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RS: Receita Estadual e entidades avançam em simplificação de sistemática de tributação para o setor de bebidas
A Receita Estadual, em parceria com as entidades representativas e contribuintes do setor de bebidas, estabeleceu uma nova forma de fixação de Preços Finais ao Consumidor (PFC) para o segmento de bebidas frias. O novo formato, publicado por meio da Instrução Normativa RE nº 002/23, está em vigor desde abril deste ano e torna o […]
PR: Estado defende reforma tributária que promova competitividade, transparência e equilíbrio fiscal
O secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Júnior, participou nesta quinta-feira (15) da instalação da Frente Parlamentar da Reforma Tributária na Assembleia Legislativa do Paraná. O grupo, presidido pelo deputado estadual Evandro Araújo, busca trazer a discussão da reforma dos tributos sobre o consumo para o âmbito do Estado. A abertura dos trabalhos da frente […]
RS: Fiscos estaduais debatem modelo operacional para Reforma Tributária nacional
Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) e a Receita Estadual do Rio Grande do Sul estão promovendo, entre 13 e 15 de junho, a oficina “Modelo Operacional da Reforma Tributária”. O objetivo do evento, que ocorre no Lounge de Inovação da Procergs, em Porto Alegre, é debater e propor um modelo operacional que […]
Relator da reforma tributária na Câmara confirma substituição de cinco tributos por novo IVA Dual
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara, confirmou nesta terça-feira, 6, a primeira diretriz do grupo de trabalho que analisou o tema: a substituição de cinco tributos sobre consumo por um novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, além de um Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que se quer coibir […]
RS: Receita Estadual inicia programa de autorregularização de operações com mercadorias excluídas da Substituição Tributária
5A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou nesta semana um novo programa de autorregularização voltado para o setor de supermercados. A ação preventiva é relacionada a operações com mercadorias que foram excluídas do Regime de Substituição Tributária em 2022. Nesta primeira fase, estão incluídos 96 estabelecimentos da jurisdição da Delegacia da Receita Estadual […]
SP: Primeiro repasse de ICMS em junho reforça caixa das prefeituras em R$ 296 milhões
O primeiro repasse de ICMS, nesse mês de junho, acontece nesta terça-feira (6). Por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, os 645 municípios do Estado receberam a transferência de R$ 296,4 milhões, referentes ao recolhimento do imposto de 29 de maio a 2 de junho. Os valores correspondem a 25% da […]
MT: Sefaz apresenta estudo sobre impactos da reforma tributária para o setor comercial
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, participou de um encontro promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL) para falar sobre os impactos da Reforma Tributária para o setor comercial em Mato Grosso. O evento foi realizado na última quinta-feira (01.06) e contou com a participação de lideranças de diversos segmentos empresariais, […]
RS: Prazo para contribuintes do Simples Nacional regularizarem divergências em Programa de Autorregularização encerra na terça feira
O prazo para que 122 contribuintes do Simples Nacional abrangidos em um Programa de Autorregularização lançado em abril pela Receita Estadual regularizem suas pendências se encerra na próxima terça-feira (6/6). O valor estimado de ICMS devido aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 4,1 milhões. As divergências foram identificadas por meio do cruzamento eletrônico de […]
PR: Encontro entre PGE e Sefaz debate reflexos judiciais do processo administrativo fiscal
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) promoveram, nesta sexta-feira (2), o evento “Processo Administrativo Fiscal e seus Reflexos Judiciais”. O encontro reuniu procuradores do Estado e auditores fiscais com o objetivo de promover um diálogo e troca de experiências sobre a atuação de ambas as partes. Para a […]
RS: Fazenda publica pontuação definitiva do Programa de Integração Tributária referente ao segundo semestre de 2022
A Receita Estadual divulgou na segunda-feira (29), no Diário Oficial do Estado (DOE), a pontuação definitiva dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT), relativa ao segundo semestre de 2022. O PIT é uma ferramenta de incentivo às ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS. O […]
DF: Justiça anula cobranças de ITBI não baseadas nos valores das transações
A administração pública afronta o Código Tributário Nacional quando determina o lançamento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) com referência em outros valores que não o da transação. Assim, a Justiça do Distrito Federal condenou o governo distrital, em dois casos, a restituir a diferença entre o valor de ITBI pago pelos […]
SP: Sefaz inicia fiscalização de ITCMD sobre doação de veículos
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) inicia, nesta terça-feira (30), a Operação Cruzament???o, desencadeada para fiscalizar possível incidência de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos)? na doação de veículos. Nesta primeira fase, cerca de três mil contribuintes serão contactados por SMS, e-mail […]
TJ-SE anula ato do TCE, e estado deve repassar ICMS devido aos municípios
Considerando inconstitucional a atribuição dada ao Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça de Sergipe anulou uma norma deliberada pelo órgão e restabeleceu o repasse das cotas de ICMS devidas aos municípios, creditadas de acordo com os dados e informações fornecidas pela Secretaria de Fazenda estadual para o ano de 2022. O Ato […]
PR: Emissão de notas fiscais por MEIs cresce 30% no primeiro quadrimestre no Estado
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Paraná emitiram um total de 507.159 notas fiscais (NF) entre janeiro e abril. O volume representa um aumento de 30,1% em relação ao mesmo período do ano passado (389.742 NFs). Em termos de valores, o crescimento foi de 8,73% (de R$ 349.469.955,92 para R$ 379.980.577,30) registrados nas notas emitidas por […]
RS: Aplicativo Minha Empresa atinge marca de 3 mil downloads no primeiro mês de operação
Ferramenta digital criada pela Receita Estadual auxilia gestão de mais de 200 mil pequenas e médias empresas gaúchas enquadradas no Simples Nacional No Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, celebrado nesta quinta-feira (25/5), o aplicativo Minha Empresa completa um mês do seu lançamento. Desenvolvido pela Receita Estadual e Procergs, a ferramenta digital auxilia a gestão […]