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RJ: Secretaria de Fazenda envia avisos amigáveis para regularização de contribuintes
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) enviou, no último dia 14, 300 avisos amigáveis para empresas. Os comunicados são uma oportunidade para que os contribuintes se regularizem sem a incidência de multas. Somadas, as pendências representam um valor de R$ 421 milhões em ICMS não recolhido. Os avisos foram remetidos […]
RJ: Estado lança novo sistema para o pagamento do ITD em até 48 vezes
A partir do dia 2 de maio, os contribuintes fluminenses poderão pagar o Imposto sobre Transmissão Causa-mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos (ITD) em até 48 vezes. A nova modalidade foi regulamentada pela Resolução 514, da Secretaria de Estado de Fazenda, e instituída pelo Decreto 48.468/23, do governador Cláudio Castro. As duas normas […]
RS: Receita Estadual lança aplicativo para mais de 200 mil pequenas e médias empresas gaúchas
Buscando apresentar as 30 medidas prioritárias da gestão para os próximos anos, a Receita Estadual lançou, nesta quarta-feira, 26, o APP Minha Empresa, uma solução digital que beneficiará mais de 200 mil pequenas e médias empresas gaúchas do Simples Nacional. A ferramenta oferece acesso a gráficos e indicadores para gestão da empresa. O sócio poderá […]
SC: Fazenda e CRCSC se unem pela desburocratização dos processos tributários
A desburocratização dos processos tributários é, a partir de agora, pauta comum entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC). Em reunião nesta terça-feira (25), o secretário Cleverson Siewert e a presidente Marisa Luciana Schvabe de Morais alinharam a criação de um grupo de trabalho com […]
PR: Confaz prorroga para 2024 adesão obrigatória da nota fiscal eletrônica do produtor rural
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), atendendo ao pedido da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná e de vários outros estados, prorrogou o prazo para agricultores e pequenos pecuaristas aderirem à versão eletrônica da Nota Fiscal do Produtor Rural (NFP-e) para 1° de maio de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial […]
RJ: Lei estadual que permite licenciar veículo sem pagar IPVA é inconstitucional
Por considerar que houve afronta à competência da União para legislar sobre trânsito e transporte, o Supremo Tribunal Federal decidiu que são inconstitucionais duas leis do Rio de Janeiro sobre o tema. De acordo com as normas estaduais, de dezembro de 2018 e setembro de 2019, os proprietários de veículos podiam obter o licenciamento sem […]
SP: Nova interface permite a empresas emitirem Documento de Arrecadação por seus próprios sistemas
?A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) criou uma Interface de Programação de Aplicativos (API) para a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) de ICMS declarado e não inscrito. O novo sistema já está sendo disponibilizado para empresas de software fornecedoras de sistema de gestão empresarial ou análogo. Essa […]
RS: Arrecadação de impostos estaduais registra queda real de 14% no primeiro trimestre de 2023
O desempenho da arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Sul fechou o primeiro trimestre de 2023 com variação negativa real frente ao mesmo período do ano anterior. Ao todo, somando as receitas do ICMS, IPVA e ITCD, foram R$ 11,39 bilhões arrecadados entre janeiro e março, valor 14% (R$ 1,85 bilhão) inferior ao […]
SP: Sefaz exige tributação sobre trust
A Secretaria da Fazenda de São Paulo se manifestou pela primeira vez sobre a tributação dos trusts pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), por meio de uma consulta de contribuinte. O entendimento é o de que o imposto deve ser exigido na transferência dos ativos do instituidor […]
RS: Receita Estadual terá seminário para debater reforma tributária
Com o objetivo de debater o futuro da Administração Tributária e a Reforma Tributária Nacional, a Receita Estadual promove no dia 26 de abril, o “1º Seminário Fiscal-Tributário Sefaz-RS: Receita Digital e um olhar sobre a Reforma Tributária”. O evento terá como cenário o Teatro do Sesi, localizado no Centro de Evento da Fiergs. O […]
RS: Sefaz participa de sessão sobre Reforma Tributária na Assembleia Legislativa
O assessor da Sefaz Sérgio Gobetti participou nesta semana de reunião da Comissão Especial para Acompanhar e Debater a Reforma Tributária da Assembleia Legislativa, na qual fez uma apresentação sobre as PECs que tramitam no Congresso Nacional. O economista disse que há mais de 30 anos se discute a necessidade de uma reforma tributária no […]
MS: Parceria entre Receita Federal e municípios atende 7,5 mil contribuintes no Mato Grosso do Sul
Acordos de cooperação entre a Receita Federal e municípios de Mato Grosso do Sul foram responsáveis pelo atendimento de 7.525 contribuintes em 2022, gerando 11.769 serviços. O balanço foi divulgado em encontro realizado terça-feira (11), em Campo Grande. Os atendimentos foram feitos por meio dos Pontos de Atendimento Virtual (PAVs) nas cidades onde antes não […]
SC: Confaz adia uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica para maio de 2024
Atendendo a pedido do Governo de Santa Catarina e de outros Estados, o Conselho Nacional de Política Fazendária — Confaz adiou para 1º de maio de 2024 o uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o país. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 12, em votação que contou com a participação […]
RS: Programa de Educação Fiscal apresenta balanço de 2022
Quase 9 mil gaúchos foram capacitados em Educação Fiscal em 2022 em ações de cidadania fiscal, abrangendo eventos e cursos promovidos pela Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM) da Receita Estadual, vinculada à Secretaria da Fazenda. Foram oferecidos dez cursos em EAD, distribuídos em 28 turmas ao longo do ano, e realizados dois […]
SP: Em 100 dias, Sefaz acelera modernização fazendária e beneficia contribuintes e cidadãos
Em pouco mais de três meses, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou importantes avanços na direção da modernização fazendária e na retomada do protagonismo necessário a São Paulo no debate de questões tributárias. O balanço de 100 dias da nova gestão, capitaneada na Sefaz-SP pelo secretário Samuel Kinoshita, […]