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MG: PLENÁRIO APROVA, EM 1º TURNO, PRORROGAÇÃO DE AUMENTO DE ICMS
Foi aprovado em 1º turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 1.014/19, do governador Romeu Zema (Novo), que prorroga a cobrança adicional de 2% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos supérfluos. A votação aconteceu na Reunião Ordinária de ontem, registrando 47 votos […]
TJMG e PBH convidam contribuintes a regularizar débitos
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vão convidar 1.650 contribuintes a regularizar seus débitos com o município por meio de audiências de conciliação pré-processual. As audiências serão realizadas de 16 a 20 de setembro […]
MG: Operação investiga sonegação de mais de R$ 100 milhões no setor de cigarros de palha
Uma força-tarefa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Receita Estadual e Polícia Civil realizou, na manhã desta terça-feira (6), a “Operação Porronca” de combate à sonegação fiscal no setor de cigarros de palha em Minas Gerais e em Goiás. De acordo com o coordenador da operação e auditor fiscal da Receita Estadual Pierre Julião, […]
MG: Tarifa de energia pode ficar 1% mais barata a partir deste mês
A conta de luz pode ficar 1% mais barata neste mês em Minas Gerais. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a retirada da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Pasep e Cofins na fatura. A decisão atende pedido da própria Companhia Energética de Minas […]
MG: Reforma tributária: evento discute simplificação de impostos para o País
Com a aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno pela Câmara dos Deputados e a expectativa da votação em segundo turno ainda antes do recesso parlamentar, outra discussão começa a ganhar fôlego no cenário nacional. A reforma tributária – tão importante quanto a previdenciária – já está no radar de políticos, empresários e da […]
Empresa inativa não deve pagar taxa de fiscalização, decide TJ-MG
Se uma empresa está inativa, ela não deve pagar Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLLF). Isso porque as taxas de polícia — como essa — pressupõem o exercício regular e efetivo do poder de polícia. Ou seja, a fiscalização da atividade comercial, algo que não ocorre se a companhia não está em funcionamento. […]
MG: Receita Estadual combate a sonegação de ICMS no comércio atacadista de açúcar
A Receita Estadual, com apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta sexta-feira (7/6), a operação “Doce Veneno”, cujo alvo foi uma importante empresa do setor atacadista de açúcar, localizada no município de Contagem, nas proximidades da CeasaMinas. A empresa é investigada por indícios de não recolhimento do ICMS nas operações com o produto e […]
MG: Secretário de Fazenda apresenta diagnóstico da situação fiscal do Estado na ALMG
Um diagnóstico transparente que revela a grave situação fiscal de Minas Gerais foi apresentado pelo secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, aos deputados que participaram, nesta terça-feira (11/6), do segundo dia de reuniões do projeto “Assembleia Fiscaliza”. O secretário relatou que, no período entre 2014 e 2018, as despesas cresceram 36,4%, enquanto as receitas […]
MG: Propostas de simplificação tributária estão disponíveis para consulta pública
As propostas de simplificação das obrigações acessórias relativas aos tributos de competência do Estado de Minas Gerais estão disponíveis para consulta pública. Até o dia 31 de maio, contribuintes, profissionais e cidadãos interessados no tema poderão apresentar suas próprias sugestões ou fazer críticas aos itens elaborados pelo Grupo de Trabalho Obrigações Acessórias, criado pelo governo […]
MG: Receita Estadual desmonta esquema milionário de sonegação fiscal no setor metalúrgico
Auditores Fiscais da Receita Estadual de Montes Claros e de Ipatinga fizeram uma série de buscas e apreensões de documentos, na manhã desta quinta-feira (9/5), em duas empresas do setor metalúrgico localizadas nas cidades do Norte de Minas e do Vale do Aço. A operação “Aços de Família”, que contou com o apoio da Polícia […]
MG: Governo Federal lança programa para mapear entraves da produtividade
O Governo Federal vai mapear os entraves que prejudicam o desenvolvimento da economia local para apresentar soluções em prol da competitividade. Nesta sexta (3), será lançado, em Belo Horizonte (MG), o programa Mobilização pelo Emprego e Produtividade para Todos”, uma iniciativa do Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, […]
MG: COMUNICADO SUTRI Nº 003/2019 (MG de 24/04/2019) – ICMS
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 31-J da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e no art. 6º do Decreto nº 47.621, de 28 de fevereiro de […]
MG: Câmara aprova projeto que concede incentivo fiscal para empresas do transporte público em Uberaba
O Projeto de Lei nº 101/19, que autoriza o Município a conceder incentivo fiscal às empresas do transporte público para fins de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, foi aprovado nesta terça-feira (16) na Câmara de Uberaba. O projeto é de autoria do Executivo. O projeto aprovado autoriza o Município a conceder isenção para as […]
MG: Disponível no SIARE a funcionalidade para formalizar a adesão ao acordo pela definitividade da base de cálculo do ICMS-ST
COMUNICADO SUTRI Nº 02/2019 O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 31-J da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e no art. 6º do Decreto nº 47.621, de […]
Minas Gerais quebra barreira para mercadorias capixabas
A barreira tributária estabelecida pelo governo de Minas Gerais a produtos oriundos do Espírito Santo será extinta em até 30 dias. Desde 2001 vigora a proibição do governo mineiro de apropriação de crédito do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas entradas de produtos para os contribuintes mineiros, decorrentes de operações interestaduais, de […]