PA
Comissão aprova proposta que amplia isenção de IPI na região Norte
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou proposta que amplia a lista de produtos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na região Norte. O texto original (PL 1405/15) de autoria do deputado Expedito Netto (PSD-RO) só beneficiava os estados que integram a Amazônia Ocidental: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. […]
Projeto Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NACIONAL (NFS-e NACIONAL) avança rapidamente
A Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Secretaria do Comércio e Serviços (SCS) do MDIC realizaram na última terça-feira (18) uma apresentação do projeto da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) a entidades nacionais representativas do setor de comércio e serviços. O projeto, em desenvolvimento pela Receita, visa implementar uma solução nacional unificada […]
PA: Sefa define regra única para a obrigatoriedade da NFC-e
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 24/04/2017, a Instrução Normativa nº 008/2017, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), que estabelece que a data limite para uso concomitante de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas […]
PA: Fiscalização amplia controle sobre mercadorias
Secretaria da Fazenda, Sefa, realiza fiscalização na área fluvial em frente a Belém e arredores, juntamente com Polícia Civil e militar. Um grupo de 20 servidores públicos participa da operação, que tem o objetivo de intensificar a fiscalização sobre mercadorias em trânsito na área fluvial no Pará. De acordo com o secretário da Fazenda, Nilo […]
PA: Atualização para contribuintes que usam certificado digital
Todos os contribuintes que acessam os serviços do Portal da Secretaria da Fazenda, Sefaz, na internet, utilizando certificado digital deverão instalar, nos próximos dias, um software de atualização. “É uma medida que vai facilitar os acessos posteriores e vai aumentar a segurança do contribuinte”, explica o auditor fiscal de receitas estaduais Eduardo Iketani, da Diretoria […]
PA: Programa quita dívidas do ICMS
A partir da segunda-feira dia 5 de setembro, começa o período de adesões ao Programa de Regularização Fiscal, somente para débitos do ICMS. Hoje (02/09/2016) a Secretaria da Fazenda, Sefa, publicou no Diário Oficial do Estado a Instrução Normativa de número 14/16, estabelecendo procedimentos para que os contribuintes possam utilizar o benefício fiscal. O Programa […]
PA: Prorefis vai vigorar até 31 de agosto
O Governo do Pará publicou, hoje (09/08) as regras permitindo que débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, IPVA, até dezembro de 2015, sejam quitados com desconto de multas e juros. O Decreto nº 1.587/2016 que Institui o Programa de Regularização Fiscal, Prorefis, foi […]
PA: Mudança no cálculo do ICMS pode encarecer combustíveis no Pará
A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) aplica, à partir desta quinta-feira (16), o reajuste na cobrança do ICMS em relação Preço Médio Ponderado Final do litro dos combustíveis no Pará. De acordo com o governo, a medida tem como objetivo adequar a cobrança do imposto aos valores praticados pelo mercado. Segundo a Sefa, não […]
PA: Pará isenta mais de 709 mil famílias do ICMS de energia elétrica
Em 2015, 709.143 famílias, que representam 38,75% dos consumidores paraenses de energia elétrica, receberam isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, ICMS, nas contas mensais. O benefício faz parte da política de isenção e redução do ICMS, de forma a baratear o custo para famílias de baixo poder aquisitivo. Estão isentas do […]
PA, ES e SC abrem mão de elevar carga tributária
Na contramão do restante do País, alguns poucos Estados conseguiram deixar os aumentos de impostos de lado em 2016 e recorreram a receitas alternativas, como melhorias de gestão, cortes de gastos e até mesmo redução de alíquotas. A recompensa veio em forma de equilíbrio entre receitas e despesas. O caso do Pará é um dos […]
PA: Prazo para negociação de tributos encerra nesta quarta-feira, em Belém
Encerra nesta quarta-feira (30), em Belém, o prazo para os contribuintes negociarem dívidas de tributos municipais, com descontos de ate 90%, sobre juros e multas, e parcelamentos em até 90 meses. Podem ser negociados débitos de Imposto Predial Território Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de qualquer Natureza (ISS), TLPL (Taxa de Licença para Localização e […]
PA: Programa de Regularização Fiscal quita dívidas do ICMS e IPVA
O Governo do Pará prorrogou até 29 de dezembro deste ano as medidas permitindo que débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sejam quitados com desconto de multas e juros. O desconto vale para dívidas até dezembro de 2014. A adesão será feita […]
PA: Programa de Regularização Fiscal quita dívidas do ICMS e IPVA
O Governo do Pará prorrogou até 29 de dezembro deste ano as medidas permitindo que débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sejam quitados com desconto de multas e juros. O desconto vale para dívidas até dezembro de 2014. A adesão será feita […]
PA: Secretaria da Fazenda lança Portal da Cidadania Fiscal
A partir desta terça-feira, dia 3 de novembro, entra em produção o Portal da Cidadania Fiscal, organizado pela Secretaria da Fazenda, Sefa. O objetivo do Portal é reunir, em um só local, as informações de programas e serviços relacionados a cidadania fiscal. “Com a criação do Portal da Cidadania, a Sefa cria um ambiente institucional […]
PA: Empresas terão 12 meses para se adaptar às regras da NFCe
A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefaz) publicou Instrução Normativa ampliando o prazo para a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Agora as empresas terão um prazo de 12 meses para utilizar, concomitantemente, a NFC-e e o cupom fiscal. O objetivo é facilitar, para as empresas obrigadas, a transição […]