MA
Empresas são notificadas por omitirem faturamento para reduzir ICMS devido ao Estado
Empresas do Simples emitiram notas fiscais de vendas de mercadorias em valores muito superiores ao faturamento efetivamente declarado no PGDAS. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) notificou 1.665 empresas cadastradas no Simples Nacional que apresentam algum débito com a Fazenda estadual, ou que declaram faturamento inferior ao que foi apurado pela Sefaz no seu banco de […]
MA: Varejista terá que usar Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor até o final de 2017
A NFC-e substituirá a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, modelo 2 e o Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Por meio de Resolução Administrativa 19/2016, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) vai tornar obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, a partir de 2017, progressivamente, para […]
MA: Pagamento de imposto nas compras de mercadorias interestaduais terá controle da Sefaz
A antecipação parcial do ICMS é devida nas aquisições interestaduais de mercadorias para a comercialização por empresas do regime normal varejista e atacadista. A Secretaria de estado de Fazenda (Sefaz) estabeleceu controle mensal eletrônico sobre as compras interestaduais de mercadorias de todas as mais de 70 mil empresas varejistas e atacadistas registras no cadastro estadual […]
MA: Estado prorroga prazo para reduções das multas e juros de ICMS com desconto de até 100%
A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio de Resolução Administrativa, prorrogou até 30 de setembro o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais ¿ REGULARIZE-SE, com redução de multas e juros para o pagamento dos débitos fiscais relativos ao ICMS para pagamento em cota única ou parcelado. A Secretaria de Estado […]
MA: Fazenda autua empresas e cobra R$ 86 milhões de ICMS e multa
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) emitiu 1.287 autos de infração, cobrando R$ 86 milhões de 1.243 empresas maranhenses que cometeram diversas infrações fiscais à legislação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No valor cobrado já está incluído o valor das multas pela infração e os demais acréscimos moratórios devidos pelos […]
MA: Estado prorroga prazo para reduções das multas e juros de ICMS com desconto de até 100%
A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio de Resolução Administrativa, prorrogou até 30 de setembro o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais – REGULARIZE-SE, com redução de multas e juros para o pagamento dos débitos fiscais relativos ao ICMS para pagamento em cota única ou parcelado. De acordo com o […]
MA: Sefaz cobra R$ 7 de milhões de ICMS de empresas que compraram produtos sem pagamento do imposto por Substituição Tributária
As empresas suspensas serão notificadas a recolher a diferença de ICMS e solicitar a exclusão do regime favorecido do simples. A fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) vai intimar empresas maranhenses que fizeram compras em outros estados sujeitas ao regime de Substituição Tributária, em decorrência do não recolhimento do Importo sobre Circulação de […]
MA: Sefaz cobra R$ 7 de milhões de ICMS de empresas que compraram produtos sem pagamento do imposto por Substituição Tributária
A fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) vai intimar empresas maranhenses que fizeram compras em outros estados sujeitas ao regime de Substituição Tributária, em decorrência do não recolhimento do Importo sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 7 milhões pelas empresas remetentes das mercadorias. De acordo com a legislação […]
MA: Pagamento de imposto nas compras de mercadorias interestaduais terá controle da Sefaz
A Secretaria de estado de Fazenda (Sefaz) estabeleceu controle mensal eletrônico sobre as compras interestaduais de mercadorias de todas as mais de 70 mil empresas varejistas e atacadistas registras no cadastro estadual do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A partir de 1º de setembro, a Sefaz vai acompanhar o cumprimento da obrigação […]
MA: Três mil empresas são suspensas da malha 100%
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) suspendeu a inscrição estadual de 3 mil empresas que apresentaram nos últimos doze meses de atividade, por três meses consecutivos, declarações com valor do faturamento inferior a 100% do valor calculado das entradas acumuladas. As empresas com situação de faturamento inferior ao percentual de 100% foram notificadas desde […]
MA: Sefaz vai autuar nove mil empresas por não emitirem documento fiscal obrigatório
Os contribuintes que recolherem no prazo de 30 dias do recebimento do auto de infração, podem obter um desconto de 60% no pagamento da multa. A Secretaria da Fazenda vai autuar 9 mil empresas varejistas que faturam mais de R$ 120 mil por ano, mas não possuem o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), não emitem […]
MA: Sefaz suspende transportadores de carga que não emitem Documento Fiscal Eletrônico
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) suspendeu do cadastro de contribuintes do ICMS 1.582 empresas que possuem Código de Atividade de transportadores de carga em sua ficha cadastral, que ainda não se credenciaram para emitir o Conhecimento de Transporte de Carga Eletrônico (CTE). As transportadoras de carga, com inscrição no estado do Maranhão estão obrigadas a […]
MA: Compras de mercadorias de 50 mil empresas do simples nacional são monitoradas para evitar sonegação do ICMS
A Secretaria da Fazenda tomou importantes medidas para intensificar a fiscalização sobre, aproximadamente, 50 mil empresas cadastradas no regime Simples nacional e microempreendedores individuais (MEI), para evitar que façam comercialização de mercadorias acima dos limites estabelecidos na legislação nacional. Com a Resolução Administrativa 17/2016 do Secretário Marcellus Ribeiro, os estabelecimentos do Simples nacional, no momento […]
MA: Estado reduz até 31 de agosto 80% das multas por entrega em atraso de arquivo da DIEF e EFD
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) editou a Resolução Administrativa 16/2016 possibilitando que os contribuintes de ICMS que possuem multas por atraso na entrega de obrigações acessórias, como DIEF e EFD, paguem os débitos com uma redução de 80% do valor da multa, até o dia 31 de agosto de 2016. Para obter o […]
MA: Empresas omitiram R$ 380 milhões de faturamento para reduzir o ICMS nas vendas de mercadorias
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) expediu notificação para 69 empresas de médio e grande porte econômico que foram identificadas cometendo omissão de receitas da ordem de R$ 381 milhões. A identificação foi possível após realização de cruzamento de dados entre o faturamento tributado pelo lucro real e presumido, declarado para a Receita Federal […]