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PA: Governo do Paraná negocia R$ 2,82 bilhões em dívidas tributárias
A Secretaria da Fazenda do Paraná divulgou os resultados do programa de recuperação fiscal. Nos meses de maio a julho foram negociados aproximadamente R$ 2,82 bilhões em débitos – mais que o dobro dos valores repactuados em medidas anteriores, entre 2008 e 2010. “O resultado foi excelente”, comentou Luiz Carlos Hauly, secretário da Fazenda. Do […]
PA: Sefa divulga segmentos enquadrados na Nota Fiscal Cidadã
Para primeiro sorteio valerão notas e cupons fiscais das atividades de alimentação, vestuário e acessórios, lojas de departamentos ou magazines, e comércio varejista de móveis. A Secretaria de Fazenda do Pará (Sefa) divulgou os primeiros grupos de atividade econômica que serão enquadrados no Programa Nota Fiscal Cidadã, com a publicação da Instrução Normativa (IN) de […]
PA: Governo do Pará institui o ICMS Ecológico
Com a publicação da lei 7.638, no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 16/07, o Governo do Estado instituiu o ICMS Ecológico, que oferece tratamento especial aos municípios que atuam na preservação do ambiente. “A lei sancionada pelo governador Simão Jatene prevê que o Pará incluirá, entre os critérios de repasse da receita da […]
NF-e: PA: Belém – Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
INSTRUCAO NORMATIVA Nº 04 SEFIN, DE 09/04/2012 (DOM-BELEM, DE 13/04/2012) Altera a Instrução Normativa nº 008/2006, de 22 de novembro de 2006, que dispõe sobre emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no art. 97, inciso II da Lei Orgânica […]