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MS: Governo cancela incentivos fiscais de cinco empresas em Mato Grosso do Sul
A Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) cancelou incentivos fiscais que haviam sido concedidas a cinco empresas de Mato Grosso do Sul. As resoluções que oficializam a penalidade foram publicadas nas edições de segunda-feira (24) e desta terça-feira (25) do Diário Oficial. Conforme os textos, tiveram os benefícios revogados a Mix Rótulos e Etiquetas Ltda., Dronov […]
MS: Audiência pública discute implantação da nota fiscal eletrônica do produtor rural
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (12/7) a Audiência Pública ‘Implantação da Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural e seus Desafios’. O evento, proposto pelo deputado estadual Renato Câmara (PMDB), membro da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, acontece a partir das 14h, no Plenário Deputado Júlio Maia. O […]
MS: Quase 90% municípios de MS pode ser contemplado com o ICMS Ecológico em 2018
Dos 79 município de Mato Grosso do Sul, 70 podem ser contemplados com o ICMS Ecológico em 2018, o que representa um percentual de 88,60%. Os dados são de resolução da secretaria estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), que apontam os índices provisórios, ainda passíveis de contestação, para a divisão […]
MS: Consumidor que pedir nota fiscal receberá de volta 10% sobre o valor do ISS
Foi aprovado em única votação, sob regime de urgência, o projeto de autoria do Executivo municipal que disponibiliza 10% do valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao contribuinte que solicitar a nota fiscal do prestador do serviço. A matéria segue para ser sancionada pelo prefeito Marcos Trad (PSD). O Programa Nota Fiscal Premiada pretende […]
MS: Prefeitura tenta recuperar R$ 2,6 bilhões de dívidas com reparcelamento
Com mudança na lei que permite o parcelamento dívidas já renegociadas, a Prefeitura de Campo Grande tenta recuperar parte dos R$ 2,6 bilhões que tem a receber de contribuintes que possuem dívidas de tributos com o município, a chamada “dívida ativa”. Está em trâmite na Câmara Municipal, desde 26 de junho, o projeto de lei […]
MS: Dos 79 municípios, 75 já estão emitindo nota fiscal do consumidor eletrônica em MS
Além de ser uma inovação tecnológica, a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) traz inúmeros benefícios ao fisco, empresas e consumidores. Dos 79 municípios do Estado, 75 já estão emitindo o documento. Além de Mato Grosso do Sul outros estados já começaram o processo de emissão da NFC-e como Amazonas, Mato Grosso, Paraná, […]
MS: Governo atende pedido e amplia em 15 dias prazo para recolher ICMS
O governo de Mato Grosso do Sul anunciou hoje que atendendo ao pedido da classe empresarial, aumentou para 15 dias o prazo de recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos vindos de outros estados. Atualmente o recolhimento é feito imediatamente, com a substituição tributária e a decisão de hoje deve […]
MS: Empresariado pede ao Governo prazo para quitar ICMS do que vem de fora
Reivindicação antiga, a concessão de prazo para recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de produtos vindos de outros estados volta a ser solicitada por empresários de Mato Grosso do Sul. Na manhã desta segunda-feira (dia 26), representantes de diversos segmentos se encontram com o governador Reinaldo Azambuja para tratar […]
MS: Governo cancela incentivos fiscais de comércio de grãos da Capital
O Governo de Mato Grosso do Sul cancelou nesta terça-feira (13) o incentivo fiscal que havia sido concedido à empresa Euro Alimentos Ltda. Conforme texto publicado em Diário Oficial, a decisão foi tomada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) com base em parecer da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda). Embora a companhia conste como ativa junto […]
TCE fechará o cerco às empresas beneficiadas com renúncia fiscal
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul decidiu fechar o cerco às empresas beneficiadas com incentivos fiscais. Os contratos de renúncia ao pagamento de tributos passarão por auditoria operacional dos técnicos da Corte de Contas. As empresas poderão ser punidas com suspensão dos incentivos e ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos provocados se […]
MS: Governo de MS vai ao STF e polícia contra incentivo fiscal a curtume
O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (29), quatro medidas contra a Braz Peli Comércio de Couros. Segundo o secretário de Governo, Eduardo Riedel, será feita auditoria no termo de acordo que concedeu incentivos fiscais à empresa, além da tentativa de derrubar no STF (Superior Tribunal Federal) a […]
Capital briga no Judiciário para receber R$ 170 milhões de ISS dos bancos
A Prefeitura de Campo Grande briga na Justiça para receber R$ 170 milhões do setor bancário, relativos ao não recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). De acordo com o secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, todos os contribuintes já foram ajuizados, mas a situação deve demorar para ser resolvida. O montante das […]
ICMS-Confaz: Divulgados protocolos sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos e de papelaria
Por meio do Despacho SE/Confaz nº 55/2017 – DOU 1 de 24.04.2017, o Confaz deu publicidade aos Protocolos ICMS nºs 10 a 12/2017, que dispõem sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos e com produtos de papelaria, conforme segue: Protocolo ICMS nº 10/2017 – altera o Protocolo ICMS nº 106/2012 que […]
MS: Decreto muda tributação do gás, mas preço e câmbio atrapalham
A tributação do ICMS do gás natural sofreu mudança de tributação, conforme decreto nº 14.720, de 24 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (25). De acordo com o Secretário Estadual de Fazenda, Marcio Monteiro, o tributo que antes era cobrado na hora em que a Petrobras vendia o gás, passa a […]
Estados não podem pagar a conta na reforma tributária, avalia senadora
A senadora Simone Tebet (PMDB) afirmou que se o projeto da reforma tributária, for enviado ao Congresso Nacional, no segundo semestre, não pode prejudicar a arrecadação dos estados, que já convivem com problemas financeiros. Ela defende que a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) tenha diferenças regionais. “A reforma não pode […]