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MA: Empresas com débitos de ICMS serão inscritas no Serasa
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vai notificar mais de 7 mil empresas com débitos do Imposto sobre operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já inscritos em dívida ativa, concedendo um prazo máximo de 15 dias para que comprovem a regularização. Quem não regularizar a situação será encaminhado para o cadastro restritivo […]
MA: Sefaz divulga lista de 32 mil empresas sujeitas a cancelamento do registro no ICMS
A medida obedece ao disposto na Lei 7.799/2002. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou, nesta segunda-feira (9), a relação de mais de 32 mil empresas sujeitas ao cancelamento do registro no cadastro ICMS. A medida obedece ao disposto na Lei 7.799/2002, que determina o cancelamento de inscrições estaduais que estejam suspensas ou canceladas […]
MA: Governo amplia prazo para a entrega da Escrituração Fiscal Digital
As 32 mil empresas do Estado do Maranhão contribuintes do ICMS, cadastradas no regime normal, terão até o dia 30 de março para entregar, sem multa, os arquivos eletrônicos em atraso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) dos meses de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro. A portaria assinada pelo secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, que […]
MA: Sefaz vai autuar empresas que não entregarem escrituração digital
Cerca de 20 mil empresas do estado, contribuintes do ICMS e cadastradas no regime normal, que não transmitiram os arquivos eletrônicos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) serão autuadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A medida atingirá a não transmissão de arquivos da EFD a partir do período de referência em relação a novembro […]
MA: SEFAZ lança projeto para apuração do ICMS
O objetivo é identificar a regularidade de valores da ordem de R$145 milhões em créditos de ICMS, lançados nas Declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançou, na tarde de sexta-feira (6), no auditório Socorro Castelo Branco, no prédio sede da Sefaz, o Projeto de Auditorias Fiscais nos estabelecimentos industriais, […]
MA: NF-e Mudança da versão “2.00” para “3.10” a partir de abril de 2015
A Secretaria de Fazenda alerta para o fim do prazo de migração da versão “2.00” para a versão “3.10” do leiaute da NF-e, em 31 de março de 2015. Os prazos para entrada em vigência das mudanças estão relacionados na NT2013/005. O prazo final de uso da versão 2.00 é até 31/03/2015, sendo recepcionadas as […]
MA: Sefaz e Receita Federal firmam convênio para otimizar a administração tributária
Também foram abordados temas relacionados ao intercâmbio de informações fiscais com o objetivo de prevenir a evasão fiscal. O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcellus Ribeiro Alves, recebeu na tarde do dia 27, técnicos da Delegacia da Receita Federal de São Luís para discutir parcerias e a operacionalização de um convênio de cooperação técnica, já […]
MA: SEFAZ define 32 medidas emergenciais para aumentar arrecadação em curto prazo
O secretário da Fazenda Marcellus Ribeiro Alves reuniu com servidores da SEFAZ, que estiveram à frente das assessorias, corpos técnicos e células de gestão, para discutir medidas de ordem tributária de fiscalização e controle para aumentar, em curto prazo, a arrecadação do estado de forma a fornecer mais recursos para o governo, diante da situação […]
MA: Sefaz amplia malha da declaração mensal do ICMS
Estão sujeitas a novas regras da malha fiscal 40 mil empresas maranhenses contribuintes do ICMS cadastradas no regime normal. As 40 mil empresas maranhenses contribuintes do ICMS cadastradas no regime normal, que apuram o imposto mensalmente, já estão sujeitas a novas regras da malha fiscal para fazerem a transmissão do arquivo eletrônico da Declaração de […]
MA: Governo amplia para 10% o desconto para pagamento do IPVA
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), ampliou o desconto para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2015. O percentual que antes era de 5% foi ampliado para 10% aos contribuintes que pagarem o tributo até o dia 31 de janeiro. A medida foi determinada pelo governador […]
Barroso suspende leis de MG e do MA que autorizavam benefício de ICMS
A lei estadual que concede benefício de ICMS sem prévio convênio interestadual autorizador viola os artigos 150 (parágrafo 6º) e 155 (parágrafo 2º, inciso XII, ‘g’) da Constituição Federal. Seguindo esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso concedeu duas liminares para suspender uma lei estadual de Minas Gerais e uma do […]
MA: SEFAZ determina novo prazo para entrega da Escrituração Fiscal Digital em atraso e penaliza empresas que não cumprirem o prazo legal
Cerca de 20 mil empresas do Estado do Maranhão contribuintes do ICMS cadastradas no regime normal, receberam um novo prazo da Secretaria da Fazenda para entregar os arquivos eletrônicos em atraso da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que estão obrigadas a transmitir desde janeiro de 2013. O prazo para a entrega dos arquivos é o dia […]
Dez bilhões de Notas Eletrônicas já foram emitidas no Brasil
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), arquivo digital que substituiu a nota em papel nas grandes operações comerciais desde abril de 2008, alcançou 10 bilhões de emissões em todo Brasil no dia 17 de setembro. No Maranhão o número de notas fiscais eletrônicas emitidas alcança aproximadamente 120 milhões. O secretário da Fazenda do Maranhão, Akio Valente, […]
MA – NFe: Sistema de emissão em contingência será desativado no dia 30/09
O novo sistema será o SEFAZ Virtual de Contingência (SVC). As empresas que não se adequarem aos novos processos de contingência deverão utilizar as outras modalidades disponíveis. O Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) será desativado no dia 30/09/2014 e substituído pelo SEFAZ Virtual de Contingência (SVC), […]
MA: Portaria define procedimento de cancelamento de NF-e
A SEFAZ disciplinou o procedimento padrão para os casos em que o prazo máximo para cancelamento de NF-e exceder a de 24h após sua autorização. As regras estão previstas na Portaria 026/2014. De acordo com a portaria, após 24 (vinte quatro) horas da autorização da Nota Fiscal Eletrônica (Nfe), o cancelamento desta somente será realizado […]