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MT: Por “cenário justo”, Sefaz prorroga redução da base de cálculo do ICMS para insumos agrícolas
A redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para comercialização interna e interestadual de insumos agropecuários foi prorrogada. A medida atende decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e tem vigência até 30 de abril de 2019. A ação foi possível após articulação da Secretaria de Estado […]
MT: Sefaz prorroga prazo para autenticação de livros fiscais
Foi prorrogado, até 21 de dezembro, o prazo para que os contribuintes obrigados à escrituração fiscal encadernem e autentiquem os livros fiscais. Até esta data deverão ser registradas, por sistema eletrônico de processamentos de dados, todas as movimentações dos meses de janeiro a dezembro de 2016. A medida consta na Portaria nº 199 publicada no […]
MT: Governo mantém ICMS em 7% e acompanha mercado
O Governo do Estado vai manter em 7% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a saída do boi em pé de Mato Grosso. Por três meses, finalizados em setembro, o Executivo reduziu a alíquota para 4% com o objetivo de apoiar o fomento da cadeia pecuária mato-grossense, que sofreu […]
MT: Sefaz notifica contribuintes em débito com o fisco
De janeiro até a primeira semana do mês de setembro a Secretaria de Fazenda (Sefaz) notificou mais de 60 mil contribuintes inadimplentes com o fisco, com débitos que somam R$ 3,5 bilhões. Desses, 44.969 contribuintes já tiveram seus débitos inscritos na dívida ativa, sendo R$ 2,5 bilhões do total registrado no Sistema Conta Corrente Fiscal […]
Refis do Governo dará desconto de até 95% das multas e juros das dívidas
Na tentativa de recuperar até R$ 600 milhões da dívida ativa, o governo de Mato Grosso do Sul implantou Refis (Programa de Refinanciamento) com desconto de até 95% dos juros e multas relativos aos débitos dos contribuintes. O governador Reinaldo Azambuja, acompanhado dos secretários Eduardo Riedel (Governo), Márcio Monteiro (Fazenda) e Jaime Verruck (Produção), reuniu-se, durante […]
MT: Sefaz orienta contribuintes para uso e emissão da nota fiscal em contingência
Contribuintes obrigados à utilizar a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) devem ficar atentos ao uso e emissão corretos do documento, que só deve ser utilizado em contingência quando, em decorrência de problemas técnicos ou operacionais, não for possível transmitir o arquivo digital à Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou obter resposta à solicitação de Autorização […]
MT: Governo suspende lista de preço mínimo para bebidas
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), suspendeu temporariamente a aplicação da lista de preços mínimos (LPM) para cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas operações com bebidas. A medida consta no Decreto 1.181/2017, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (31), e abrange algumas bebidas alcoólicas “quentes”, […]
MT: Questionadas normas de MT que concedem incentivos fiscais a atacadistas de alimentos industrializados
O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5762, com pedido de liminar, contra a Lei 9.855/2012 e o Decreto 1.673/2013, ambos do Estado de Mato Grosso. As normas preveem a concessão de benefício relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de […]
MT: Emissão de CT-e passa a ser obrigatória a partir de outubro
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que a partir do mês outubro o novo documento fiscal eletrônico para serviço de transporte de pessoas e valores, o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), passa a ser obrigatório em Mato Grosso. A medida foi publicada nesta segunda-feira (28), no Diário Oficial, por meio do […]
MT: Utilização do eSocial vai reduzir inconsistências na base atuarial dos RPPS
A utilização do eSocial para qualificar os dados dos segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) será fundamental para a superação da inconsistência nas bases atuariais dos regimes previdenciários dos estados, municípios e órgãos dos poderes Judiciário e Legislativo em todo o país. Segundo a coordenadora-geral de Estruturação de Informações Previdenciárias da Secretaria de […]
MT: Governo reduz preço de pauta para carnes em Mato Grosso
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) reduziu em cerca de 6% o valor do preço de pauta de produtos de carne com osso, como traseiro, dianteiro e ponta de agulha de boi e vaca, e também sem osso. A Lista de Preço Mínimo (LPM) foi publicada nesta quarta-feira (23.08), no Diário Oficial do Estado (DOE) por […]
MT: Sefaz investe para melhorar atendimento e ampliar fiscalização
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) está adotando um conjunto de medidas para ampliar a efetividade e resultados nas fiscalizações. As ações vão desde a ampliação e reformas em postos fiscais a compra de equipamentos e utilização de ferramentas de monitoramento e fiscalização para inibir a sonegação e a evasão de divisas. As medidas […]
MT: MT aguarda ajuste fiscal para definir reforma tributária
O secretário de Fazenda do Estado, Gustavo Oliveira afirmou que o Executivo não deve enviar a Reforma Tributária para a Assembleia Legislativa por enquanto. De acordo com ele, a equipe econômica espera o ajuste fiscal, que será realizado pelo Governo Federal, para poder alinhar o projeto no âmbito estadual. “A intenção é calibrar a reforma […]
MT: Governador prorroga isenção de ICMS para produtores de peixe
O governador Pedro Taques esteve com produtores de peixes, representantes de prefeituras e deputados para discutir e sancionar o Projeto de Lei (PL) que prorroga a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os produtores de peixe de Mato Grosso. A reunião ocorreu na tarde desta segunda-feira (17.07). A Lei, que […]
MT: Várzea Grande migra sistema informatizado de nota fiscal
A partir de sábado, 08 de julho, o sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFSE, estará suspenso a partir das 14 horas até o dia 17 do mesmo mês quando estará concluído o processo de migração do sistema eletrônico iniciado em março passado. A migração foi decorrente do processo licitatório vencido […]