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MT: Governo isenta hospitais e entidades filantrópicas da cobrança de ICMS sobre energia elétrica
O Governo de Mato Grosso publicou nesta semana a Portaria nº 168 que fixa a isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas. Segundo a portaria, oito unidades em cinco municípios estão isentas do imposto até dezembro de 2021. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) já isenta a cobrança do ICMS […]
MT: Contribuintes podem renegociar débitos de IPVA e ITCD até 31 de agosto
Os contribuintes que possuem débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) podem negociá-los por meio do Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) com descontos nos juros e multas. A adesão deve ser feita de forma virtual ou presencial, até […]
MT: Incentivos fiscais para produtos industrializados chegam a 90% no Estado
O Governo de Mato Grosso, por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), oferece incentivos fiscais que variam entre 50% e 90% para empresas que têm interesse em comercializar produtos industrializados dentro e fora do Estado. O objetivo é expandir, modernizar e diversificar as atividades econômicas e o desenvolvimento social […]
MT: Governo consegue autorização do Confaz e reduz ICMS dos setores de calçados, confecções e têxtil
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), conseguiu autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para reduzir a base de cálculo do ICMS das operações internas promovidas por contribuintes optantes pelo Simples Nacional e pelo SIMEI dos setores de calçados, vestuário, confecções e tecidos no Estado. A […]
MT: Sefaz atualiza protocolo de comunicação para recebimento de documentos fiscais eletrônicos
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) comunica aos contribuintes que a partir desta quarta-feira (07.07) vai receber documentos fiscais eletrônicos apenas com o uso da versão mais atualizada do protocolo de comunicação (TLS 1.2). A mudança é aplicada às Notas Fiscais, NFCe e NFe, e ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Com a alteração, os protocolos […]
MT: Contribuintes devem consultar diariamente as notificações eletrônicas encaminhadas pela Sefaz
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) faz um alerta aos contribuintes de Mato Grosso para que verifiquem frequentemente a caixa de mensagens do sistema Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a fim de não perderem os prazos legais dos processos fiscalizatórios. Isso porque as empresas podem ter a inscrição estadual suspensa caso não regularizem alguma pendência existente junto […]
MT: Sefaz orienta empresários sobre as regras e condições do novo Refis
O Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis Extraordinário) é uma das medidas do Governo do Mato Grosso que auxilia os contribuintes afetados economicamente pela pandemia do coronavírus. Além da redução significativa de multas e juros, nesse novo Refis as empresas podem negociar débitos de ICMS mais recentes, ou seja, aqueles que tiveram seu […]
MT: Governo lança Refis com desconto de até 95% nos juros e multas
O Governo de Mato Grosso adotou mais uma medida de auxílio aos empresários mato-grossenses que foram atingidos pela pandemia da Covid-19 e instituiu o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso (Refis). Esse novo Refis é direcionado às empresas, ncluindo as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, que […]
MT: Sefaz divulga lista de empresas que tiveram a opção ao Simples Nacional impedida
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) disponibilizou nesta segunda-feira (22) o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2021. O documento traz a relação das micro e pequenas empresas que tiveram o pedido de enquadramento ao regime negado por apresentarem pendências junto ao Fisco estadual. Das 4.932 empresas que solicitaram opção ao regime, 2.591 apresentaram […]
MT: Sefaz disponibiliza sistema de emissão de nota fiscal avulsa para contribuintes não inscritos
Contribuintes, pessoa física ou jurídica, que não possuem inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso (CCE) já podem emitir nota fiscal avulsa (NFA-e) pela internet. O sistema de emissão está disponível no site da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e deve ser acessado com um certificado digital válido. “Trata-se de mais […]
MT: Sefaz realiza ação para apurar fraudes após denúncia de consumidores
A Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso deflagrou na manhã desta terça-feira (01.12), a Operação Contingência I. O objetivo principal da operação é dissuadir os contribuintes que sonegam impostos, prática que gera grandes prejuízos à sociedade e desequilíbrio na concorrência. Foram alvos nesta primeira fase cinco estabelecimentos de uma rede de supermercados estabelecida […]
MT: Sefaz explica procedimentos para encerramento do exercício financeiro deste ano
A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), com o apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) promove uma reunião on-line, com a finalidade de tratar sobre os procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais necessários para o encerramento do exercício de 2020. O evento será realizado nesta quarta-feira (25.11), das 14h30 às 17h, transmitido pelo Google Meet […]
MT: Mais de 20 mil contribuintes já negociaram dívidas pelos Refis e Regularize
Contribuintes que possuem débitos em dívida ativa têm até o dia 31 de dezembro para renegociar com descontos de até 75% nos juros e multas, por meio dos Programas de Recuperação de Créditos (Refis e Regularize). Os programas foram retomados este ano pelo Governo de Mato Grosso e permitem a regularização de débitos gerados até […]
MT: Governo de Mato Grosso isenta ICMS de produtos usados no combate ao coronavírus
O Governo de Mato Grosso isentou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos destinados ao combate da propagação do novo coronavírus (COVID-19), desde que eles sejam doados a uma entidade governamental ou assistencial. A isenção alcança operações de importação, interestadual e interna, incluindo a aquisição de insumos usados na […]
MT: Governo de MS negocia R$ 200 milhões de dívidas de ICMS de contribuintes com Refis
Desse total, R$ 60 milhões já deram entrada no Tesouro Estadual até o final de fevereiro. O governo de Mato Grosso do Sul renegociou R$ 200 milhões com o programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Desse total, R$ 60 milhões já deram entrada no Tesouro […]