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MA: SEFAZ notifica mais de 11 mil empresas do Simples Nacional pelo não recolhimento de R$ 105 milhões de ICMS
As 11.517 empresas estão sendo notificadas porque não recolheram a parcela do imposto que ficaria para o Estado do Maranhão. A Secretaria estadual da Fazenda notificou 11.517 empresas que estavam enquadradas no regime do Simples Nacional, pelo não recolhimento de R$ 105,4 milhões de diferença de ICMS incidente sobre as aquisições interestaduais de mercadorias, informados […]
MA: Malha 81 da DIEF – Orientações aos contribuintes
A malha 81, estabelece regras para o cruzamento de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) informadas na DIEF e NFes existentes na base de dados da Sefaz para atestar conformidade na escrituração dos mencionados documentos fiscais. A SEFAZ, após a análise aprofundada dos arquivos da DIEF que caíram na malha 81, recomenda aos contribuintes que, ao baixarem […]
MA: Caminhão apreendido em Timon revela esquema de sonegação milionária de ICMS na comercialização de cigarros
Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), lotados no Posto Fiscal de Timon, na divisa com o Estado do Piauí, em articulação com a Central de Operação Estaduais – COE, apreenderam nesta quinta-feira (16), um caminhão envolvido em um esquema de sonegação, que supostamente transportaria uma carga de 830 caixas de cigarros Vila Rica […]
MA: Solicitação de acesso de órgão público para validação de DANFE
Veja o novo modelo de Ofício! Com o objetivo de facilitar a solicitação dos órgãos públicos para acesso à consulta prévia do Sistema de Cadastro Estadual de Inadimplentes (SISCEI) e validação do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), os administradores públicos devem formalizar ofício, dirigido ao Secretário de Estado da Fazenda Marcellus Ribeiro Alves, […]
MA: Empresas são intimadas a recolherem R$ 5,7 mi de ICMS por utilização de créditos indevidos
O lançamento das notas fiscais desconhecidas pelas SEFAZ, permitiu que empresas do comércio varejista, ativas no mercado, reduzissem o Imposto a recolher na sua apuração mensal do ICMS. A Secretaria da Fazenda encaminhou Intimação Fiscal para 10 empresas maranhenses cobrando o valor de R$ 5,7 milhões por terem utilizado indevidamente créditos de ICMS, valores estes […]
MA: Débitos declarados de ICMS têm multa reduzida de 30% para 20%
Com a edição da Lei 10.551/2016, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) reinstituiu a multa de mora para débitos em atraso de ICMS, reduzindo de 30% para 20% a multa incidente sobre os débitos declarados na DIEF, extinguindo a notificação de lançamento que formalizava a cobrança do débito confessado. Segundo o secretário da Fazenda, […]
MA: Mais de 18 mil empresas do Simples Nacional são notificadas por omitirem declarações
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), emitiu um aviso a 18.164 empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, que não informaram o seu faturamento no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples nacional – PGDAS de diversos períodos, nos exercícios de 2012 a 2016 e que, como […]
MA: SEFAZ implanta nova malha de nota fiscal de entrada não localizada
O objetivo é evitar lançamento de crédito indevido de ICMS que pode abater o débito na apuração do ICMS mensal. Desde o dia 1 de fevereiro foi implantada uma nova malha da DIEF, designada pelo número 81. A Malha 81 – DIEF não processada por existência de NF-e de entrada informada e não localizada na […]
MA: Sefaz cobra empresas de outros Estados que venderam mercadorias sem pagamento do ICMS Substituição Tributária
A Secretaria de Estado de Fazenda emitiu 63 intimações fiscais para empresas localizadas em diversos Estados do país, para recolherem o ICMS no regime de Substituição Tributária, em decorrência do não recolhimento do Imposto em operações de vendas de mercadorias realizadas no segundo semestre de 2016. Segundo o secretário Marcellus Ribeiro Alves, a SEFAZ tem […]
MA: SEFAZ notificará em fevereiro empresas do Simples com diferenças entre DIEF e PGDAS
Empresas terão prazo de até 30 dias para justificarem as diferenças ou retificarem os PGDAS. A SEFAZ vai notificar 5.300 empresas do Simples Nacional no próximo dia 1 de fevereiro, por meio do sistema de autoatendimento SEFAZNET/Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), demonstrando que foram encontradas diferenças de faturamento lançado na Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e […]
MA: SEFAZ autua empresas que não emitem documento fiscal obrigatório nas vendas no varejo
A SEFAZ pode emitir autos de infração no valor de R$ 2.500,00, por período de apuração mensal sem o lançamento dos documentos fiscais obrigatórios. A Secretaria da Fazenda autuou 113 empresas varejistas pela não emissão de documentos fiscais obrigatórios nas vendas de mercadorias no varejo por estabelecimento com faturamento anual acima de R$ 120 mil […]
MA: Empresas de água mineral têm prazo de 10 dias para colocar selo fiscal em seus vasilhames
A Secretaria concedeu o prazo de 10 (dez) dias para que as empresas se regularizem, requerendo os respectivos selos para aposição nos garrafões de água mineral. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) notificou às empresas que engarrafam água mineral que ainda não solicitaram a autorização para aquisição do Selo Fiscal de Controle, instituído pela Lei […]
Vivo e Sefaz firmam parceria no combate à sonegação fiscal no MA
O governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz) e a operadora Vivo, assinaram na manhã desta terça-feira (10), um Termo de Cooperação que impulsionará o Programa Nota Legal, beneficiando milhares de contribuintes. Para oficializar a iniciativa, Ricardo Vieira, diretor da Vivo na Regional Norte, e o Secretário de […]
MA: Governo estabelece novas condições para setor atacadista pagar somente 2% de ICMS
O Governo do Estado estabeleceu novos critérios para o comércio atacadista obter credenciamento para utilização do benefício que permite o pagamento de apenas 2% nas vendas de mercadorias, reduzindo a exigência de faturamento anual mínimo de R$ 5,4 para R$ 4 milhões. Os novos critérios foram fixados na Portaria 489/16 da Secretaria da Fazenda, determina […]
Maranhão estabelece novas condições para setor atacadista pagar somente 2% de ICMS
O Governo do Estado estabeleceu novos critérios para o comércio atacadista obter credenciamento para utilização do benefício que permite o pagamento de apenas 2% nas vendas de mercadorias, reduzindo a exigência de faturamento anual mínimo de R$ 5,4 para R$ 4 milhões. Os novos critérios foram fixados na Portaria 489/16 da Secretaria da Fazenda, determina […]