MA
Senado aprova prorrogação de benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2014, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073. O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que houve um acordo para a votação sem intervalo dos dois turnos da PEC, que agora segue para promulgação. Como […]
ICMS-MA: SEFAZ.NET obrigatoriedade do Cadastro
Por meio da Portaria GABIN n° 065/2014 – (DOE de 03.03.2014, o Secretário de Estado da Fazenda do Maranhão determinou que os contribuintes terão até 30.03.2014 para se cadastrarem no Sefaz.net. A partir de 01.04.2014, serão disponibilizados apenas pelo portal Sefaz.net, a emissão e cancelamento de nota fiscal avulsa para os contribuintes pessoas físicas cadastradas, […]
MA: Débitos de ICMS com redução de 95% da multa podem ser pagos até 31 de dezembro
Os contribuintes do ICMS têm até 31 de dezembro de 2013 para quitar débitos fiscais em cota única com redução de 95% de multa e 80% dos juros do total do débito consolidado. O benefício é valido para débitos fiscais oriundos de fatos geradores do tributo ocorridos até 31 de dezembro de 2012. O Estado […]
MA: Débitos de ICMS com redução de 95% da multa podem ser pagos até 31 de dezembro.
Os contribuintes do ICMS têm até 31 de dezembro de 2013 para quitar débitos fiscais em cota única com redução de 95% de multa e 80% dos juros do total do débito consolidado. O benefício é valido para débitos fiscais oriundos de fatos geradores do tributo ocorridos até 31 de dezembro de 2012. O Estado […]
Empresa se livra de ressarcir INSS em ação regressiva
Fabiana Barreto Nunes A Justiça Federal do Maranhão negou o pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tinha como objetivo fazer com que uma empresa de segurança e transporte de valores pagasse todos os valores de benefícios pagos pela instituição. Na ação regressiva, a autarquia previdenciária pedia que a empresa fosse responsabilizada subjetivamente […]
Sublimite para faturamento no simples inibe crescimento
O estabelecimento de sublimites estaduais de faturamento anual das micro e pequenas empresas para inclusão no Simples Nacional inibe o crescimento do setor, atrapalha o desenvolvimento do País e estimula práticas ilegais para fugir do peso do Fisco. Esse foi o tom da reação de entidades empresariais à informação veiculada ontem com exclusividade pelo DCI,de […]
MA: Secretário debate na Câmara dos Deputados ICMS no comércio eletrônico
A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda mudanças no recolhimento do ICMS realiza audiência pública nesta quarta-feira (22) com o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Secretário da Fazenda do Maranhão, Cláudio Jose Trinchão Santos, e o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio José Domingues de Oliveira Santos. […]
Burocracia tributária cria nova divergência
Fernanda Bompan O setor privado brasileiro, Receita Federal e o Congresso Nacional jogam, um para outro, a responsabilidade sobre a complexa legislação tributária e o excesso de burocracia. Enquanto os empresários culpam o fisco pela confusão no entendimento das regras, este culpa o Congresso por não ser mais claro em suas decisões, que por sua […]
MA: Viva Nota distribuirá R$ 200 mil aos consumidores no sorteio de sábado
O próximo sorteio do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão – Viva Nota, a ser realizado neste sábado (14), distribuirá R$ 200 mil aos consumidores cadastrados no programa, que tenham documentos fiscais emitidos com CPF. Concorrem neste sorteio notas fiscais declaradas à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) entre os dias […]
MA: DIEF poderá ser transmitida nas duas versões a partir de agosto
Com o objetivo de proporcionar um maior prazo para as empresas contribuintes do ICMS, a SEFAZ determinou que a partir de agosto a Declaração mensal do ICMS DIEF poderá ser transmitida tanto na nova versão 6.1 quanto na antiga DIEF 6.03, por tempo indeterminado. O bloqueio para a transmissão dos arquivos na versão DIEF 6.03 […]
MA: EFD substitutiva pode ser enviada, após liberação pelo SEFAZNET
As empresas do regime normal cadastradas no ICMS Maranhão, que estão obrigadas a entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital EFD já podem enviar os arquivos retificadores da EFD/SPED, anteriores a agosto de 2013, até 20 de setembro sem autorização da SEFAZ. A medida foi formalizada pela Resolução administrativa 38/13. O prazo para a entrega […]
MA: SEFAZ renova benefício para quitação de débitos, inclusive por atraso na DIEF
A SEFAZ concedeu novo prazo para os contribuintes do ICMS, que terão até 30 de setembro de 2013, para quitar débitos fiscais em cota única com redução de 95% de multa e 80% dos juros do total do débito consolidado. O benefício é valido para débitos fiscais decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de […]
MA: SEFAZ orienta novos procedimentos para impressão de documentos fiscais
A SEFAZ realiza nos próximos dias 22 e 23 de agosto no auditório do seu prédio sede, Av. Carlos Cunha, Calhau, no horário das 8h30 às 11h30, palestra sobre a nova Sistemática e Metodologia para Pedido de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais AIDF. Representantes de empresas comerciais, industriais, produtores e demais contribuintes do ICMS, […]
MA: Sefaz começa processo de denegação da NF-e por irregularidade fiscal.
Desde o dia 5-08, segunda-feira, a SEFAZ- Maranhão iniciou o processo de denegação para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica, em virtude de irregularidade fiscal do destinatário localizado no Estado do Maranhão, conforme previsto no inciso II e no §9º da Cláusula Sétima do Ajuste Sinief 07/05. Com esta determinação da SEFAZ, as empresas de outros […]
MA: DIEF poderá ser transmitida nas duas versões a partir de agosto
Com o objetivo de proporcionar um maior prazo para as empresas contribuintes do ICMS, a SEFAZ determinou que a partir de agosto a Declaração mensal do ICMS DIEF poderá ser transmitida tanto na nova versão 6.1 quanto na antiga DIEF 6.03, por tempo indeterminado. O bloqueio para a transmissão dos arquivos na versão DIEF 6.03 […]