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MT: Sefaz prorroga prazo para recolhimento de taxa contra incêndio
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) prorrogou para 28 de abril o prazo para recolhimento anual da Taxa de Segurança contra Incêndio (Tacin) referente ao exercício de 2017. Os pagamentos efetuados após essa data terão a incidência de acréscimos legais, inclusive multas moratórias ou penalidades. Desde que passou a ser lançada no sistema eletrônico […]
MT: Sefaz e AL retomam reuniões sobre a reforma do ICMS
O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, recebeu, na tarde de segunda-feira (20.03), os deputados estaduais Oscar Bezerra, Nininho, Allan Kardec e Sebastião Resende, para discutir o projeto da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Mato Grosso. A proposta do Executivo Estadual prevê um modelo simples, legalista, justo […]
MT: Sefaz estabelece limite de diesel isento de ICMS no transporte público
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicou na sexta-feira (03) a portaria nº 040/2017 que fixa os limites mensais e o limite anual total de óleo diesel a ser adquirido com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A portaria é aplicada a empresas que oferecem transporte de passageiros, coletivo e […]
MT: Contribuinte deve ficar atento ao prazo para regularizar dívidas via Refis
Contribuintes que possuem débitos tributários com o fisco estadual devem ficar atentos ao prazo para negociação da dívida pelo Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis), que ficará disponível para adesão até 10 de abril de 2017. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) não trabalha com a possibilidade de mais uma prorrogação […]
MT: Novo serviço facilitará comunicação eletrônica entre Sefaz e contribuinte
O Governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT), na quinta-feira (09.02), projeto de lei que institui o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-E). O serviço visa facilitar a comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e os contribuintes mato-grossenses. Caso o projeto seja aprovado, os atos administrativos e termos processuais serão comunicados […]
MT: Governo amplia faixas de isenções e opções de pagamento
O Governo de Mato Grosso sancionou e publicou a Lei 10.488 que altera a legislação do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), aumentando os limites de isenções e ampliando o pagamento de seis para 36 parcelas. A mudança foi publicada no Diário Oficial que circulou no dia […]
MT: Sefaz apreende R$ 300 mil em mercadorias sem nota fiscal
Ações desencadeadas pelas Unidades Fazendárias de Fiscalização, da Secretaria Fazenda (Sefaz), apreenderam cerca de R$ 300 mil em mercadorias sendo transportadas sem nota fiscal nos municípios de Cuiabá e Rondonópolis. Ao todo, nove empresas foram autuadas pela infração cometida e devem regularizar sua situação fiscal no prazo de 30 dias para que as mercadorias sejam […]
MT: Hospitais filantrópicos serão isentos de ICMS da energia elétrica
O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial do Estado a lei nº 10.437 que isenta o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da energia elétrica de hospitais filantrópicos. A medida é mais um aporte à saúde e também à assistência social, tendo em vista que somente unidades […]
MT: Sefaz simplifica atualização cadastral de contribuintes do ICMS
Desde segunda-feira, 5 de setembro, entrou em vigor a portaria nº 129/2016 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) que simplifica e visa estimular o processo de atualização cadastral dos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A pasta reduzirá o número de documentos exigidos na solicitação de alterações, além de isentar […]
MT: Governo cobrará reduções ilegais de dívidas tributárias concedidas via Funeds
Em cumprimento a duas decisões judiciais, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) vai cobrar a diferença de débitos de contribuintes que foram beneficiados com reduções de impostos e parcelamentos de dívidas tributárias. O Pleno do Tribunal de Justiça considerou ilegal o Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso (Funeds), que concedeu reduções de […]
MT: Proposta isenta de IPI os materiais de reparo e manutenção de contêineres
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4773/16, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que estabelece isenção do Imposto de Importação (IPI) nas partes, peças e componentes destinados ao reparo, revisão e manutenção de contêineres utilizados para o transporte internacional de bens. A proposta altera o Decreto-Lei 37/66 e a Lei 8.032/90, que tratam […]
MT: Contribuinte só pode se apropriar de crédito fiscal após finalização do processo
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa aos contribuintes que a apropriação de crédito fiscal advindos de processos de repetição de indébitos (valores pagos a mais), via e-Process, é possível apenas após o deferimento constar no sistema como “finalizado”. É necessário aguardar a finalização de todo o andamento processual tendo em vista que, em […]
MT: Taques afirma que não irá aumentar alíquota do ICMS em Mato Grosso
Depois de conseguir o apoio do agronegócio com a implantação de um novo fundo, o governo de Mato Grosso tem buscado formar, com os setores da indústria e comércio, uma possibilidade de garantir um reforço na arrecadação do Estado. Conforme o governador Pedro Taques (PSDB), a ideia não é aumentar as alíquotas de impostos, mas […]
MT: ICMS atrasa a vinda de empresas a MT
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre a energia elétrica em Mato Grosso, tem feito com que empresas, principalmente indústrias, desistam de vir para o Estado. A razão é o regime tributário, um dos mais caros do Brasil, o que gera constante reclamação entre os setores produtivos, que tentam, […]
MT: Vejam os serviços da Sefaz que continuam indisponíveis
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa que em virtude da manutenção nos sistemas de Tecnologia da Informação (TI) alguns serviços prestados por meio de seu portal continuam indisponíveis nesta quarta-feira (15.06). Entre eles o processamento de arquivos de pagamentos de boletos nos bancos (sistema Unix), o acesso a legislação e alguns sistemas internos. […]