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PR: Plataforma da Receita Estadual permite acompanhamento da produção rural pelos municípios
A Receita Estadual do Paraná colocou no ar o terceiro módulo do Portal dos Municípios, que oferece às cidades paranaenses a possibilidade de acessar o Relatório de Produtor Rural. Dessa forma, o novo recurso, desenvolvido em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), disponibiliza às gestões municipais do Estado […]
SP: Mais de duas mil doações de veículos estão com o ITCMD pendente
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), em nova fase da Operação Cruzamento, desencadeada em junho, contabiliza que cerca de R$ 8 milhões em ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) não foram recolhidos ao Estado em relação à doação de veículos automotores. A operação tem como objeto as […]
SP: Resolve Já! é regulamentado e contribuintes do ICMS podem quitar débitos com redução de multa e melhores condições de pagamento
As empresas paulistas com débitos de ICMS já podem comemorar: a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) regulamentou o Resolve Já!, programa que oferece melhores condições e amplia as possibilidades para o pagamento dos Autos de Infração e Imposição de Multa (AIIM) de ICMS, graduando a aplicação da redução do valor da multa punitiva de […]
Hacker fiscal: como a Sefaz-BA tem combatido esse problema para preservar os cofres públicos
Termo da língua inglesa que já se tornou de uso corrente no Brasil, hacker designa, no âmbito da informática, alguém capaz de invadir dispositivos eletrônicos, redes e sistemas de computação, seja para verificar sua segurança ou aperfeiçoá-los, seja para praticar atos ilícitos. No caso das fraudes contra a administração tributária, o chamado hacker fiscal utiliza […]
RJ: Transportadores autônomos de carga do estado já podem emitir documentos fiscais por aplicativo
Os transportadores autônomos de carga (TAC) do Rio de Janeiro vão poder emitir documentos fiscais eletrônicos por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), a partir desta sexta-feira (27/10), com a publicação no Diário Oficial do Decreto 48.772/2023, do governador Cláudio Castro. Com este recurso, os contribuintes fluminenses terão mais facilidade na hora de cumprir […]
RS: Decreto amplia medidas de apoio para empresas afetadas pelas enchentes
Empresas de Cruzeiro do Sul, Estrela, Lajeado, Taquari e Venâncio Aires também poderão pagar, até 28 de dezembro, o ICMS referente a julho, agosto e setembro deste ano, sem incidência de juros e multas. É o que estabelece o Decreto 57.259, publicado na segunda edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1/11), apresentando medidas […]
RJ: Sefaz apresenta a entidades filantrópicas e templos religiosos sistema para pedir isenção de ICMS
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) promoveu, nesta quarta-feira (25/10), um encontro com representantes de igrejas, templos religiosos e entidades beneficentes do Rio de Janeiro. O evento teve o intuito de oferecer instruções sobre a Resolução Sefaz 567/2023, que regulamenta a Lei 10.061/2023, sancionada em julho pelo governador Cláudio Castro. A partir de hoje, […]
SP: Repasses de ICMS em outubro reforçam caixa dos municípios paulistas em R3,3 bilhões
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta terça-feira (31) o depósito de R$ 1,6 bilhão para as 645 prefeituras do estado. O repasse é a último relativo a este mês e é relativo ao ICMS arrecadado de 23 a 27 de outubro. O valor corresponde a 25% do […]
RS obtém nota “A” na avaliação do desempenho do Regime de Recuperação Fiscal
O Estado do Rio Grande do Sul obteve nota “A” na classificação de desempenho feita pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal. Nas análises dos conselheiros finalizadas em outubro, verificou-se que o Estado cumpriu a totalidade das metas acordadas no Plano de Recuperação Fiscal no ano passado. “É com muita satisfação que recebemos […]
RS: Receita Estadual inicia nova etapa de operação para fiscalização do varejo na próxima semana
A Receita Estadual (RE) dá início, na próxima segunda-feira (30), à terceira fase da Operação Varejo Legal, que teve sua primeira etapa no ano passado. Ao longo dos próximos dias, equipes farão visitas a estabelecimentos em diferentes regiões gaúchas. O objetivo é orientar os contribuintes sobre a importância do cumprimento voluntário e correto das obrigações […]
RS: Mais de 5 mil empresas poderão ser excluídas do Simples Nacional caso não regularizem débitos
Cerca de 5,4 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do regime simplificado. Os contribuintes nessa situação receberam em outubro o Termo de Exclusão do Simples Nacional no Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) e tem 30 dias, a partir da […]
SC: Governo posterga pagamento do ICMS para empresas atingidas pelas chuvas
O Governo do Estado vai oferecer aos contribuintes prejudicados pelos eventos climáticos de outubro a opção de postergar o pagamento de ICMS. A medida valerá para as empresas inscritas no chamado Regime Normal de Tributação que estão instaladas nos municípios que declararam situação de emergência ou calamidade. A regra é diferente para os contribuintes enquadrados […]
PR: Receita Estadual vai monitorar remessas de não contribuintes de ICMS a partir de 2024
O Paraná utilizará, a partir de meados de 2024, a Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) para o transporte de bens e mercadorias por pessoas físicas e jurídicas não contribuintes do ICMS. O documento deverá ser emitido para que o envio seja feito pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e demais transportadoras, nas hipóteses em […]
STF valida normas do RJ que condicionam benefícios fiscais a depósitos em fundo estadual
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, validou normas do Estado do Rio de Janeiro que condicionam o aproveitamento de incentivos fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a depósitos em favor de fundos de equilíbrio fiscal. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5635. Leis […]
GO: Governo agiliza e moderniza processos do ITCD
A Secretaria da Economia promoveu a simplificação e a modernização do pagamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), conferindo agilidade ao processo. Nos primeiros três meses do novo modelo já foram realizadas 8.123 declarações pelo modo simplificado, 95% do total. Uma das medidas mais recentes é […]