MG
Atuação conjunta AGE e SEF resulta em expressiva arrecadação
Atuação da AGE na defesa do Estado de Minas Gerais em Mandado de Segurança e posterior negociação em conjunto com a SEF/MG resultam em expressiva arrecadação de valores devidos por empesa mineradora. No último dia 28/12, encerrando o exercício de 2016 com excelentes resultados, o Estado de Minas Gerais recebeu, de importante empresa mineradora, a […]
MG: Publicadas regras do ICMS Esportivo para o ano base 2017
Documento altera e esclarece procedimentos para participação dos municípios no mecanismo A Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (3/1) a Resolução Seesp 031/2016 que dispõe sobre o critério “Esportes” do ICMS Solidário para o ano base 2017. O documento, que tem por base a Resolução Seesp nº 02/2016, apresenta […]
MG: Contribuinte poderá quitar débitos com créditos acumulados de ICMS até 31 de março
Os contribuintes que têm débitos tributários com o Estado de Minas Gerais ganharam mais prazo para efetuar o pagamento aproveitando créditos acumulados de ICMS, dentro do Programa Regularize. A data-limite para a regularização fiscal utilizando-se dessa opção foi prorrogada para 31 de março de 2017, conforme o Decreto 47.106, publicado no Diário Oficial de sábado […]
MG: Operação combate esquema de sonegação de mais de R$ 32 milhões
Foi desencadeada nesta segunda-feira (12/12) a operação especial de fiscalização Harmonia, com objetivo de desmontar um esquema de sonegação no segmento de metalurgia, tendo como alvo a MZT Indústria Mecânica Ltda, estabelecida no município de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. As investigações apontam que a empresa vem se utilizando de créditos indevidos […]
MG: Governo prorroga prazo para pagamento de débitos com créditos acumulados de ICMS
Atendendo às solicitações de contribuintes, data-limite para adesão ao Programa Regularize passa para 20 de dezembro O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), prorrogou até 20 de dezembro deste ano o prazo para contribuintes quitarem os débitos tributários com créditos acumulados de ICMS dentro do Programa Regularize. O […]
MG: Entrega da DeSTDA é prorrogada para 20 de janeiro de 2017 em Minas Gerais
O prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) para os contribuintes de Minas Gerais foi prorrogado para o dia 20 de janeiro de 2017. Nesta data, deverão ser prestadas as informações relativas aos fatos geradores ocorridos de janeiro a dezembro de 2016. A prorrogação foi publicada pelo Conselho […]
MG: Instituídos os manuais de Escrituração Fiscal Digital (EFD)
RESOLUÇÃO Nº 4.924 DE 30 DE AGOSTO DE 2016 (MG de 31/08/2016) Institui os manuais de Escrituração Fiscal Digital (EFD) que especifica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no parágrafo […]
MG: Pimentel recebe relatório de simplificação de legislação tributária
Foi entregue ontem ao governador Fernando Pimentel o primeiro relatório da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais. O trabalho pretende permitir que a administração estadual consiga vencer a guerra fiscal entre os estados e garanta melhores resultados fiscais. Pimentel destacou que as medidas que foram sugeridas pelo […]
MG: Estado altera o RICMS com relação ao diferimento Decreto-MG 46980/2016
DECRETO 46.980, DE 12-4-2016 (DO-MG DE 13-4-2016) REGULAMENTO – Alteração Estado altera o RICMS com relação ao diferimento Estas modificações no Decreto 43.080, de 13-12-2002 – RICMS-MG, dispõem, em especial, sobre o diferimento na importação, nas condições que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso […]
MG: SEF divulga orientação tributária sobre o adicional de alíquota do FEM
Como forma de orientar os contribuintes sobre a correta aplicação da legislação tributária, a Diretoria de Orientação e Legislação Tributária da Superintendência de Tributação (DOLT/SUTRI) divulga a Orientação Tributária DOLT/SUTRI nº 003/2016, sobre o adicional de alíquota para os fins do disposto no § 1° do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da […]
MG: SEF disponibiliza aplicativo para apuração do estoque de mercadorias
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) disponibiliza para os contribuintes, em sua página na internet, um aplicativo próprio para a apuração do estoque de mercadorias e do ICMS a ser pago ou restituído em decorrência de inclusão ou exclusão desses produtos no regime de substituição tributária (ST) e de situações a elas correlatas, conforme […]
MG: Indústria calçadista de Nova Serrana comemora extensão de ICMS a 2%
Na semana em que acontece a 17ª Feira de Calçados de Nova Serrana (Fenova), o Governo de Minas anunciou que decidiu prorrogar a vigência da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do setor calçadista a 2% até março de 2017. O teto entrou em vigor em agosto do ano passado e […]
MG: Receita Estadual promove palestras para esclarecer mudanças na legislação tributária
Servidores já foram capacitados, e eventos para o público externo começam nesta terça-feira A Subsecretaria da Receita da Estadual (SRE) deu início ao ciclo de palestras voltadas para entidades empresariais e profissionais das áreas econômica e contábil, com foco nas novas normas da substituição tributária e do diferencial de alíquota nas operações interestaduais a consumidor […]
Juiz de Fora registra queda de 14,38% na arrecadação do ICMS em 2015
A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2015, em Juiz de Fora, registrou queda de 14,38% em relação ao ano anterior, em todos os setores produtivos. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (3) pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Regional Zona da Mata. O desempenho é […]
MG: Contribuintes devem ficar atentos às mercadorias que entrarão na ST
Nos termos da alínea “b” do inciso I do art. 19 do Decreto nº 46.931, de 30 de dezembro de 2015, a partir de 1º de fevereiro de 2016 novas mercadorias se submeterão ao regime da substituição tributária com âmbito de aplicação interno. Assim, os contribuintes que em 31 de janeiro de 2016 possuírem em […]