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MT: Sefaz responsabilizará contabilistas por sonegação fiscal
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) passará a responsabilizar os contabilistas que, individualmente ou aliados a contribuintes, praticarem sonegação fiscal. Os profissionais também serão denunciados aos órgãos competentes para que sejam responsabilizados criminalmente por seus atos ou omissões no sentido de suprimir ou reduzir tributo. A responsabilização de terceiros pelo pagamento […]
MT: Mudança no envio de EFD garante agilidade
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) informa que a partir desta segunda-feira (06.06) os “Pedidos de autorização para envio de Escrituração Fiscal Digital (EFD) Substituta” deverão ser efetuados pelo próprio contribuinte/contabilista, através de seu acesso privativo no portal do órgão (www.sefaz.mt.gov.br). Essa alteração irá proporcionar maior agilidade no atendimento aos pedidos de autorização de […]
MT: Fecomércio pressiona por derrubada de decreto que altera regras do ICMS
O presidente da Federação do Comércio de Bens , Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio), Hermes Martins da Cunha, e o superintendente Evaldo Silva, entregaram na manhã desta quinta-feira (02.06) um pedido em forma de nota técnica para que a deputada estadual Janaina Riva (PMDB) dê seguimento e coloque em votação na Assembleia Legislativa […]
MT: Microgeração de energia crescem 325% com isenção de ICMS
O número de micro e minigeração distribuída de energia elétrica em operação em Mato Grosso aumentou 325% entre janeiro e abril de 2016, saltando para 51 os projetos em funcionamento, ante os 12 existentes em 2015. O aumento da demanda é resultado do incentivo dado pelo Governo do Estado, que desde 1º de janeiro deste […]
MT: Sefaz-MT divulga simplificações nas obrigações acessórias
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa que está dispensado o preenchimento dos dados relativos à prestação de serviço de transporte na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nos casos em que o documento fiscal estiver vinculado ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico Avulso (CTA-e) ou Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). […]
Sefaz-MT disponibiliza ferramenta simplificada de entrega da GIA
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso disponibilizou no servidor fazendário uma ferramenta simplificada de entrega da GIA. Esta GIA Simplificada é de uso exclusivo de microprodutores rurais, que a partir deste ano não precisarão mais se deslocar a uma Agência Fazendária nem contratar profissional de contabilidade para cumprir a obrigação acessória. Tal medida visa […]
MT: Proposta isenta ICMS de energia elétrica para hospitais filantrópicos
Mato Grosso deixará de cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica para hospitais filantrópicos classificados como entidades beneficentes de assistência social que atendem em todo o Estado. A proposta foi apresentada pelo secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante a reunião ocorrida […]
MT prorroga nova lei do ICMS para julho
Está mantida a decisão do Governo do Estado de prorrogar para 1º de julho a entrada em vigor do Decreto 380/2015, que tem por objetivo adequar a forma de cobrança do ICMS no Estado à legislação nacional. O decreto deveria entrar em vigor a partir de 1º de abril, mas foi adiado por mais três […]
MT: Sefaz alerta sobre prazos para emissão de NF-e, NFC-e e CT-e em contingência
Quando em decorrência de problemas técnicos não for possível transmitir os documentos fiscais eletrônicos para a SEFAZ/MT, ou obter resposta à solicitação de Autorização de Uso, o contribuinte poderá operar em contingência, gerando arquivos com indicação deste tipo de emissão, conforme definições constantes no ‘Manual de Orientação do Contribuinte¿ de NF-e, NFC-e e CT-e. Para […]
MT: Governo de Mato Grosso prorroga para junho decreto 380 sobre mudanças no ICMS
O Governo do Estado anunciou, esta tarde, que prorrogou para 1º de julho a entrada em vigor do decreto 380/2015, que tem por objetivo adequar a forma de cobrança do ICMS (Imposto Circulação Mercadoria e Serviços) no Estado à legislação nacional. Ele entraria em vigor na sexta-feira (1) mas foi adiado por mais três meses […]
MT: Varejistas da construção civil sugerem alíquota de 3% no ICMS em Mato Grosso
O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), recebeu nesta semana, a direção do Sindicato dos Comerciantes Varejistas de Materiais para Construção, Elétrica, Vidraçaria e Hidráulica de Mato Grosso (Sindcomac-MT) para ouvir as demandas. O presidente da entidade, José Venceslau de Souza Júnior, disse que produtos da cesta básica de materiais para construção não possuem […]
MT: Fiscalização da Sefaz apreende materiais de construção
Fiscais da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso apreenderam na semana passada, na Unidade Operacional de Fiscalização Flávio Gomes, na BR-364, um caminhão que transportava materiais de construções em geral. A mercadoria, avaliada em R$ 85,6 mil, seguia de Goiás para o Pará. O gerente de Fiscalização em Transportadoras da Sefaz, Wilson Alves, conta que […]
MT: Sefaz informa nova validação do Campo de QR-Code no leiaute da NFC-e
O Projeto Nacional da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) compreende tanto a autorização deste documento fiscal pelas empresas, como também a disponibilização para o consumidor final de uma Consulta da NFC-e via QR-Code. Nesse sentido, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) informa que a Nota Técnica 2015/002 incluiu no leiaute da NFC-e um […]
MT: Governo e entidades avançam nas discussões sobre Decreto 380/2015
Governo do Estado, representantes de entidades de classe, comércio, indústria, e Assembleia Legislativa, deram um importante passo nas discussões sobre o Decreto 380/2015, que tem por objetivo adequar a forma de cobrança do ICMS no Estado à legislação nacional. O governo ainda decidiu ampliar o debate e chamou todas as entidades para participar da construção […]
MT: Municípios mato-grossenses criam câmara técnica para discutir ICMS
Representantes de 30 municípios produtores de Mato Grosso se reuniram, hoje, na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), para discutir a queda nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Durante a reunião foi criada uma câmara técnica que, com a colaboração da AMM, irá debater os assuntos e definir as providências a […]