UF’s
Senado vai examinar Contabilidade Criativa
ADRIANA FERNANDES / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo Para senador Francisco Dornelles, seria melhor Brasília assumir que trabalha com um superávit primário menor. O Senado começou a se movimentar contra a chamada “contabilidade criativa” das contas públicas, prática feita pelo Tesouro Nacional para aumentar o superávit primário – a economia que o governo faz […]
Para evitar fraudes, INSS toma algumas medidas
Alteração da regra do empréstimo é uma das mudanças feitas para evitar abusos cometidos por beneficiários do sistema. Tentando evitar novas fraudes e abusos cometidos por beneficiários do sistema, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mudou o critério que regulamenta procedimentos relativos à solicitação de um segundo empréstimo consignado. Além disso, a mudança também […]
São Paulo lidera ranking de transparência do contencioso tributário
O Estado de São Paulo ficou em primeiro lugar no ranking de transparência do contencioso tributário divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/Direito). O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo, da Secretaria da Fazenda, recebeu 53 pontos, a maior pontuação do Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (iCAT), seguido por Santa Catarina […]
Depósitos de ações trabalhistas têm novos valores
Ajustes foram feitos de acordo com a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Os novos valores alusivos aos limites de depósito para recursos nas ações impetradas na Justiça do Trabalho, de que trata o artigo 899 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, foram publicados no último dia 17 de julho de […]
Projeto de Lei impede incentivo fiscal sobre imposto compartilhado
Propositor alega que estados e municípios arcaram com recentes medidas de IPI reduzido Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei nº 5154/13, que impede o governo federal de conceder incentivos fiscais sobre impostos compartilhados com estados e municípios. A matéria, proposta pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), será analisada pelas comissões […]
PE: Prorrogação dos prazos de entrega do eDoc, SEFII (PRODEPE) e Registro de Inventário
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que os prazos de transmissão dos arquivos do eDoc, referentes aos períodos fiscais de setembro de 2012 a junho de 2013, serão prorrogados para até o dia 15 de Agosto de 2013. Os prazos de transmissão dos arquivos SEF referentes aos períodos fiscais setembro de 2012 a julho de […]
SP: Substituição Tributária vendas Porta-a-Porta novos procedimentos
Através do Decreto nº 59.357/2013 (DOE de 16.07.2013), o Governador do Estado de São Paulo, estabeleceu nova redação para o artigo 288 do RICMS/SP, determinando assim novos procedimentos para as vendas porta-a-porta, sujeitas ao regime da substituição tributária. Ficou atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto ao remetente ou ao prestador estabelecidos neste estado relativos […]
Fisco orienta sobre uso da suspensão de IPI
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal pacificou seu entendimento sobre a aplicação da Lei nº 10.637, de 2002, que possibilita a empresas dos setores automobilístico, farmacêutico, alimentício, químico e de calçados beneficiarem-se da suspensão de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Nesta quinta-feira, foram publicadas no […]
PE: Justificativa pela não entrega do SEF 2012 – período 06/2013
Os contribuintes que não conseguiram efetuar a transmissão do SEF 2012, PERÍODO 06/2013, devido a problemas técnicos da SEFAZ/PE, seja por erro na transmissão ou por falhas operacionais dos aplicativos da SEFAZ/PE, devem preencher o formulário de justificativa pela omissão da entrega a partir do dia 16/07/2013 até o dia 25/07/2013 e aguardar a nova […]
PE: Obrigatoriedade de Emissão do CT-e
Conforme a cláusula vigésima quarta do Ajuste SINIEF 09/07, a partir de 1º de Agosto de 2013, entrará em vigor a obrigatoriedade de emissão do CT-e, para os contribuintes do modal rodoviário, não optantes pelo regime do Simples Nacional. A SEFAZ-PE poderá credenciar de ofício os contribuintes que não solicitarem o credenciamento até a data […]
Normas aprovadas vão resguardar direitos dos empresários
O projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), aprovado nesta quarta-feira pela comissão especial, traz inovações que protegem o empresariado. A proposta do CPC cria normas restritivas para a penhora de dinheiro das empresas, impedindo o congelamento de recursos usados como capital de giro. O texto impede que a penhora (confisco de bens […]
RS: Varejistas se reúnem em Porto Alegre contra cobrança de impostos
CCJ aprovou cancelamento de tributo cobrado de pequenas empresas. Empresários e entidades se reuniram nesta terça, no Dia do Comércio. Empresários e entidades do varejo do Rio Grande do Sul se reuniram na Praça da Matriz, no Centro de Porto Alegre, em frente à sede da Assembleia Legislativa, e depois acompanharam a votação que, por […]
MG: Gorjetas vão ficar livres de ICMS em setembro
Paulo Henrique Lobato Governo reduz alíquota do imposto de 4% para 3% nas vendas de alimentos, mas queda não chegará aos consumidores Depois de perder margem de lucro com as sucessivas disparadas dos preços de alimentos, os cerca de 50 mil restaurantes, bares e lanchonetes em Minas Gerais vão pagar menos impostos. A partir de […]
CE: Sefaz vai beneficiar 112 mil contribuintes
O último Programa de Recuperação Fiscal adotado pelo governo do Estado ocorreu há quatro anos, em 2009 Na tentativa de fazer com que a economia cearense continue crescendo acima da média nacional, o Governo do Estado anunciou, ontem, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2013. Com a ação, que não era executada desde 2009, aproximadamente […]
Câmara terá portal para receber sugestões para Reforma política
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse há pouco que, na construção do projeto de reforma política, será criado um portal na internet para receber propostas da população, além da realização de audiências públicas. Em relação aos percalços iniciais para a instalação do grupo de trabalho, o presidente disse que “há males que vêm […]