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MT: Governo mantém isenção de ICMS aos produtores de café
O governador Mauro Mendes assinou nesta quinta-feira o decreto que ratifica a cobrança diferida do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o café cru, em coco ou em grão, postergando a cobrança do imposto sobre o estabelecimento que realizar a última revenda do grão. Em outras palavras, o produtor que vender […]
MT: Sefaz cassa inscrição estadual de empresas do setor de sucatas por fraude
Quatro empresas do setor atacadista de sucata de metais tiveram suas inscrições estaduais cassadas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). A medida foi adotada após a Unidade de Inteligência Fiscal e Monitoramento (UIFM) identificar fraudes fiscais como a constituição de empresas noteiras, com o intuito de gerar créditos tributários fraudulentos, os conhecidos “créditos podres”. As empresas […]
MT: Após sessão que durou toda a madrugada, deputados aprovam projeto que trata de incentivos fiscais
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 53, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais, proposto pelo governo estadual, na manhã deste sábado (27). O projeto já havia sido aprovado em primeira votação. Após o anúncio feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que avisou que […]
MT: Assembleia aprova isenção de IPVA e ICMS para motoristas de aplicativo de transporte
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na noite de quarta-feira (26), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 300/2019 que prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e também do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos para motoristas de aplicativo […]
MT: Programa Nota MT já recebe cadastros de usuários
A exemplo do que acontece em outros estados, o programa Nota MT busca estimular os consumidores de Mato Grosso a solicitarem o CPF na nota fiscal no momento da compra. No estado, o programa permite ao cidadão acumular bilhetes para participar de sorteios com prêmios de até R$ 50 mil. Os dados são obrigatórios para […]
MT: Suspensa cobrança de ICMS de construtora com inscrição negativada pela Sefaz
O juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital, Onivaldo Budny, concedeu liminar em favor de empresa da construção civil Acto Arquitetura Construção e Urbanismo Ltda e determinou a imediata suspensão da exigibilidade dos créditos tributários e dos demais débitos pendentes de negativação decorrentes da cobrança de ICMS, autorizando, ainda, a emissão de […]
MT: Sefaz altera regras para cancelamento da nota fiscal do consumidor
A partir do dia 03 de junho, os estabelecimentos mato-grossenses terão até 30 minutos para cancelar a Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), nos casos em que algum erro for detectado no momento da compra. A redução do prazo, que antes era de até 24 horas, atende ao Ajuste SINIEF 07/18, do Conselho Nacional de Política […]
MT: Sefaz promove capacitação de servidores para pilotagem de drones
A aula inaugural da capacitação foi realizada nesta segunda (06), na Escola Fazendária, com a presença de representantes do Fisco estadual e da segurança pública. O emprego de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAS), popularmente conhecidas como drones, vem sendo amplamente adotado em diversos órgãos e instituições para gestão e aumento da efetividade de suas […]
MT: Governo prorroga prazo para negociação pelo Refis
O Governo do Estado prorrogou para 31 de maio prazo final para que os contribuintes possam efetuar para negociação dentro do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis). A medida foi publicada no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (02.05) e assinada pelo governador Mauro Mendes. No Estado, mais de 35 […]
MT: Prazo para negociar pelo Refis termina em 30 de abril
De acordo com levantamento da PGE, atualmente cerca de 60 mil contribuintes correm o risco de serem inseridos em protesto. O prazo para negociação dentro do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis) termina na próxima terça-feira (30). Os débitos tributários são referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]
MT: Contribuintes são notificados por omissão na entrega do faturamento mensal
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) notificou 9 mil micro e pequenas empresas cadastras no Simples Nacional que deixaram de entregar a declaração mensal do Simples Nacional, emitida por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D). A pendência é referente ao período de janeiro de 2018 a fevereiro de […]
MT: Fisco suspende inscrição estadual de 5,7 mil contribuintes inadimplentes
A medida foi adotada após esses contribuintes não entregarem a Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao período de janeiro de 2018 a fevereiro de 2019. Um total de 5,7 mil empresas registradas no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) tiveram a inscrição estadual suspensas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e estão impedidas de emitir nota fiscal. […]
MT: Débitos tributários de 2018 podem ser parcelados em até 36 vezes
Débitos tributários vencidos até o mês de dezembro de 2018 agora podem ser parcelados em até 36 vezes. A informação é da Secretaria de Fazenda (Sefaz) que alterou a regra para solicitação de parcelamento das dívidas registradas no Sistema Conta Corrente Fiscal. Anteriormente, apenas os valores vencidos até o mês de maio de 2018 poderiam […]
MT: Nota MT e minirreforma tributária devem ser próximos assuntos votados na Assembleia
A aprovação do projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o governo do Estado a contratar até U$ 332 milhões junto ao Banco Mundial para quitar dívida com o Bank of America, conforme Só Notícias já informou, foi mais uma demonstração de força do governador Mauro Mendes (DEM), que apesar de não ter apoio […]
MT: Prazo para negociação do Refis é prorrogado até 30 de abril
Os contribuintes que ainda não efetuaram a negociação do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis) terão até 30 de abril para evitar protesto e negativação no Serasa. Os débitos tributários são referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e […]