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RS: Programa de aurorregularização busca recuperar R$ 1,7 milhão em ICMS devido no setor de supermercados
Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização) está iniciando um novo programa de autorregularização. O programa abrange ao todo 27 estabelecimentos situados no âmbito da Delegacia da Receita […]
SP: Primeiro repasse de ICMS de novembro transfere R$ 296 milhões aos municípios paulistas
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (8), R$ 296 milhões às 645 prefeituras paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 31 de outubro a 04 de novembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais […]
RS: Regimento Interno é aprovado em nova reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias
A terceira reunião ordinária do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT) ocorreu na última terça-feira (1º/11), na Sala de Governança da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul, no Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre. Um dos destaques do encontro foi a aprovação do Regimento Interno do Conselho, […]
STF mantém validade de leis do RS sobre ICMS no comércio atacadista
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válidas duas leis do Rio Grande do Sul que tratam do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no comércio atacadista. A decisão se deu na sessão virtual encerrada em 21/10, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5702. Substituição tributária Na ação, […]
RJ: Resultado fiscal comprova equilíbrio financeiro do estado
Dados do segundo quadrimestre foram apresentados em audiência pública da Alerj A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) apresentou nesta terça-feira (25/10), em audiência pública da Comissão de Orçamento da Alerj, os resultados fiscais do segundo quadrimestre de 2022. Os números mostram que a receita está maior do que a despesa, apesar da perda de […]
SP: Sefaz audita 25 mil doações não declaradas ao Fisco Paulista
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) inicia, nesta terça-feira (1°), nova fase de cobrança contra devedores do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos). Por meio da Operação Donatio XVIII, o Fisco Paulista prevê recuperar R$ 50 milhões aos cofres públicos até […]
PR: Novo banco de dados da Fazenda vai melhorar o controle fiscal e as análises da Receita Estadual
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná implantaram uma nova atualização nos próprios bancos de dados de análises. Ela permitirá o desenvolvimento de diversas ações do Fisco dependentes de cruzamentos massivos de informações, como autorregularizações, malhas fiscais, monitoramento de contribuintes, auditorias fiscais, controle de notas fiscais e autos de infração. O novo […]
RS: Programa de Autorregularização busca recuperar R$ 3 milhões em ICMS devido no setor de produtos óticos
Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um programa de autorregularização relativo à comercialização de lentes de contato e armações sem o devido destaque de ICMS nos documentos fiscais que acobertam as operações, ou, quando destacado, em […]
SP: Sefaz facilita o acesso aos serviços digitais do SIPET por autenticação Gov.Br
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) implementou no SIPET (Sistema de Peticionamento Eletrônico) o acesso aos serviços digitais disponíveis via autenticação do sistema federal Gov.Br. A integração marca um importante passo na democratização do acesso aos serviços digitais no Estado de São Paulo, uma vez que a ferramenta permite […]
RS: Receita Estadual intensifica verificação de créditos de ICMS de combustíveis por transportadores de cargas
A Receita Estadual realizou ação repressiva de fiscalização em uma transportadora sediada na região metropolitana, na quinta-feira (27/10). A ação ocorreu após constatação de utilização em excesso de créditos de ICMS oriundos da aquisição de combustíveis, resultando no pagamento a menor do imposto devido. Durante a operação, foram realizadas apreensões de documentos físicos e digitais […]
GO: ITCD orienta sobre emissão de novo DARE
A Secretaria da Economia, por meio da Gerência de Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), informa aos seus contribuintes que possuem Documento de Arrecadação da Receita Estadual (DARE) emitidos antes do dia 13/10/2022 e ainda não pagos, que o documento não está válido para recebimento pela rede […]
GO: Economia participa da 33ª. Reunião da CTCONF
A Secretaria da Economia, por intermédio da Superintendência Contábil, participou da 33ª Reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), encerrada nesta quinta-feira (27/10). O encontro contou com a participação exclusiva dos titulares, suplentes e assessores técnicos de vários órgãos e entidades da federação. Representando Goiás no GT (Grupo […]
SC: Plenário aprova conversão em lei de MPs sobre redução de ICMS
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (25), a conversão em lei das duas medidas provisórias (MPs) que tratam da redução de ICMS para combustíveis e energia elétrica. As aprovações ocorreram por unanimidade. A MP 255/2022 trata principalmente da redução da alíquota do imposto cobrado em Santa Catarina sobre a gasolina, o […]
GO: Contribuinte que tiver dificuldade de pagar o DARE deve emitir novo documento
A Secretaria da Economia, por meio da Gerência de Controle da Arrecadação – GEAR, informa ao contribuinte que, em caso de dificuldade para efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais do Estado de Goiás – DARE, nas situações de recolhimento espontâneo, Auto de Infração e Parcelamentos, em algum dos bancos da rede […]
RS: Primeira verificação de conformidade de NFC fiscal é bem-sucedida
No dia 29 de setembro, a primeira Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) passou pelo processo de verificação de conformidade fiscal com êxito. A Companhia Zaffari foi a primeira empresa a obter verificação com retorno positivo, com conformidade total em todos os itens da NFC-e, no ambiente de homologação de empresas. Essa verificação de conformidade […]