MG
Minas Gerais reduz o ICMS no etanol de 19% para 14%
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na note desta segunda-feira, 15, projeto do governo que reduz a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) que incide sobre o etanol usado em veículos de 19% para 14%. Para compensar as perdas com redução, o mesmo projeto […]
MG: Contribuinte comemora recuo na alta de imposto
Setor de serviços temia fuga de empresas para cidades vizinhas à capital Os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI), por enquanto, estão aliviados com o recuo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte em aumentar as alíquotas desses impostos. […]
Tributaristas pedem imposto único sobre o consumo
A Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) lançou, durante o XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário, em Belo Horizonte (MG), a “Carta de BH”, um documento composto por medidas que os especialistas participantes do evento elegeram para simplificar o complexo sistema fiscal brasileiro, eliminando a tributação de consumo, hoje dividida em cinco tributos de competência […]
Minas elimina ICMS para ovinos e caprinos
A partir deste sábado (1º de novembro), produtores mineiros de ovinos e caprinos estarão isentos da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para a comercialização de animais vivos, nas transações interestaduais. A isenção é um benefício importante para fomentar a atividade e atrair frigoríficos para o Estado. As novas […]
MG: Justiça suspende alta do ISSQN na capital
O projeto do Executivo que aumentava em até 150% a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) foi derrubado ontem, por 11 votos a nove, no pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O PL 10.692 afeta mais de 90 segmentos da economia da capital, entre eles, serviços de educação, cartórios, […]
MG altera tributação do setor de transporte de cargas
O governo de Minas Gerais alterou o sistema de tributação do setor de transporte de cargas. A novidade consta do Decreto nº 46.491, publicado na edição de sexta-feira do Diário Oficial do Estado. A partir de 1º de outubro, o vendedor ou remetente da mercadoria vai permanecer responsável pelo recolhimento do ICMS apenas se o […]
Imposto justo e bom senso
No exercício de 2013 a sonegação fiscal no país somou R$ 415,1 bilhões, conforme avaliação do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Simprofaz), valor equivalente a perto de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Neste ano, contado o período janeiro a julho, as perdas somam R$ 310 bilhões, conforme a mesma fonte. Para chegar aos […]
Prazo para adesão ao “Refis da Crise” varia conforme os débitos
Novo parcelamento de dívidas poderá ser feito até 29 de agosto Com a Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, foi reaberto o prazo de adesão ao chamado “Refis da Crise”, regido originariamente pela Lei 11.941, de 2009 e pela Lei 12.249, de 2010. Importante observar que este novo parcelamento, também conhecido como […]
São isentas de imposto de renda as verbas pagas a parlamentares a título de ajuda de custo
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que as verbas recebidas por vereador da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte (MG), a título de ajuda de custo, no período de 1997 a 1999, têm caráter indenizatório sendo, portanto, isentas da cobrança de imposto de renda. Com esse entendimento, o Colegiado negou provimento à […]
TRT e MTE querem ter ações conjuntas na prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais quanto ao trabalhador rural
O gestor regional do Programa Trabalho Seguro, desembargador Anemar Amaral, recebeu na tarde desta terça-feira, em seu gabinete, a visita de três representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ana Cristina Mourão Mata Machado, chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho do órgão, Milena […]
Campanha da GS1 Brasil alerta contadores sobre importância da padronização
Atualmente, mais de 57 mil de empresas no Brasil utilizam o código de barras em suas transações comerciais POSTADO POR: COMUNICAÇÃO CFC Assessoria de Imprensa GS1 A padronização tem se tornado uma ferramenta recorrente para alavancar os negócios. Atualmente, mais de 1,3 milhão de empresas usam o código de barras no mundo, e, no Brasil, […]
TJMG mantém responsabilidade de fiador em execução fiscal
‘O fiador detém legitimidade para responder aos termos da execução fiscal referente a dívida a que se obrigou, independente de ser sócio sem poderes de administração e já ter se retirado da sociedade à época do ajuizamento da execução. Art. 4º, II da Lei 6.830, de 1980.’ Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de […]
ICMS-MG: Divulgada prazo da obrigatoriedade do MDF-e para prestação de serviço de transporte intermunicipal de bens e mercadorias
Por meio do Decreto nº 46.534/2014 – DOE MG de 11.06.2014, o Fisco mineiro divulgou prazo para início da obrigatoriedade da emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) para a prestação de serviço de transporte intermunicipal de bens mercadorias. Fonte: ICMS- LegisWeb
Minas Gerais prorroga prazo para transmissão de arquivos da EFD
Por intermédio do Decreto 46.487, de 11-4-2014, publicado no DO-MG de 12-4-2014, o Governo do Estado de Minas Gerais permite que os contribuintes do ICMS, obrigados a EFD a partir de 1-1-2014, transmitam os arquivos relativos aos períodos de janeiro a junho de 2014 até 25-7-2014. O referido Ato amplia a obrigatoriedade de transmissão da […]
Receita Federal deflagra Operação Autônomos em Minas Gerais
A Operação Autônomos foi iniciada em Minas Gerais, no dia 31 de março de 2014, com o objetivo de verificar a correta apuração e recolhimento da Contribuição Previdenciária devida pelos contribuintes individuais – no caso específico, profissionais de saúde que receberam pagamentos de pessoas físicas nos anos de 2010 a 2012. Esse trabalho visa, também, […]