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MG: Minas Gerais lidera índice de transparência dos processos tributários
Minas Gerais alcançou o primeiro lugar no Índice de Transparência do Contencioso Administrativo (ICAT), elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e divulgado nessa segunda-feira (17/4). Com 96 pontos – de um total de 100 -, o Estado se destaca em quesitos como quantidade, qualidade (grau de detalhamento) e periodicidade das informações publicadas sobre processos tributários. […]
MG: Prorrogado até 31 de maio o prazo para contribuinte quitar débitos tributários com créditos acumulados de ICMS
O Governo de Minas Gerais prorrogou até o dia 31 de maio o prazo para os contribuintes que têm débitos tributários com o Estado efetuarem o pagamento aproveitando créditos acumulados de ICMS, dentro do Programa Regularize. A nova data-limite foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (31/3), por meio do Decreto 47.166. Para o pagamento […]
Cooperativas tentam reverter cobrança de IOF
Ainda sem ter a noção exata do impacto da cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações de crédito realizadas pelos cooperativados, as cooperativas de crédito devem começar hoje a fazer essa cobrança ao mesmo tempo em que tentam reverter a decisão. Pega de surpresa com a inclusão da cobrança entre as medidas […]
MG: Operação especial desmantela esquema de sonegação em Montes Claros
Grupo empresarial do segmento de comércio varejista de roupas vendia produtos sem nota fiscal A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o Ministério Público Estadual e a Polícia Militar deflagraram, nesta quinta-feira (16/02), a operação especial “Sulanca”, cujo objetivo é combater um esquema de sonegação fiscal envolvendo um grupo do segmento de comércio varejista de […]
MG: Estado isenta agricultores familiares da taxa de auditoria no Programa Certifica Minas Café
Produtores de café da agricultura familiar em Minas Gerais já podem participar gratuitamente do Programa Certifica Minas Café. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), publicou em 25 de fevereiro, no Diário Oficial de Minas Gerais, a Portaria nº 1.699, que isenta do pagamento de […]
Mato Grosso pode ter novo modelo de ICMS
Detentor do sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mais complexo do País, o governo de Mato Grosso tenta emplacar na Assembleia Legislativa um projeto que simplifica o tributo. Na falta de perspectiva de um acordo de reforma centralizada e nacional do principal imposto estadual – e um dos principais […]
MG, RJ e RS são elegíveis ao programa de recuperação fiscal, avalia Tesouro
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta quinta-feira (23) que os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, que já decretaram estado de calamidade financeira, são elegíveis ao programa de recuperação fiscal proposto pelo governo federal. Questionada se o governo espera o pedido de adesão de […]
MG: Operação especial desmantela esquema de sonegação em Montes Claros
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o Ministério Público Estadual e a Polícia Militar deflagraram, nesta quinta-feira (16/02), a operação especial “Sulanca”, cujo objetivo é combater um esquema de sonegação fiscal envolvendo um grupo do segmento de comércio varejista de roupas, atuante na região Norte de Minas Gerais. Foram cumpridos sete mandados de busca […]
MG: Força-tarefa combate irregularidades no recolhimento do ICMS no acesso à internet
Força-tarefa criada no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), composta pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), Advocacia-Geral do Estado (AGE), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Polícia Militar (PM), realizou, nesta quinta-feira (16/2), a operação Wireless, de combate à sonegação fiscal praticada na prestação de serviços de […]
MG: Em BH, juiz reconhece vínculo empregatício no Uber
É um caso inédito no Brasil e empresa informa que vai recorrer da sentença A 33.ª Vara de Justiça do Trabalho de Belo Horizonte, em Minas Gerais, reconheceu o vínculo empregatício entre os motoristas e o aplicativo de transportes Uber. O motorista, que não teve seu nome revelado na sentença, transportou passageiros pelo Uber entre […]
MG: Prorrogada dilatação do prazo de recolhimento do ICMS-ST para 17 CNAEs
Entendendo a necessidade de preservar a competividade das empresas sediadas em Minas Gerais, o Governo do Estado prorrogou até 31 de janeiro de 2018 dois dispositivos que dilatam o prazo para recolhimento do ICMS a título de substituição tributária referente a 17 atividades econômicas, descritas no Decreto 47.142/2017, de 26 de janeiro de 2017. O […]
MG: MPE desarticula esquema de fraude envolvendo empresas de Uberlândia
Uma operação conjunta do Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Estado de Fazenda e Polícia Militar (PM) desarticulou um esquema de aluguel de máquinas de cartão de crédito e débito utilizadas para ocultar faturamento de empresas e lavagem de dinheiro em Uberlândia. A operação denominada “Não Tem Preço” foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (27). […]
MG: Contribuintes devem adotar novos códigos para liberação de produtos importados
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) orienta os contribuintes mineiros que importam matéria-prima, bens para o ativo imobilizado ou produtos acabados para comercialização a ficarem atentos à mais recente versão da nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, a SH-2017. A normatização entrou em vigor no dia […]
MG: Operações de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda resultam em R$ 450 milhões em autuações
As operações especiais de combate às fraudes fiscais e à sonegação realizadas pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) e instituições parceiras – como Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Advocacia-Geral do Estado e Polícias Civil de Minas Gerais (PCMG) e Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) – resultaram, no ano de […]
MG: A partir de julho, aplicativos da NF-e e do CT-e serão atualizados pelo Sebrae
Contribuintes de Minas Gerais e das demais unidades da federação que utilizam os emissores gratuitos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), atualmente disponibilizados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, deverão, a partir de julho de 2017, recorrer ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas […]