MS
MS: Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica tem legislação alterada
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) está com a legislação alterada. Por meio do decreto estadual nº 15.008/2018, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 9.663 promoveu diversas alterações no Subanexo XX ao Anexo XV do Regulamento de ICMS (que trata de NFC-e e DANFE-NFC-e). A NFC-e é uma inovação tecnológica e vem […]
MS: Indústrias poderão ter isenção de imposto de renda
Proposta que prevê isenção de Imposto de Renda para indústrias instalarem novas unidades em municípios de Mato Grosso do Sul foi aprovada hoje na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A medida, de autoria da senadora Simone Tebet, foi aprovada em decisão terminativa e seguirá direto para a Câmara dos Deputados. Simone apresentou emendas ao […]
MS: Mais de 4,6 mil empresas emitiram 87 milhões de notas fiscal do consumidor eletrônica em MS
Considerada uma inovação tecnológica, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) já é realidade para 4.637 estabelecimentos comerciais nos 79 municípios do Mato Grosso do Sul. Desde o início da implantação do novo sistema, em agosto de 2016 até o dia 27 de março de 2018, já foram emitidas mais de 87 milhões de NFC-e, […]
MS: Servidores da Sefaz aprovam iniciativa do Governo de fomentar capacitações
A Rodada do Conhecimento está ganhando uma importância diferente e enxergamos um servidor que está cada vez mais à procura de capacitações. A afirmação é do coordenador da Unidade de Capacitação do Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual, auditor fiscal Esaú Rodrigues de Aguiar Neto. Apesar do tempo reduzido de apenas duas horas, as […]
MS: Deputado apresenta projetos para simplificar o sistema tributário brasileiro
O deputado federal Fábio Trad (PSD) apresentou em Brasília três projetos de lei com a intenção de aprimorar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais ágil e, desta forma, fazendo com que o país deixe a primeira posição entre os países mais burocráticos para os negócios. A intenção é negociar com líderes na Câmara dos Deputados […]
MS: Câmara aprova projetos que doam áreas e reduzem impostos a empresas
Os vereadores de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (dia 15), três projetos de leis que doam áreas e reduzem impostos para empresas. Outras três proposições foram retiradas de pauta para reanálise por ausência de documentação. O pacote de projetos foi apresentado no fim de 2017 pela prefeitura de Campo Grande, mas, na ocasião, […]
MS: Emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica passa a ser obrigatória em MS
Os comerciantes de MS que registraram faturamento bruto anual entre R$ 600 mil a R$ 1,8 milhão em 2017 estão obrigados a emitirem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) em março. O documento fiscal substitui a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor e ao Cupom Fiscal e engloba serviços de restaurantes, supermercados, lojas de […]
MS: Contribuintes podem esclarecer dúvidas em site da Secretaria da Fazenda
O governo de MS disponibilizou um canal de atendimento virtual ao cidadão sul-mato-grossense para esclarecer dúvidas e buscar informações no momento de acertar as contas com o fisco. Criado há aproximadamente 10 anos, o Fale Conosco da página oficial na internet traz mais de 50 assuntos específicos para o cidadão, contribuinte ou não. O acesso […]
MS: Projeto sobre isenção do ISS do ônibus é aprovado sem contrapartida das empresas
O projeto sobre a isenção do Imposto do serviço de transporte coletivo em Campo Grande foi aprovado nesta terça-feira (6) sem contrapartida. Os parlamentares chegaram a cogitar emendas, mas por 22 votos a 2 acabaram aprovando o texto do Executivo na íntegra. Antes do início da votação, o vereador André Salineiro (PSDB) comentou que o […]
MS: Primeiro Estado a emitir bilhete eletrônico para transporte rodoviário
Mato Grosso do Sul se tornou o primeiro Estado brasileiro a emitir o BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico), que começa a ser utilizado neste ano em todo o país. O ato ocorreu em 16 de janeiro em Dourados (a 233 km de Campo Grande) e, desde então, mais de mil bilhetes já foram expedidos. Conforme […]
MS: Empresários têm até o dia 30 para validar incentivos e aderir a Fundo
Lei sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja nesta quinta-feira (21) prorroga prazo para que empresas de Mato Grosso do Sul validar seus incentivos fiscais e façam a adesão ao Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado). O prazo final, que venceu em 15 de dezembro, agora passa a ser 30 de dezembro […]
Estado concede e prorroga benefícios fiscais a 12 empresas em MS
O Governo de Mato Grosso do Sul relacionou 12 empresas que vão receber e as que terão a continuidade de benefícios fiscais do Estado. A decisão está no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 18. Conforme o documento, são processos que foram ratificados pelo Fórum Deliberativo do MS-Indústria, durante a 1ª Reunião Extraordinária do Biênio 2017/2018, […]
Programa oferece desconto para dívidas com fisco estadual
Na próxima segunda-feira (16) tem início o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul (Refiz), com desconto de até 95% no valor de multa e juros e parcelamento em 36 prestações para o caso de pendências com o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS). […]
MS: Em MS, 41 municípios devem receber menos recursos do ICMS em 2018
Quarenta e um municípios de Mato Grosso do Sul vão receber menos recursos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2018, segundo dados divulgados pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). Dos 79 municípios, a maioria receberá menos rateio do imposto, enquanto 38 terão mais dinheiro como parte do tributo estadual para […]
MS: Governador entrega na Assembleia projeto de Lei Complementar que convalida incentivos fiscais
O governador Reinaldo Azambuja encaminhou também nessa quarta-feira, além do projeto de recuperação tributária, a proposta de Lei Complementar (PLC) que convalida os incentivos fiscais concedidos pelo Estado a 1.199 empresas da cadeia industrial. O projeto prevê a revisão de todas as outorgas de benefícios e renúncia fiscal e ainda permite a ampliação dos incentivos […]