no Palácio dos Leões, Medida Provisória instituindo o programa ‘Regularize-se’, que autoriza o parcelamento em até 120 meses de débitos de ICMS e concede anistia de multa e juros para pagamento em quota única dos débitos do imposto. A Medida Provisória, que foi […]
MA: Sefaz e Receita Federal identificam omissão de R$ 1,1 bilhão em faturamento pelas empresas do Simples
Um relatório produzido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Receita Federal identificou que mil empresas enquadradas no regime do Simples Nacional omitiram quase R$ 1,1 bilhão do seu faturamento declarado e, consequentemente, reduziram o montante dos tributos federais e do ICMS estadual, que deveria ter sido recolhido no regime unificado de tributação favorecida […]
Prorrogado prazo de entrega da escrituração digital para empresas que faturaram até R$ 2,5 mi em 2014
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prorrogou para 30 de dezembro o prazo para a entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), referentes aos meses de apuração anteriores a dezembro de 2015, para as empresas do regime normal do ICMS que faturaram até R$ 2 milhões e 520 mil em 2014. A resolução […]
MA: Decreto ajusta a tributação do transporte por ferry boat, de acordo com os outros modais de transportes
A medida visa ajustar a carga tributária do ICMS para o setor, igualando-a a estabelecida para o transporte rodoviário por ônibus urbanos e no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Por meio do decreto 30.789/2015 de 17 de junho de 2015, o Estado do Maranhão ajustou a tributação da prestação de serviços de transportes por meio […]
MA: Grandes empresas são notificadas por redução no pagamento do ICMS
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) identificou nos relatórios de arrecadação e nas declarações do ICMS que 253 empresas de grande porte do Estado do Maranhão apresentaram redução no recolhimento do ICMS no mês de abril de 2015, em comparação com o mesmo período do ano passado. Os estabelecimentos pertencem aos setores atacadistas, distribuidoras […]
MA: Empresas com débitos de ICMS têm até dia 29 para aproveitar benefícios
Encerra, nesta sexta-feira (29), o prazo para pagamento à vista ou adesão ao parcelamento de débitos de ICMS, com redução de multas e juros. O benefício alcança empresas do comércio, indústria, serviços de transportes e de comunicações que possuam débitos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), inscritos ou não em dívida ativa. […]
MA: Anistia de multas e juros sobre débitos do IPVA encerra no dia 5 de junho
Os proprietários de veículos automotores que possuem débitos de IPVA, inscritos ou não em Dívida Ativa, tem o até o dia 5 de junho para quitar suas dívidas, com o benefício da redução de 100% das multas e juros. De acordo com a MP nº188/15, assinada pelo governador Flávio Dino, a anistia das multas e […]
MA: Ação da Sefaz resulta na primeira representação fiscal para fins penais
O objetivo da ação foi identificar a regularidade de R$ 145 milhões em créditos de ICMS lançados nas Declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) Uma avaliação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) demonstrou que houve acerto em 93% das ações programadas pela Unidade de Planejamento da Administração Tributária Estadual na fiscalização de estabelecimentos que apresentavam […]
MA: Governo do Estado facilita parcelamento de débito de ICMS
A medida foi instituída pelo Decreto 30.767/2015, facilitando a regularização de empresas que possuam alguma pendência com a Secretaria da Fazenda. O governo do Maranhão retirou a exigência do pagamento de entrada nas solicitações de parcelamento de débitos de ICMS com mais de 36 prestações mensais. A medida foi instituída pelo Decreto 30.767/2015, facilitando a […]
AM: Fazenda estadual inicia cruzamento de dados para fiscalização do pagamento de ICMS em vendas no cartão
O objetivo é cobrar a diferença do ICMS apurada nas vendas de mercadorias realizadas com cartão de crédito e/ou débito que não foram declaradas ao fisco estadual. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) inicia esta semana as atividades de malha fiscal com auto de infração eletrônico, semelhante à da Receita Federal. O objetivo é […]
MA: Estado institui novo Sefaz.Net como domicílio tributário eletrônico
Com novo layout e novas funcionalidades, o ambiente Sefaz.Net se torna definitivo a partir de 30 de abril, quando o antigo sistema será desativado. O governador Flávio Dino, por meio da Medida Provisória 190/2015, instituiu que o ambiente de autoatendimento Sefaz.Net seja o domicílio tributário eletrônico do contribuinte maranhense, para recebimento de notificações de lançamento, […]
MA: Empresas têm até sexta, 17, para entrega de Regimes Especiais à SEFAZ
Benefícios fiscais de ICMS custaram aos cofres públicos mais de um bilhão de reais em 2014 Encerra nesta sexta-feira, 17/04, o prazo fixado pelo Estado do Maranhão para que as empresas entreguem, na Secretaria da Fazenda, Declarações de Regimes Especiais não publicadas em Diário Oficial, que concederam reduções do imposto. O prazo foi fixado na […]