UF’s
IR: estudo propõe fim da dedução de plano de saúde
Para pesquisador do Ipea, recurso vai para quem tem alta renda e deveria ir para o SUS Um estudo do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Carlos Octávio Ocké-Reis propõe que as deduções das despesas com planos de saúde no Imposto de Renda (IR) deixem de ser permitidas, e o dinheiro economizado seja […]
PR: ‘ISS Tecnológico’ ainda é pouco aproveitado
Procura de empresas londrinenses para aderir ao programa ainda é pequena; desde que entrou em vigor, apenas três foram aprovadas Instituído em 2010 com o objetivo de promover o desenvolvimento tecnológico das empresas londrinenses, o “ISS Tecnológico”, ainda rende poucos frutos. Com a disponibilidade anual de R$ 1 milhão para isenção do Imposto Sobre Serviços […]
Saída do Simples Nacional pode elevar tributação em 34%
Tributos onerosos, concorrência internacional e escassez de mão de obra qualificada estão no topo da lista das maiores dificuldades das pequenas e médias indústrias para alcançar índices maiores de crescimento. Empresários ouvidos pelo Valor reclamam também dos custos que incidem sobre a folha de pagamento e da falta de infraestrutura logística para a distribuição de […]
Receita Federal suspende temporariamente serviço de call center
O atendimento telefônico pessoal ao contribuinte prestado pela Receita Federal do Brasil encontra-se temporariamente indisponível, em razão do encerramento do contrato mantido com a empresa que prestava esse serviço. Todo esforço vem sendo empreendido no sentido de vir a ser viabilizada, o mais breve possível, a celebração do novo contrato que proporcionará o restabelecimento da […]
MG: alteração do recolhimento de ICMS para ferro e aço
Por Bárbara Mengardo SÃO PAULO – O contribuinte mineiro que adquirir ferro gusa de empresas de outros Estados ou importar ferro ou aço deverá obedecer novas regras para o recolhimento do ICMS. As novas diretrizes estão no Decreto nº 46.248, publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado. Com a mudança, os contribuintes deverão recolher […]
MG: Minas isenta de ICMS de mercadorias para a Copa
Por Bárbara Mengardo SÃO PAULO – O governo de Minas Gerais isentou de ICMS as operações relacionadas à Copa das Confederações e Copa do Mundo de 2014. O benefício foi regulamentado por meio do Decreto nº 46.250, publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado. A isenção vale para importações, operações internas ou interestaduais e […]
Reforma do ICMS pode ficar para 2015
Tentativa de unificar as alíquotas do tributo esbarra na divergência de interesses de vários estados A falta de entendimento político derrubou, na quarta-feira, 22/5/2013, a votação da Medida Provisória 599/12, que trata da compensação financeira aos estados por perdas com a reforma do ICMS. Com isso, a reforma proposta pelo governo deve ser adiada, sem […]
Fecomercio pede fim da taxa de 10% sobre FGTS
Ofício enviado aos líderes partidários considera desnecessária a contribuição adicional A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) enviou ofício aos líderes dos partidos da Câmara dos Deputados no qual pede a aprovação do Projeto de Lei Complementar e Outras Propostas (PLP) 200/2012, que põe fim à contribuição […]
GO: Alterada pauta fiscal para material de construção
Entra em vigor nesta quarta-feira, 29, nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS de produtos do grupo material de construção, visando adequação ao sistema PCMS – Preço Corrente de Mercadorias e Serviços, no qual os produtos foram cadastrados conforme código do NCM isto com vista facilitar a administração das diferenças tributárias dos produtos, […]
ES: Substituição tributária para produtos de novos Estados
Com a adesão do Espírito Santo ao Protocolo ICMS nº. 38, de 05 de abril de 2013, a partir de 1º de junho de 2013, nas remessas de material de construção originadas dos Estados do Amapá, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (signatários do citado Protocolo) o recolhimento do ICMS […]
SP: Contribuinte deve destacar dedução de ICMS
Por Bárbara Mengardo O contribuinte que vender medicamentos para órgãos públicos em São Paulo deverá destacar na proposta apresentada em licitação e na nota fiscal o valor da dedução do ICMS. O Estado isenta de imposto os produtos destinados a fundações e órgãos da administração pública federal, estadual e municipal. A nova regra foi instituída […]
SP: São Paulo altera ICMS do setor de autopeças
Por Bárbara Mengardo O governo de São Paulo incluiu três produtos do setor de autopeças no regime de substituição tributária. A partir de 1º de julho, as indústrias paulistas que comercializam batentes, buchas e coxins deverão recolher o ICMS antecipadamente, em nome de toda a cadeia produtiva. A inclusão foi feita por meio do Decreto […]
SP: ISS: Débito fiscal não pode impedir emissão de nota fiscal
A Prefeitura de São Paulo não pode bloquear a emissão de nota fiscal eletrônica de contribuintes (NF-e) em função de débitos de ISS. A Prefeitura de São Paulo não pode bloquear a emissão de nota fiscal eletrônica de contribuintes (NF-e) em função de débitos de ISS. O entendimento é da 5ª Vara de Fazenda Pública […]
Governo estuda reduzir tributos de passagem aérea
Segundo o secretário executivo da Secretaria de Aviação Civil, um dos alvos é o querosene O secretário executivo da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Guilherme Ramalho, afirmou que, apesar de o preço das passagens aéreas estar mais baixo, ainda pode diminuir mais. Segundo ele, o governo tem discutido a redução da carga […]
Importador deve pagar 8,6% de Cofins
A Superintendência da Receita Federal da 7ª Região Fiscal (Rio de Janeiro) decidiu que os importadores, sujeitos ao recolhimento de contribuição previdenciária sobre a receita bruta desde o fim do ano passado, devem recolher Cofins-Importação com acréscimo de um ponto percentual. O entendimento está Solução de Consulta nº 36. Segundo a Receita Federal, a alíquota […]