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ES: Sefaz lança informativo sobre atualizações tributárias do Estado
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência Tributária (Getri), lançou mais uma importante ferramenta para fortalecer a transparência e a interação com os contribuintes: o “Informativo Getri”, que reunirá as novidades e atualizações tributárias do Estado em um só lugar. O primeiro informativo já está disponível no site da Sefaz, no endereço https://sefaz.es.gov.br/informativos-da-gerencia-tributaria […]
RS: Receita Estadual divulga prévia da distribuição do ICMS para municípios em 2024
A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio do ICMS para o exercício de 2024. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo pertence às prefeituras, depois de feitas as devidas destinações constitucionais, como para o Fundeb. O Índice de Participação […]
RS: Comitê Gestor publica portaria que prorroga datas de vencimento dos tributos do Simples Nacional
Foram prorrogadas as datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional devidos pelos contribuintes, com sede nos municípios afetados pela situação de calamidade pública, conforme constam na Portaria CGSN/SE nº 98, publicada no D.O.U de 8 de setembro de 2023. Confira a publicação completa aqui. Fonte: CRC/RS
Receita Federal auxilia atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul
Por causa das enchentes que atingiram os municípios do Rio Grande do Sul e a decorrente decretação de calamidade pública, conforme o Decreto nº 57.177, de 6 de setembro de 2023, do Estado do Rio Grande do Sul, a Receita Federal adotou as seguintes medidas: Foram disponibilizadas mais de 30 mil peças de vestuário, calçados, […]
Posse indireta de imóvel não gera obrigação tributária, decide TJ-SP
A posse de um bem só gera a obrigação de pagar tributos quando é qualificada pelo animus domini (posse com intenção de ser dono), de modo que a incidência de imposto deve ser afastada nos casos em que essa propriedade é exercida em caráter precário, como ocorre na alienação fiduciária. Esse foi o entendimento adotado […]
SP: Municípios paulistas recebem R$ 3,5 bilhões em repasses de ICMS relativos a agosto
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita na conta dos 645 municípios paulistas, nesta terça-feira (5) o quinto repasse de ICMS referente ao mês de agosto, no valor de R$ 596 milhões. A quantia foi arrecadada entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro em todo o […]
RS: Decreto reduz ICMS nas compras para o setor moveleiro
Uma nova norma assinada pelo governador Eduardo Leite beneficia os fabricantes de painéis de partículas de madeira (MDP), por meio de modificações nas regras tributárias do diferimento parcial de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O decreto 57.162, que já está em vigor, foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado […]
RS: Decreto amplia conceito de microcervejarias e possibilita incentivo de ICMS
O governo do Estado publicou, nesta quinta-feira (31), decreto que amplia o conceito de microcervejaria no Rio Grande do Sul. Com a nova norma, assinada pelo governador Eduardo Leite, o volume de produção para que as empresas sejam consideradas microcervejarias passará para 5 milhões de litros por ano, atendendo a demanda do setor. O decreto […]
PR: Cooperativas e associações de recicláveis recebem incentivo tributário
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual do Paraná, anunciou uma medida para apoiar e fortalecer o setor de reciclagem e suas organizações de base. Por meio do Decreto n° 3294/2023, assinado nesta terça-feira (29) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, as cooperativas e associações de catadores de […]
RS: Produtores rurais de quase 200 produtos já podem emitir nota fiscal via app
O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que busca simplificar a emissão de documentos fiscais no Estado, já pode chegar a mais de 500 mil produtores rurais do Rio Grande do Sul. A Receita Estadual disponibiliza a inclusão de 199 diferentes tipos de produtos na ferramenta, que facilita o processo para os empreendedores que trabalham no […]
SP: Sefaz transfere R$ 1,3 bilhão em recursos de ICMS aos municípios paulistas
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita na conta dos 645 municípios paulistas, nesta terça-feira (29), mais de R$ 1,3 bilhão, o maior volume de recursos do ICMS neste mês. O valor foi arrecadado entre os dias 21 e 25 de agosto em todo o Estado. Esse montante é […]
Débitos do Metrô-DF devem ser pagos pelo regime de precatórios
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as decisões judiciais contra a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) sejam executadas exclusivamente sob o regime de precatórios. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 524, ajuizada pelo Governo do Distrito Federal. O governo questionava decisões da […]
TO: Governo deve restituir empresa que pagou tributo indevidamente
A obrigação de restituir não é tributária, mas sim civil, com fundamento na vedação do enriquecimento sem causa prevista pelo Código Civil. Seguindo esse entendimento, a 1ª Escrivania Cível de Miranorte (TO) determinou que o governo do estado restitua um microempresário que pagou indevidamente R$ 22 mil a título de recuperação fiscal. O histórico do […]
RS: Prazo para autorregularização referente ao ITCD devido por doações declaradas à Receita Federal encerra em 31 de agosto
O prazo para os contribuintes aderirem ao Programa de Autorregularização oportunizado pela Receita Estadual relativo ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD) encerra no dia 31 de agosto. Os valores são referentes ao ITCD incidente sobre as doações informadas à Receita Federal do Brasil (RFB) nas Declarações de […]
ES: é destaque nos pilares de infraestrutura e solidez fiscal e o quarto na sustentabilidade ambiental no País
O Espírito Santo ocupa a segunda posição no País em infraestrutura, é o segundo em solidez fiscal e está na quarta posição em sustentabilidade ambiental. Pelo segundo ano consecutivo, o Estado está entre as dez unidades da Federação mais competitivas e é o terceiro mais competitivo da Região Sudeste. Os dados foram divulgados, nesta quarta-feira […]