MG
MG: Governo vai publicar decreto que regulamenta suspensão e prorrogação de prazos
Será publicado, no Diário Oficial, Decreto que suspende por 30 dias os prazos relativos aos Processos Tributários Administrativos (PTAs), cobrança administrativa, protesto, inscrição em dívida ativa, e para o cumprimento de obrigações acessórias relacionadas a entrega de documentos nas unidades da Secretaria de Fazenda. Também serão suspensos os prazos de entrega de requerimento de avaliação […]
Confaz autoriza Refis em Minas Gerais
Em meio à pandemia da Covid-19, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais, decorrido de fatos geradores até o fim do ano passado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (2). A medida era […]
MG: ICMS com vencimento em 15 e 16/2 poderá ser pago na quarta-feira, sem juros e multas
Nos próximos dias 15 e 16 de fevereiro (segunda e terça de Carnaval), não haverá expediente bancário, de acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Diante disso, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) informa que o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de […]
MG: Justiça condena empresa ao pagamento de ICMS em decisão favorável à AGE
Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) obteve sentença favorável para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em ação de embargos à execução fiscal que questionava o valor de R$ 264 milhões, contra uma empresa com sede na região do Alto Paranaíba, em Minas Gerais, que atua na comercialização de alimentos para animais […]
MG: Sancionada isenção de imposto para energia renovável
O governador Romeu Zema sancionou a Lei 23.762/21, que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a distribuidoras de energia renovável, e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros movidos a gás natural. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (7/1/21) do Diário Oficial do Estado, o […]
MG: Receita Estadual elimina obrigação acessória de entrega da DAPI
Atendendo aos anseios das empresas mineiras e cumprindo mais um dos objetivos de simplificação das obrigações acessórias acordados nos termos do Decreto 181/2019 e do Grupo de Trabalho criado para essa finalidade, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) iniciou, na prática, a dispensa da entrega da Declaração de Apuração e Informação […]
MG: Governador defende reformas estruturantes para equilíbrio fiscal
O governador Romeu Zema participou, nesta quarta-feira (18/11), por videoconferência, da abertura do 8º Encontro de Coordenação Orçamentária, Financeira e Fiscal Intergovernamental, criado para promover o intercâmbio de informações entre as gestões financeira, fiscal e de orçamento de dez países. É a primeira vez que Minas Gerais sedia este evento internacional. O encontro, 100% on-line, […]
MG: Receita inicia dispensa da Declaração de Apuração do ICMS (DAPI)
Processo começa com contribuintes participantes de projeto-piloto e se expandirá, gradativamente, para os demais. A partir de 1º de setembro de 2020, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por intermédio da Receita Estadual, iniciou o processo de dispensa da obrigatoriedade de entrega da Declaração de Apuração do ICMS (DAPI 1) para os contribuintes […]
Receita Federal doa 21 mil litros de bebidas para produção de álcool em gel
A Delegacia da Receita Federal em Poços de Caldas/MG doará 21 mil litros de bebidas alcoólicas para o Instituto Federal do Sul de Minas Gerais. A transformação das bebidas em 6 mil litros de álcool em gel será feita a partir de um processo desenvolvido nos laboratórios do próprio Instituto Federal, em Inconfidentes/MG. O produto […]
Operação de combate a esquema de sonegação de impostos tem alvos em 8 estados e no DF
De acordo com o MPMG, crime seria comandado por profissionais que atuam como corretores de milho, soja e feijão. Há 109 mandados, sendo 73 em MG. Uma operação de combate a um milionário esquema de sonegação de impostos é realizada, na manhã desta terça-feira (10), em oito estados do Brasil e no Distrito Federal (DF). […]
MG: Presos na ação que investiga sonegação de impostos em Uberaba são soltos
Operação “Sabor que te prende” foi deflagrada no dia 28 de fevereiro. De acordo com o Gaeco, um empresário da cidade é suspeito de utilizar “laranjas” e duas empresas de fachadas no esquema. Três alvos da Operação “Sabor que te prende” foram liberados da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba, no último sábado (7). Os […]
MG: Receita Estadual identifica R$ 11 milhões em vendas não declaradas ao Fisco na Zona da Mata
Varejistas usavam máquinas de cartão em nome de pessoas físicas para sonegar. Auditores fiscais da Receita Estadual lotados na Delegacia Fiscal de Muriaé deflagraram, nessa terça-feira (3/3), a operação “Cartão de Família” para o combate à sonegação de tributos praticada por lojistas localizados nos municípios de Carangola, Cataguases, Leopoldina, Muriaé e Ubá. O esquema desmontado […]
MINAS PERDE R$ 474 MILHÕES POR ANO COM CONTRABANDO DE CIGARRO
O contrabando está dominando o mercado de cigarros em Minas Gerais. De acordo com a Pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), 63% do mercado de cigarros em Minas Gerais são abastecidos pelo produto contrabandeado, proveniente, principalmente, do Paraguai. A estimativa é de que a movimentação financeira com os cigarros ilegais tenha […]
MG: Romeu Zema defende regulamentação mais justa do mercado de combustíveis
O governador Romeu Zema defendeu, na tarde desta quarta-feira (19/2), em Belo Horizonte, uma regulamentação mais justa do mercado de combustíveis, combatendo a sonegação de impostos. Zema participou de um seminário para discutir as mudanças no comércio de combustíveis no país, organizado pelo sindicato dos postos de combustíveis em Minas Gerias (Minaspetro). Romeu Zema destacou […]
MG: Receita Estadual e Polícia Civil combatem sonegação de impostos no setor de material de construção
A Receita Estadual e a Polícia Civil realizaram nesta segunda-feira (17/2) a operação “Ligna” – madeira em latim -, com o objetivo de combater a sonegação fiscal no setor de materiais de acabamento. Em levantamentos iniciais, a empresa, uma das maiores na venda de ferragens, portas, janelas e pisos de madeira em Belo Horizonte, deixou […]