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SP: Mais de 1,6 mil contribuintes tiveram a inscrição estadual cassada por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo (Sefaz-SP) cassou a inscrição estadual de 1.608 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (20) e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na […]
TJ-SP confirma isenção de ICMS para produtos importados desidratados
A desidratação de produto alimentício importado não se confunde com industrialização, devendo ser aplicada a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se ela recai sobre a mercadoria similar nacional. Esse entendimento foi adotado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio das 10ª e 12ª Câmaras de Direito Público, […]
PE: Governo oferece descontos de até 100% para quem tem dívidas de ICMS, IPVA e ICD
Os contribuintes que possuem dívidas acumuladas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD), poderão receber descontos de até 100%. Os descontos são concedidos pelo programa Dívida Zero, através […]
PF e Receita Federal miram empresários no RJ que devem R$ 5 bilhões em impostos e apreendem iates e veículos
A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal iniciaram nesta quarta-feira (18) a Operação Sucata, contra um grupo empresarial fluminense que deve mais de R$ 5 bilhões em tributos à União. Os investigados produzem insumos para a indústria a partir da reciclagem de metais, como alumínio. Cerca de 80 agentes e fiscais saíram para cumprir […]
SP: Sefaz promove encontro com empresas de software e contadores sobre eliminação da GIA
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) dá mais um passo no processo de simplificar o dia a dia dos contribuintes que devem prestar declarações ao Estado: na próxima quarta-feira (25), das 14h às 16h, será realizado um encontro presencial com empresas desenvolvedoras de software e contadores para alinhar as […]
RS: Excedentes de alimentos podem ser doados com isenção de ICMS
Com o objetivo de fomentar as doações de excedentes de alimentos industrializados, processados e in natura com segurança sanitária, a Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, e em parceria com as secretarias da Saúde e de Assistência Social, construiu o Decreto Estadual 57.180/2023, de 10 de setembro, que regulamenta o tema e seus […]
GO: Economia divulga procedimento de exclusão de empresas do Simples Nacional
A Secretaria da Economia, por meio da Coordenação do Simples Nacional, alerta sobre o início do procedimento de exclusão, em lote, dos contribuintes optantes pelo Regime Simplificado de Tributação do Simples Nacional que possuam débitos inscritos em Dívida Ativa junto à Fazenda Estadual. Ao todo, foram gerados Termo de Exclusão para 4.594 empresas optantes do […]
SP: Sefaz transfere R$ 828 milhões no primeiro repasse de ICMS em outubro
No primeiro repasse de ICMS em outubro, nesta terça-feira (10), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou R$ 828 milhões na conta dos 645 municípios paulistas. O repasse é referente à arrecadação de 2 a 6/10. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do ICMS, que são distribuídos às […]
RS: Empresas atingidas pelas cheias terão isenção de ICMS para compra de máquinas e equipamentos
As empresas localizadas em cidades gaúchas em situação de calamidade devido à enxurrada registrada no início de setembro receberão benefício fiscal para a compra de bens. O Decreto Estadual 57.243, publicado no Diário Oficial do Estado de terça-feira (10), autoriza a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de […]
RJ: Estado repassa aos municípios a última parcela da primeira fase da compensação por perdas de ICMS
O Estado do Rio de Janeiro repassou aos 92 municípios fluminenses, nesta terça-feira (10/10), a quarta e última parcela da primeira fase da compensação pelas perdas de arrecadação causadas pela lei complementar federal nº 194, que reduziu o ICMS de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. Desta vez, foram abatidos R$ 55 milhões da parcela de […]
RFB esclarece prorrogação de vencimento de tributos para contribuintes residentes nos municípios gaúchos atingidos pelas enchentes
A Receita Federal do Brasil informa a publicação do Ato Declaratório Interpretativo nº 2 para regulamentar situações que ocorreram durante a vigência o estado de calamidade pública no Estado do RS. A medida se tornou necessária devido ao fato de que o estado de calamidade foi, inicialmente, decretado para 92 municípios gaúchos. Entretanto, a partir […]
SP: Sefaz autua 363 contribuintes por irregularidades no ITCMD
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) finalizou balanço das operações Donatio XVIII e Vaisyas III, em agosto, com a lavratura de 363 Autos de Infração e Imposição de Multa (AIIMs) que somam R$ 37,3 milhões em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A operação Donatio […]
ES: Quase 4 mil contribuintes podem ser excluídos do Simples Nacional por débitos
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da utilização de malhas fiscais da Receita Estadual, apurou que 3.989 empresas optantes pelo Simples Nacional têm débitos com o Fisco Estadual. No total, esses contribuintes devem ao erário estadual mais de R$ 55 milhões. Caso não regularizem as dívidas, as empresas serão excluídas do Simples Nacional. Com […]
RJ: Emissão on-line de Certidão de Regularidade Fiscal está temporariamente indisponível
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro informa que a emissão on-line de Certidão de Regularidade Fiscal para Microempreendedores Individuais (MEIs) e não contribuintes por meio do sistema eletrônico está temporariamente indisponível. A Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SUBTIC) trabalha para regularizar o serviço o mais breve possível. Por enquanto, […]
RS: Debates sobre leis complementares serão fundamentais para avanços na reforma tributária, diz secretária
Após ser votada no Senado Federal, a reforma tributária seguirá merecendo a atenção do país e dos gaúchos durante o período de elaboração de regramentos complementares para que os objetivos de simplificação, modernização e justiça fiscal sejam garantidos. Esse foi um dos vários pontos de convergência destacados pela secretária da Fazenda, Pricilla Santana, e pelo […]