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MT: Governo facilita parcelamento de débitos do Simples Nacional
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) facilitou o parcelamento de débitos do Simples Nacional apurados na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), referente aos exercícios de 2007 a 2011. Os valores começaram a ser inseridos no Sistema Conta Corrente Fiscal do contribuinte omisso na última semana, dispensando assim a necessidade de e-Proces para […]
MT: Câmara nega suspensão de cobrança de ICMS
Ocorrendo a apreensão da mercadoria, deve-se analisar caso a caso. Este foi o entendimento da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao improver o recurso da empresa RM Hospitalar Ltda. A empresa tentava suspender a eficácia do Protocolo ICMS 21/2011 (Imposto sobre Circulação de […]
MT: Governo facilita parcelamento de débitos do Simples Nacional
DANIEL DINO Assessoria/Sefaz-MT A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) facilitou o parcelamento de débitos do Simples Nacional apurados na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), referente aos exercícios de 2007 a 2011. Os valores começaram a ser inseridos no Sistema Conta Corrente Fiscal do contribuinte omisso na última semana, dispensando assim […]
MT: NF-e e CT-e: Benefícios fiscais – Condições – Alterações
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.426 de 14.11.2012 DOE-MT: 14.11.2012 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se promoverem ajustes na legislação […]
MT: Acaba burocracia de autenticidade para arquivamento de empresas
Mensalmente são transitadas para arquivamento cerca de 3.500 empresas na JUCEMAT, cuja morosidade de analise dos processos chega até 15 dias. Os contadores e empresários de Mato Grosso não precisam mais recorrer ao site do Tribunal de Justiça para atestar a idoneidade do selo digital nos reconhecimentos de firmas das assinaturas dos sócios nos documentos […]
?MT: Grupo de trabalho deverá apontar melhorias no Simples Nacional
A tributação envolvendo as empresas mato-grossenses enquadradas no regime Simples Nacional foi debatida nesta segunda-feira (12.11) na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). A reunião envolveu representantes do setor produtivo, Assembleia Legislativa, além do corpo técnico do Fisco. Questões como Substituição Tributária e modelos de recolhimento do imposto de forma antecipada serão estudadas profundamente por […]
MT: ampliação do limite do Simples Nacional de R$ 1,8 mi para R$ 2,52 mi
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), vai ampliar o limite de faturamento anual para o contribuinte poder optar pelo Simples Nacional dos atuais R$ 1,8 milhão para R$ 2,52 milhões. A medida passará a vigorar em janeiro de 2013, conforme estipulam os Decretos nº 1415/12 e nº […]
MT: Solicitação de transferência de recursos será eletrônica
A partir desta segunda-feira, 5, a solicitação de transferência de recursos entre o Tesouro Estadual e os demais órgãos da administração pública do Mato Grosso será feita exclusivamente de forma eletrônica, pela ferramenta e-Process. O objetivo é dar mais transparência ao processo e garantir que o trâmite de recursos públicos seja efetuado de forma eletrônica […]
MT: Decreto nº 1.416/2012 Altera o Regulamento do ICMS
Decreto nº 1.416/2012 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. O Governador do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Considerando a necessidade de harmonizar a legislação tributária mato-grossense com as disposições que norteiam a tributação do regime […]
MT: Migração da camada de banco de dados paralisa sistema de CT-e no Mato Grosso
No feriado de Finados os sistemas de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e de informações de notas fiscais de saída e de outros documentos fiscais (SNFS) do Mato Grosso ficarão fora do ar. De acordo com a Secretaria de Fazenda, a paralisação será entre 22 horas de quinta-feira, 1º, e 10 horas de sexta-feira, 2, […]
MT: Secretaria da Fazenda aproveita feriado de Finados para fazer migração de dados
Na quinta-feira, 1º de novembro, começa o processo de migração dos dados para os novos servidores e softwares da Secretaria de Fazenda do Mato Grosso. A expectativa é de que a instalação do novo parque tecnológico acelere significativamente a capacidade de processamento, consultas e cruzamento de dados que precisam atualmente de agendamento para serem realizados. […]
MT: Aviso de parada obrigatória de sistemas da Sefaz
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes que no período entre às 22h desta quinta-feira (01.11) e 10h de sexta-feira (02.11) ocorrerá uma paralisação do Sistema de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Sistema de Informações de Notas Fiscais de Saída e de Outros Documentos Fiscais (SNFS), para realização da […]
Ementário de legislação de 24/10/2012
LEGISLAÇÃO ESTADUAL Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 Estabelece a obrigatoriedade de utilização de Nota Fiscal Eletrônica- NF-e, emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda, para acobertar operações interestaduais com couro. DECRETO Nº 23.115, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 Altera o Decreto nº 1.897, de 09/06/2004, que dispõe sobre […]
MT: Estado testa a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor com a participação de cinco empresas
A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso começou os testes com a Nota Fiscal do Comércio Eletrônica (NFC-e), a exemplo do que já ocorre nos Estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Neste momento do projeto, cinco empresas do Mato Grosso estão trabalhando na equipe técnica […]
MT: Prazo para entrega de dados do Sintegra 2007 é prorrogado
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta os contribuintes ainda omissos na entrega de arquivos junto ao Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), referente ao ano de 2007, que o prazo final para a entrega foi prorrogado para o dia 30 de novembro. Caso a situação não […]