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MT: Atenção: Sefaz informa sobre notificações de lançamento referentes à GTM
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que foram realizadas notificações de lançamento referente às Guias de Transporte de Mercadorias (GTM’s) web com status “Pendentes”. O que aconteceu é que foram emitidas GTM’s por ocasião da entrada de mercadorias no Estado de Mato Grosso com destino a outra Unidade Federativa, sem a devida […]
Mato Grosso: Estado prorroga obrigatoriedade da nota fiscal de consumidor eletrônica
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) prorrogou para 03 de fevereiro de 2014 a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) por contribuintes usuários de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) em utilização há mais de cinco anos. A prorrogação de prazo se estende ainda àqueles que possuem ECF, cujo equipamento […]
MT: Atenção contribuintes que utilizam NFC-e: prazos da obrigatoriedade prorrogados
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa a publicação do Decreto nº 1941/2013, que divulga alterações das regras para utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), dentre elas a prorrogação do prazo de início da obrigatoriedade de uso desse documento fiscal em determinadas situações. Confira as datas: A partir de 1° de […]
MT: Fazenda reformula consulta de notas fiscais eletrônicas
Atendendo à solicitação de contribuintes e contabilistas, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) aprimorou a ferramenta de consulta às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas e recebidas pelas empresas. A partir de agora, os dados gerados na consulta já podem ser convertidos em planilha do Excel, facilitando a visualização e análise das informações. A […]
Afastada exigência de ICMS na entrada de mercadorias no MT
Empresa têxtil consegue liminar em mandado de segurança para afastar a exigibilidade do adicional de ICMS na entrada de seus produtos comercializados no MT. 5ª vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá entendeu que a exigência é indevida e determinou a liberação dos produtos apreendidos. A indústria buscava suspender a exigibilidade do diferencial de alíquota […]
MT: Dados do destinatário de NF-e passam a ser validados pela Sefaz
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) comunica que a partir deste domingo (01.09) passará a fazer a validação do par ¿CNPJ e Inscrição Estadual¿ e do par ¿CPF e Inscrição Estadual¿ de contribuintes de Mato Grosso que figurem na condição de destinatários de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em operações internas. Caso não estejam […]
MT: Fazenda conclui cruzamento de dados sobre o Simples Nacional
LUCIANE MILDENBERGER A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) concluiu uma nova auditoria decorrente de cruzamento de dados sobre as informações tributárias dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Cerca de 10 mil contribuintes receberão lançamentos do Fisco referentes a irregularidades em suas operações comerciais, cujo recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e […]
MT: Sefaz conclui cruzamento de dados sobre o Simples Nacional
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) concluiu uma nova auditoria decorrente de cruzamento de dados sobre as informações tributárias dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Cerca de 10 mil contribuintes receberão lançamentos do Fisco referentes a irregularidades em suas operações comerciais, cujo recolhimento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de […]
MT: Contribuintes serão credenciados na NFC-e a partir de outubro
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) esclarece que as novas empresas que requererem inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE/MT), a partir de 1º de outubro deste ano, serão automaticamente credenciadas como emissores da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e (modelo 65). Isso significa que, na hipótese de efetuarem venda de mercadoria […]
MT: Servidores do fisco estadual decidem suspender greve em Mato Grosso
Sindicato aceitou proposta do governo e volta ao trabalho nesta quarta (24). Fiscais devem receber aumento salarial de até 6% entre 2014 e 2015. Os fiscais de tributos estaduais (FTE) decidiram nesta terça-feira (23) suspender a greve deflagrada no dia anterior em Mato Grosso. Os trabalhadores aceitaram uma proposta feita pelo governo do estado visando […]
MT: NF-e: Fisco dispensa CTA quando informações estiverem na NF-e
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) autorizou que contribuintes fiquem dispensados da emissão do Conhecimento de Transporte Avulso (CTA) quando as informações forem devidamente preenchidas na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Os procedimentos estão disciplinados na Portaria nº 184/13. A dispensa é válida para os transportadores Pessoa Física e Pessoa Jurídica que não possuem […]
SP: Governo entra com oito ADIs no STF contra guerra fiscal
O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ajuizou no Supremo Tribunal Federal oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra leis e decretos dos estados do Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul que, no seu entender, concedem benefícios fiscais irregulares. As leis questionadas, alega o governador paulista, incorrem na prática da chamada […]
MT: ECF – Revogações
Por meio da Portaria nº 173/2013 foram revogados dispositivos da Portaria Circular nº 38/1996, que dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF por contribuintes do ICMS, os quais tratavam sobre: a) pedido de uso ou cessação de uso do ECF; b) competência, procedimentos para o uso do ECF; c) atribuições […]
MT: EFD: Sefaz informa sobre obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que todos os estabelecimentos que possuem o mesmo CNPJ raiz e o mesmo CPF de um estabelecimento já obrigado à Escrituração Fiscal Digital (EFD), este também será obrigado independente de qualquer particularidade que poderá desobrigá-lo. A obrigatoriedade está disposta no parágrafo 2º do artigo 247-a do […]
MT: Fazenda notifica contribuintes omissos no Sintegra
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta os contribuintes que se encontram omissos em relação à entrega de arquivos do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra). O Fisco já iniciou a notificação a estes contribuintes via e-mail, devendo o contador utilizar seu acesso e senha para tomar […]