UF’s
GO: Quase 6 mil transportadoras passam a emitir CT-e em agosto
A partir do dia 1º de agosto mais de 5.800 transportadores rodoviários, não optantes do Simples Nacional, passarão a utilizar o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) em substituição ao documento em papel. A versão eletrônica começou a ser implantada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) no ano passado, conforme cronograma definido no Ajuste SINEF 09/2007, no […]
AM: Parada Programada (28/07/2013) – Manutenção de grupos geradores
A SEFAZ AM informa aos contribuintes e publico em geral uma parada programada de TODOS os serviços de TI (DT-e, Atendimento On-Line, Autorização de NF-e, Sistemas Administrativos e Tributários, etc.) no período compreendido entre 07:00 – 10:00 horas do domingo (28/07/2013). O motivo da parada é a manutenção preventiva de dois grupos geradores objetivando um […]
RS: Lojistas consideram justa redução do ICMS da indústria
Os lojistas da Capital, representados pela sua entidade de classe, a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Alegre, afirmaram ontem que não desejam opor-se à redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para a indústria e lembraram que a conquista da demanda só demonstra o quanto ela […]
Dilma veta projeto que extingue multa extra em demissão sem justa causa
A taxa de 10% sobre o FGTS pago pelo empregador, segundo o governo, é utilizado no programa Minha Casa, Minha Vida A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que extinguiria a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pago pelos empregadores no caso de demissão sem […]
Publicada a IN 1.377, de 2013, que altera normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.377, DE 24 DE JULHO DE 2013 DOU de 25-07-2013 Altera o art. 77 da Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DA RECEITA […]
Manifestação do Destinatário: o novo evento da Nota Fiscal Eletrônica
Com a publicação da Nota Técnica 02/2012 de 21 de março de 2012 no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que trata dos eventos relacionados ao projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ficou estabelecida a organização para a Manifestação do Destinatário, que é o conjunto de eventos que permite ao destinatário da NF-e mostrar sobre […]
RS: Operações com mercadorias sujeitas ao Registro de Passagem
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 054/13 (DOE 01/07/13) Porto Alegre, 28 de junho de 2013. Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa […]
Imposto de fronteira gera embate entre setores
Lojistas protestam, mas governo e indústria rejeitam fim da cobrança diferenciada do ICMS para optantes do Simples Patrícia Comunello Será guerra. A declaração foi feita ontem por lideranças do protesto de cerca de 500 lojistas em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre. A categoria que representa os optantes do Simples clama para que […]
Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE até 31/07
Essa obrigação será dispensada para os contratos já incluídos no Sirett em face de autorizações para contratação por período superior a 3 meses e para prorrogação do contrato inicial. As empresas de trabalho temporário que celebraram e/ou prorrogaram contratos de trabalho temporários, no mês junho/2013, devem transmitir, até 31-7-2013, pela página eletrônica do MTE – […]
Câmara analisa tornar permanente a desoneração nos combustíveis de aviação
Projeto de Lei propõe medida para aumentar a competividade das companhias aéreas brasileiras A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei nº 5569/13, que isenta definitivamente os combustíveis destinados à aviação da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). De acordo com o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), autor do projeto, a […]
MT: Servidores do fisco estadual decidem suspender greve em Mato Grosso
Sindicato aceitou proposta do governo e volta ao trabalho nesta quarta (24). Fiscais devem receber aumento salarial de até 6% entre 2014 e 2015. Os fiscais de tributos estaduais (FTE) decidiram nesta terça-feira (23) suspender a greve deflagrada no dia anterior em Mato Grosso. Os trabalhadores aceitaram uma proposta feita pelo governo do estado visando […]
AM: Obrigatoriedade MDF-e
O Ajuste Sinief 10/2013 publicou as alterações das datas do cronograma de obrigatoriedade de emissão do Manifesto de Carga Eletrônico – MDF-e:http://www.fazenda.gov.br O MDF-e deverá ser emitido tanto pelo contribuinte emitente de CT-e, no transporte de carga fracionada, assim entendida a que corresponda a mais de um conhecimento de transporte, quanto pelo contribuinte emitente de […]
Secretaria da Fazenda alerta para prazo de resgate de prêmios do Nota Fiscal Gaúcha
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul alerta para o prazo limite de resgate dos prêmios do Programa Nota Fiscal Gaúcha. No caso do segundo sorteio, realizado em 24 de abril, mais de uma centena de premiados ainda não solicitou os valores em dinheiro. O pedido deve ser feito até o próximo sábado […]
Governador Alckmin isenta ICMS de sanduíche no McDia Feliz
O Governo de São Paulo isentou do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a comercialização dos sanduíches “Big Mac” efetuada pelas lojas próprias e franqueadas da Rede McDonalds na campanha do McDia Feliz, que será promovida pelo Instituto Ronald Mcdonald no dia 31/8. O Decreto nº 59.369, assinado pelo governador Geraldo Alckmin e […]
Projeto que amplia idade de dependentes no IR está pronto para votação na CAE
O projeto de lei do senado (PLS 145/2008) que eleva a idade de dependentes no Imposto de Renda está pronto para entra na pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde deve ser votado ainda neste semestre. De autoria do ex-senador Neuto de Conto (PMDB-SC), a proposta amplia de 21 para 28 anos a idade […]