MS
Simples Social quer desburocratizar terceiro setor
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, vem a Campo Grande na próxima quarta-feira (24), para o lançamento do Propeq (Programa Estadual de Apoio aos Pequenos Negócios). A criação do Simples Social, regime tributário destinado às organizações da sociedade civil, tem conquistado espaço nas discussões políticas. Baseado nos moldes do […]
ICMS recua 12,5% e agrava contas das prefeituras de MS
A receita com a arredação do Imposto somou R$ 2,264 bilhões de janeiro a abril deste ano A queda no desempenho arrecadatório de Mato Grosso do Sul reflete, negativamente, nas contas das prefeituras, que já vêm contabilizando problemas em suas contas. A receita com a arredação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de […]
MS: Prefeitura de Campo Grande vai fiscalizar arrecadação de ISS em estabelecimentos
Fiscalizações em estabelecimentos prestadores de serviço em Campo Grande começam esta semana, com objetivo de verificar a arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços), que em casos específicos podem estar abaixo do esperado pelo poder público. Segundo a prefeitura da Capital, o corpo técnico de auditores fiscais da Semre (Secretaria de Receita) iniciam a fiscalização nesta […]
MS: Fazenda fará estudo para reduzir ICMS sobre óleo diesel e etanol
O novo secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Márcio Monteiro, será o responsável por fazer vingar uma promessa de governo de Reinaldo Azambuja, a redução de alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do óleo diesel. O governador empossado nesta quinta-feira, garantiu que os estudos já começaram a ser feitos […]
MS: Prefeitura de Campo Grande vai protestar em cartório inscritos na dívida ativa
Priscilla Peres A prefeitura de Campo Grande vai protestar em cartório as empresas inscritas na dívida ativa do município. O decreto n° 12.494 publicado no Diário Oficial de hoje, permite que seja feita a cobrança extrajudicial das dívidas e é uma maneira de contribuir para “o controle e a eficiência da arrecadação dos créditos de […]
Contribuinte em dívida terá 114 dias para quitar IPTU com desconto
Quem está em débito com o pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) pode receber descontos generosos e, ainda, renegociar dívidas graças ao PPI (Programa de Pagamento Incentivado) a partir de segunda-feira (1). Tem direito ao benefício fiscal inadimplentes com dívidas de IPTU vencidas até 31 de dezembro de 2013, ou quem tiver parcelas do […]
CRCMS e SESCON/MS conseguem redução do ISSQN para escritórios de contabilidade de Campo Grande
A redução do ISSQN das empresas contábeis, reivindicada há tempos, significa uma grande conquista para a Classe Contábil. Está em vigor desde o dia 23/06/14 aLei Complementar nº 239/14, da Prefeitura Municipal de Campo Grande, que reajustou a contribuição do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) fixo dos Escritórios de Contabilidade de Campo Grande […]
MS: Evento prévio de emissão em contingência (EPEC) substituirá a atual emissão de DPEC
Por Nawalle Spnola Coury Uma das contingências previstas no modelo do Sistema da Nota Fiscal Eletrônica é a possibilidade de autorização de uma Declaração Prévia de Emissão em Contingência (DPEC). A Nota Técnica 2014/001, apresenta a especificação técnica necessária para a implementação, do registro de Evento Prévio de Emissão em Contingência que substituirá a […]
MS: PPI – empresa com ISSQN atrasado poderá pagar imposto com desconto de até 80%
As 45.200 empresas prestadoras de serviço que estiveram com ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) em atraso, a partir do próximo dia 1º de julho, terão de oportunidade de ficar em dia com o fisco municipal, pagando com descontos de até 80% na correção do tributo e nas multas, além de isenção dos juros […]
Auditores fiscais aprovam novos equipamentos de Emissor de Cupom Fiscal
ECFs estão sendo desenvolvidos com o objetivo de reduzir as possibilidades de sonegação fiscal Auditores fiscais dos estados do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná e Distrito Federal, signatários do Protocolo ICMS 37/13, aprovaram na última semana mais um equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Com esta aprovação, já são cinco equipamentos de três […]
ICMS-MS: Prorrogado prazo de utilização da Nota Fiscal de Produtor, Série Especial (NFP/SE)
Por meio da Resolução Sefaz nº 2.412/2014 – DOE MS de 08.05.2014, o Estado do Mato Grosso do Sul prorrogou até 31.12.2014 o prazo para utilização dos formulários de Nota Fiscal de Produtor, Série Especial (NFP/SE). Esses formulários foram entregues no primeiro semestre de 2014 e não foram utilizados, ou foram utilizados parcialmente. Fonte: ICMS- […]
ICMS-MS: Sefaz divulga valor real pesquisado do algodão, milho e gado bovino
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz) divulgou nesta terça-feira (4) a alteração do valor real pesquisado do algodão, do milho e do gado bovino. O valor real do algodão em pluma, tipo 11, por exemplo, está cotado a R$ 4,78 o quilo e R$ 71,65 a arroba, enquanto que […]
MS: Governo prorroga incentivos fiscais em diversas áreas até maio de 2015
O governo estadual prorrogou os incentivos fiscais de diversos produtos e setores até o final de maio de 2015.Estas mudanças serão incorporadas a legislação estadual e foram decididas em reunião extraordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Ficam prorrogados até o dia 31 de janeiro de 2015, os benefícios fiscais em relação a doações […]
Sublimite para faturamento no simples inibe crescimento
O estabelecimento de sublimites estaduais de faturamento anual das micro e pequenas empresas para inclusão no Simples Nacional inibe o crescimento do setor, atrapalha o desenvolvimento do País e estimula práticas ilegais para fugir do peso do Fisco. Esse foi o tom da reação de entidades empresariais à informação veiculada ontem com exclusividade pelo DCI,de […]
Justiça de MS barra fim da cobrança do ICMS no e-commerce
Por Vinícius Squinelo O desembargador Sérgio Fernandes Martins indeferiu a petição inicial de um Mandado de Segurança Coletivo proposto pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná contra a exigência do Estado de MS do recolhimento de ICMS nas vendas de produtos a clientes de Mato Grosso do Sul. Alega a federação autora que a […]