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RS: Cage regulamenta procedimentos de encerramento do exercício financeiro de 2022
Foi publicada nessa segunda-feira (5), a Instrução Normativa Nº 7 da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). O texto regulamenta os procedimentos a serem adotados no encerramento do exercício financeiro 2022. Em seu subsite na página da Secretaria da Fazenda, a Cage reúne este e outros documentos normativos a serem consultados para o fechamento das […]
ES: PL atualiza lei de compra e venda de veículos
Com o objetivo de atualizar a legislação que define a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas e de importação com veículos automotores, o governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 487/2022. A proposta altera a Lei 7.000/2001, atualizando os códigos utilizados […]
RJ: Governo do Estado paga última parcela de 2022 da dívida com a União dentro do Regime de Recuperação Fiscal
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Fazenda, pagou na quinta-feira (01/12), a última parcela dos débitos relativos a 2022, no valor total de R$ 292 milhões. Desse montante, R$ 257 milhões são relativos à dívida com a União pactuada nos termos do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). […]
RS: Varejistas do Simples Nacional já podem emitir documentos fiscais por APP
Mais um avanço tecnológico relacionado aos documentos fiscais eletrônicos chega agora ao setor varejista do Rio Grande do Sul. O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), depois de disponibilizar módulos para Produtores Rurais (PPR) e para Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), avançou em mais uma etapa, lançando o módulo para varejistas optantes pelo Simples Nacional em […]
GO: Contribuintes de ICMS podem retificar Escrituração Fiscal Digital sem autorização prévia
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, aprovou a dispensa de autorização prévia para contribuintes de ICMS que precisam retificar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) após três meses do período de apuração. A EFD retificadora é necessária quando a empresa identifica que foram apurados eventuais tributos não devidos, em decorrência de erro […]
RS: Receita Estadual divulga índices definitivos de rateio do ICMS para os municípios gaúchos em 2023
A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo de 2023. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para o ano que vem aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,3 bilhões […]
PI: Aprovada mudança nas alíquotas do ICMS de vários produtos
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (7) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 04/2022, enviado pelo governo estadual, que institui novas alíquotas para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de […]
RS: Projetos inovadores são tema central de seminário sobre desonerações fiscais
O Plenarinho da Assembleia Legislativa recebeu, na última quinta-feira (1º/12) o seminário Gastos Tributários, promovido pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Com a presença do secretário Leonardo Busatto, o encontro reuniu diversos especialistas no tema de renúncia fiscal e reforma tributária – entre eles, o economista Bernard Appy, ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Ao longo […]
MG: 450 contribuintes podem perder o regime especial de tributação por inadimplência
Termina em 30/12 o prazo para contribuintes de Minas Gerais detentores de regime especial de tributação (RET) quitarem a Taxa de Controle e Manutenção do benefício, referente a 2022, cuja data para pagamento sem encargos venceu em setembro. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), 450 contribuintes estão inadimplentes e correm […]
RS: Programa de autorregularização busca recuperar R$ 6,6 milhões em ICMS devido
A Receita Estadual está iniciando a terceira fase do programa de autorregularização relativo à utilização de créditos fiscais de ICMS em montantes superiores aos destacados nas respectivas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A medida, conduzida pela Central de Serviços Compartilhados Autorregularização (CSC ATR) em conjunto com a Equipe de Prospecção de Indícios (EPI) da Divisão de […]
ES: Sefaz recupera mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos em auditoria no setor automotivo
Um procedimento de auditoria, desenvolvido no âmbito da Supervisão dos Grandes Contribuintes da Secretaria da Fazenda (Sefaz), recolheu R$ 10 milhões de ICMS e multas incidentes nas operações de veículos híbridos e elétricos. Os valores eram recolhidos indevidamente no estado de destino em vendas interestaduais destinadas a consumidor final, em detrimento do Estado do Espírito […]
RS: Sefaz promove debate sobre transparência e avaliação dos gastos tributários
Com objetivo de apresentar as iniciativas em curso e os resultados do trabalho já realizado na atual gestão a respeito da transparência e gestão dos benefícios fiscais do ICMS, a Secretaria da Fazenda realizará um seminário aberto ao público para debater o tema. O evento reúne especialistas do Brasil e Estado, da academia, do governo […]
SP: Sefaz transfere R$ 1,46 bilhão aos municípios no quarto repasse de ICMS de novembro
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza nesta terça-feira (29) o quarto repasse de ICMS de novembro aos 645 municípios paulistas. A transferência será de R$ 1,46 bilhão, já descontado o valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). […]
RJ: Mutirão do ITD realiza mais de 350 atendimentos na primeira semana
O Mutirão do ITD promovido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) realizou, na primeira semana, 381 atendimentos de contribuintes que tiraram suas dúvidas e resolveram questões ligadas ao Imposto sobre Transmissão Causa-Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos. O evento vai até 20 de dezembro e será retomado na próxima terça-feira (29/11). Em […]
RJ: Auditores Fiscais da Sefaz vão começar a usar câmeras portáteis no trabalho em fiscalização
Para ampliar a transparência e aprimorar a prestação do serviço público, Auditores Fiscais da Receita Estadual começarão a usar câmeras operacionais portáteis no início de 2023. As bodycams – adquiridas pelo Governo do Estado do Rio na maior licitação para esse tipo de equipamento já feita no País – vão auxiliar os servidores nas ações […]