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MT: Estado prorroga denegação de NF-e por irregularidade do destinatário
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que foi prorrogado para a próxima terça-feira (01.04) a denegação de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações interestaduais, em virtude de irregularidade do contribuinte destinatário localizado em outro estado. Se este figurar como inapto no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC), o documento fiscal não será autorizado. […]
Governo de Mato Grosso publica o novo Regulamento do ICMS
Depois de 25 anos, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), publicou o novo Regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (RICMS). O Decreto nº 2.212/2014, de 20 de março, entra em vigor a partir de 1° de agosto. O novo RICMS está […]
ICMS-MT: Novo Regulamento do ICMS aplicável a partir de 01.08.2014
Por meio do Decreto nº 2.212/2014 (DOE de 20.03.2014), o Governador do Estado de Mato Grosso, aprovou o novo Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, produzindo efeitos a partir de 01.08.2014. Contudo, o Decreto nº 2.212/2014 não apresentou o texto do novo Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, que será posteriormente […]
MT: Decisão do TRF livra setor das indústrias de MT de ISS
Sônia Fiori, A Gazeta O Tribunal Regional Federal 1ª Região deu provimento ao recurso interposto pela Federação das Indústrias do Estado (Fiemt), garantindo ao setor das indústrias em Mato Grosso o direito a excluir a parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) da base de cálculo das contribuições para o PIS e Cofins […]
MT: Sefaz alerta para recurso contra indeferimento do Simples Nacional
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes com opção indeferida ao enquadramento do Simples Nacional em 2014 que o recurso ao Termo de Indeferimento deverá ser formalizado até o dia 18 de março, conforme instruções da Portaria nº 333/2013-Sefaz. Das 9.828 empresas que solicitaram a opção ao Simples Nacional, 5.487 apresentaram […]
ICMS-MT: Estado parcela débitos fiscais em até 60 vezes com descontos que chegam a 90%
Contribuintes mato-grossenses com débitos junto à Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) têm nova oportunidade de parcelamento dos impostos estaduais e multas por descumprimento de obrigação acessória, e com ampliação no número de prestações. Agora, as dívidas podem ser quitadas em até 60 parcelas, com descontos que podem chegar a 55%, e benefício de […]
Mato Grosso é um dos primeiros estados a oferecer emissor gratuito da NFC-e
A ação é resultado da parceria entre Sefaz-MT e Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), por meio de Termo de Cooperação Técnica. Mato Grosso está entre os cinco estados do país que já emitem a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), e é um dos primeiros a oferecer o […]
Lei Estadual dá vantagens importantíssimas para pagamento de débitos tributários
As pessoas com débitos inscritos na dívida ativa ou não, seja débito tributário ou não, que hoje se encontram sob a gestão da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), poderão ser pagos ou parcelados, conforme a Lei nº 10.026. Os descontos em juros e multas variam de 10% a 100% em alguns casos. A busca de benefícios, […]
MT: Contribuintes podem opinar na legislação tributária antes da publicação
Os contribuintes mato-grossenses agora podem opinar nas minutas dos atos normativos tributários antes da publicação no Diário Oficial. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) disponibilizou no portal do órgão (www.sefaz.mt.gov.br) um mini banner com acesso para avaliação dos interessados e atingidos pelos dispositivos, com o respectivo prazo para a resposta. A iniciativa, segundo o […]
MT: Fazenda prorroga prazo para retificar Escrituração Fiscal Digital
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), atendendo solicitação de contadores e contribuintes do Estado, prorrogou para até 31 de dezembro de 2013 o prazo de retificação de arquivos omissos ou irregulares da Escrituração Fiscal Digital (EFD), por falta de registro, ou registro inconsistente de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). É importante ressaltar que a […]
MT: NF-e passará a ser denegada por irregularidade cadastral do destinatário
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) comunica que a partir de 1º de dezembro iniciará o processo de denegação de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações internas, em virtude de irregularidade do destinatário cuja inscrição no Cadastro de Contribuintes deste Estado estiver cassada ou baixada. A aplicação desse procedimento será benéfica tanto para […]
Sublimite para faturamento no simples inibe crescimento
O estabelecimento de sublimites estaduais de faturamento anual das micro e pequenas empresas para inclusão no Simples Nacional inibe o crescimento do setor, atrapalha o desenvolvimento do País e estimula práticas ilegais para fugir do peso do Fisco. Esse foi o tom da reação de entidades empresariais à informação veiculada ontem com exclusividade pelo DCI,de […]
MT: Fazenda disponibiliza portal da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou nesta quinta-feira (31.10) o portal da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Na página, o contribuinte e demais interessados poderão obter várias informações sobre o assunto, principalmente em como substituir o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ou a nota fiscal em papel, modelo 2, pela NFC-e. […]
MT: Juiz pede fiscalização da RF contra empresas em MT
Em correição ordinária feita neste mês junto ao Segundo Ofício no município, o magistrado identificou supostas fraudes a tributos federais, municipais e de emolumentos e indícios de crime contra a ordem tributária. O juiz Alexandre Delicato Pampado, da Comarca de Campo Novo do Parecis (396 km a Nordeste de Cuiabá), requisitou a abertura de fiscalização […]
MT: Fazenda traz novidades no sistema de cadastro
LUCIANE MILDENBERGER Assessoria/Sefaz-MT A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta aos contribuintes sobre a nova versão do Sistema de Cadastro. Depois de aprimorada, a ferramenta trouxe mais funcionalidades como a atualização de endereço de correspondência dos contribuintes e sócios sem a necessidade de efetuar solicitação cadastral ou Ficha de Atualização Cadastral (FAC), e […]