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MT: Sefaz aponta dados que mostram avanços em novo regime de tributação do ICMS
A Secretaria de Fazenda participou nesta quarta-feira (24.02) da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa para discutir o Decreto 380/2015. De autoria do Poder Executivo, o decreto prevê mudanças na forma de cálculo do ICMS, adaptando a legislação de Mato Grosso à nacional. O chefe da Unidade de Relações Federativas Fiscais (URFF) da Sefaz, Último […]
MT: Estado concede isenção em ICMS para reduzir preço da tarifa de ônibus
Isenção do ICMS do óleo diesel para as concessionárias do transporte coletivo urbano de Cuiabá deve reduzir em R$ 0,20 a tarifa de ônibus. O governador Pedro Taques assinou, na manhã desta quarta-feira (24.02), um decreto que concede a isenção do ICMS do óleo diesel para as concessionárias responsáveis pelo transporte coletivo urbano de Cuiabá. […]
MT: Empresas de ônibus pedem isenção de ICMS para evitar tarifa de R$ 3,80
Com a possibilidade de a tarifa de ônibus no transporte coletivo de Cuiabá sair dos atuais R$ 3,10 para até R$ 3,80, as empresas que operam o sistema no município estão pedindo que o governo do estado aplique isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de óleo diesel. O custo […]
MT: SAAC esclarece regras tributárias do Decreto 380/2015
A Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente (SAAC) da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso está disponibilizando para os profissionais contabilistas um resumo das novas regras de tributação contidas no Decreto nº 380/2015, que teve por objetivo adequar a legislação mato-grossense à nacional. Para o optante do Simples Nacional, os novos procedimentos estão em vigor […]
MT: Opção pelo Simples Nacional pode ser feita até dia 29 de janeiro
Empresas em atividade têm até o último dia útil de janeiro (29) para fazer a opção pelo Simples Nacional. Elas podem optar pelo regime diferenciado de tributação as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 2006. A opção, se deferida, […]
MT: Sefaz e PGE negociam R$ 14,3 milhões durante mutirão
Juntas, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) negociaram R$ 14.348.616,37 durante o Mutirão Limpa Nome SPC, realizado entre os dias 23 e 29 de novembro, na Arena Pantanal. Foram 1.730 acordos, que resultaram no depósito imediato de R$ 962.015,00 na conta do Governo do Estado, referentes ao […]
MT: Sefaz discute com AMM e AL participação dos municípios no ICMS
O secretário de Fazenda de Mato Grosso Paulo Brustolin se reuniu com prefeitos e deputados estaduais nesta terça-feira (01.12) para tratar do Índice de Participação dos Municípios no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa um percentual pertencente a cada município a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS. […]
SRTE/MT firma parcerias para emissão de CTPS digital
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT) vem realizando diversas parcerias para garantir aos trabalhadores a CTPS digital, formato que permite maior segurança e agilidade na entrega do documento. Para tanto, o superintendente do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, Eduardo Driemeyer, vem realizando convênios com várias prefeituras de municípios matogrossenses. […]
Comércio eletrônico aumentará arrecadação de ICMS em MT
Mato Grosso deve arrecadar cerca de R$ 71 milhões a mais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2016. Isso porque a partir de 1º de janeiro do próximo ano começam a valer os efeitos da Emenda Constitucional 87/2015, que trata da repartição do ICMS entre os estados a partir do […]
MT: Reforma administrativa na Sefaz tem como foco a valorização do cliente
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso promoveu uma reforma administrativa com o objetivo de reduzir custos e melhorar a qualidade do atendimento prestado ao contribuinte. Nesse sentido foram criadas mais duas secretarias adjuntas, a de Atendimento ao Cliente e a Executiva. Apesar do reforço na base de apoio às atividades do secretário Paulo Brustolin, […]
MT: Sesp e Sefaz firmam parceria de combate à corrupção
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), entendendo a importância das atividades especializadas da Segurança Pública e, diante do cenário atual do governo de restrição orçamentária e corte de funcionários, decidiu pela permanência dos servidores terceirizados lotados atualmente na Sefaz para continuarem a exercer suas funções junto à atual Delegacia Especializada de Combate à Corrupção […]
MT: Sefaz prorroga prazo para entrega da GIA-ICMS Eletrônica
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso prorrogou o prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração (GIA) do ICMS Eletrônica – exercício 2014 – para até 31 de março. A medida consta na Portaria nº 44/2015-Sefaz, que dispõe sobre as condições e procedimentos pertinentes ao documento, bem como aprova o seu manual de […]
Contribuintes têm até 31 de março para atualizar versão da NF-e
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa que a partir de 1º de abril os contribuintes deverão utilizar exclusivamente a versão 3.10 da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Isso porque a versão 2.00 será desativada no próximo dia 31, conforme a Nota Técnica 2013/005 – v1.21 (clique aqui para acessar na íntegra), tornando a atualização […]
MT: Sefaz prorroga prazo de adesão à NFC-e
A pedido de empresários, comerciantes e associações de classes, a Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) estendeu até o dia 31 de julho de 2016 o prazo para os contribuintes aderirem à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). De acordo com o secretário adjunto da Receita Pública, José Roberto Miorim, as novas regras passariam a valer a […]
MT: Sefaz explica medidas para melhorar controle de arrecadação e despesa do Estado
O secretário estadual de Fazenda, Paulo Brustolin, explicou à diretoria da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e aos representantes de 38 sindicatos de todo o Estado que compõem o sistema as principais medidas adotadas pelo atual governo para tornar o controle da arrecadação de tributos estaduais e da despesa do Estado mais eficiente. […]