MG
MG: redução das atividades obrigadas a livro eletrônico
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O governo de Minas Gerais reduziu o número de empresas que serão obrigadas a enviar ao Fisco o Livro Eletrônico de Registro e Controle da Produção e do Estoque. A exigência, relacionada à fiscalização do recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), […]
Fisco aposta em tecnologia para barrar novas fraudes
HELTON SIMÕES GOMES COLABORAÇÃO PARA A FOLHA Nasceu na tela de um computador os indícios que levaram à megaoperação do Fisco paulista que suspendeu a inscrição estadual de, ao todo, 352 empresas e congelou mais de R$ 660 milhões em ICMS sem registro. Realizada em duas partes (uma em setembro, outra na última semana), a […]
MG: EFD ICMS/IPI: Tabelas de Códigos de Ajustes – Alterações – Retificação
Port. SAIF – MG 10/12 – Port. – Portaria DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS – SAIF – MG nº 10 de 05.11.2012 DOE-MG: 07.11.2012 Obs.: Ret DOE de 09.11.2012 Altera os Anexos I e III da Portaria SAIF 01 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as Tabelas de Códigos de […]
Pontos de Atenção Sobre o Livro P3 Digital
Por Agnelo Prux – Consultor Decision IT No ano de 2013, segundo a Resolução 4.319/11 da Sefaz/MG, inicia a obrigatoriedade, no Estado de Minas Gerais, do Projeto P3 Eletrônico, regulamentado pela Resolução 3.884 de 2007. Trata-se da apresentação em meio digital do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque em leiaute compatível com […]
MG e PR apertam regras na venda de crédito de ICMS
Por Marta Watanabe | De São Paulo Com o intuito de equilibrar as contas, alguns Estados, como Minas Gerais e Paraná, começaram a apertar mais a autorização para as empresas utilizarem os créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerados principalmente com a exportação. Em Minas Gerais, a Secretaria da Fazenda […]
MG e PR apertam regras na venda de crédito de ICMS
Por Marta Watanabe | De São Paulo Com o intuito de equilibrar as contas, alguns Estados, como Minas Gerais e Paraná, começaram a apertar mais a autorização para as empresas utilizarem os créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerados principalmente com a exportação. Em Minas Gerais, a Secretaria da Fazenda […]
MG: Frigorífico tem novo prazo para pagar ICMS
Frigoríficos e abatedores de aves ou suínos situados no Estado de Minas Gerais têm novo prazo para recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o Decreto n 46.069, publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado, o pagamento deverá ser feito todo dia 10 do mês seguinte ao do […]
MG: Nota Fiscal Avulsa: o que é preciso saber sobre ela?
O Microempreendedor Individual (MEI) deve obedecer a alguns critérios sobre o preenchimento de Nota Fiscal Avulsa (NFA), obrigatória em casos de emissão para pessoa jurídica, principalmente nas operações comerciais em que o comprador vai dar procedimento na revenda de mercadorias, e diante da necessidade de despachar produtos por meio de transportadora. Confira alguns pontos importantes […]
MG: SEF disponibiliza novo aplicativo para a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
O aplicativo incorpora novos benefícios para uso por contribuintes e cidadãos A partir de 18/09/2012 foi disponibilizada nova opção para geração do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pelo SIARE – Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual. A emissão é de forma online, ou seja, os dados preenchidos pelo contribuinte são validados à medida que […]
Ementário de legislação de 24/10/2012
LEGISLAÇÃO ESTADUAL Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 Estabelece a obrigatoriedade de utilização de Nota Fiscal Eletrônica- NF-e, emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda, para acobertar operações interestaduais com couro. DECRETO Nº 23.115, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 Altera o Decreto nº 1.897, de 09/06/2004, que dispõe sobre […]
MG: Nota fiscal deve ser identificada para gerar créditos de ICMS em devolução de mercadoria
Duas recentes decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deram provimento a recursos de apelação do Estado de Minas Gerais, reformando sentenças de primeira instância proferidas em embargos à execução ofertados pelo Carrefour Comércio e Indústria Ltda. A matéria discutida nos autos dos dois embargos envolve operações com cupons fiscais. O Carrefour promoveu […]
A Iminência do Livro P3 Digital
Por Agnelo Prux – Consultor Decision IT O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque modelo 3 foi instituído pelo Convênio SINIEF S/Nº de 15 de dezembro de 1970. Com ele, é apresentado ao fisco a escrituração das entradas e saídas do estoque de mercadorias. Na origem, o livro P3 exigia indicação analítica […]
MG, RS e SC: Estados acordam sobre cálculo de ICMS antecipado
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Os Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina firmaram quatro protocolos para estabelecer que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre determinados produtos devem ser calculados com base na legislação do Estado de destino da mercadoria. A partir de […]
MG: Fabricantes de cigarros poderão parcelar ICMS
Por Bárbara Pombo O governo de Minas Gerais facilitou o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a indústria tabagista. A partir de 1º de novembro, as empresas do setor poderão dividir o pagamento do imposto em duas datas. Pelo Decreto nº 46.055, publicado nesta segunda-feira no “Diário Oficial do Estado”, […]
Ementário de legislação de 18/9/2012
LEGISLAÇÃO FEDERAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 26, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012 Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de janeiro de 2012 para fins de determinação do lucro real. LEI Nº 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012 Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a […]