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SP cobrará diferença de ICMS com desconto
Por Laura Ignacio SÃO PAULO -Nas vendas de mercadorias, que tiveram incentivo fiscal de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para contribuintes paulistas, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo “deverá” exigir o pagamento da diferença correspondente ao valor do benefício […]
SP: AL: Confaz prorroga antecipação do ICMS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO -Despacho do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para 1º de abril o início do recolhimento antecipado de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio da substituição tributária, nas vendas de materiais de limpeza e produtos de colchoaria de empresas de São Paulo […]
MG: Acirra controle de imunidade de ICMS de papel
Por Laura Ignacio SÃO PAULO -A Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais passa a controlar mais as empresas que deixam de pagar Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico, em razão de imunidade tributária. Essas companhias dependerão de prévia […]
CFC cria o registro profissional e cadastral eletrônico
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC, através da Resolução 1.423/2013, institui o Sistema de Processo Eletrônico de Registro (SPER) e o Sistema de Registro Profissional e Cadastral para a tramitação em meio digital de processos de registro profissional e cadastral dos contabilistas e organizações contábeis, a comunicação de atos oficiais, a transmissão de informações e […]
RS: O maior esquema de fraude fiscal das últimas décadas no Rio Grande do Sul
Em operação realizada entre os dias 25 e 28 deste mês pelo Ministério Público e pela Secretaria Estadual da Fazenda, foi preso o proprietário de uma consultoria tributária de Porto Alegre, apontado como o chefe de uma quadrilha denunciada pelo desvio de, pelo menos, R$ 39 milhões do ICMS. A Promotoria de Justiça Especializada Criminal […]
Comunicado – Canal Conectividade Social
Em resposta a reclamações relativas ao canal Conectividade Social, a Fenacon entrou em contato a Caixa Econômica Federal obtendo o posicionamento abaixo: À FENACON, 1 – Informamos que em prosseguimento ao cronograma de implantação do Conectividade Social ICP, realizamos a revogação dos certificados digitais AR (disquete) de usuários da região Sul do país; 2 – […]
País perde 2.600 horas/ano com obrigações fiscais
Mais do que a carga tributária, complexidade do sistema é alvo de críticas de especialistas A prestação das informações sobre operações internacionais de contratação — compra ou venda — de serviços ou transferências devidas a direito de propriedade, concessão ou licenciamento, estabelecida no ano passado, juntou-se a um grande conjunto de obrigações fiscais a que […]
EFD Contribuições: Destaques trazidos do GT48 sobre o Bloco P (Regime de escrituração, Desoneração da Folha para o Varejo e o Caráter da CPRB)
Mauro Negruni, Diretor de serviços da Decision IT e membro ativo do GT48 (Grupo de trabalho que discute os aspectos legais e operacionais do SPED), visando a sanar algumas dúvidas comuns aos profissionais sobre a EFD Contribuições nos últimos dias, traz um reporte do que foi debatido na reunião do GT48 realizada na sede do […]
Imposto de importação de bens de informática cai para 2%
Brasília – A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), publicou nesta quinta-feira duas resoluções reduzindo para 2% a alíquota do Imposto de Importação sobre bens de informática e telecomunicação e sobre bens de capital, na condição de ex- tarifários. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da […]
SE: Contribuintes inscritos na Dívida Ativa Estadual são listados na internet
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) torna pública na internet, através do endereço eletrônico http://www.sefaz.se.gov.br, a lista dos contribuintes em débito com o Estado inscritos na Dívida Ativa Estadual, em conformidade com a Portaria 081/2013 e com o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66). A publicação dos devedores do Estado torna mais transparente a relação […]
GO: Decreto reduz ICMS para as micro na substituição tributária
Decreto do governador Marconi Perillo regulamenta lei que reduz a alíquota do ICMS em cinco pontos percentuais, de 17% para 12%, para empresas optantes do Simples Nacional e que estão no regime de substituição tributária. A redução beneficia contribuintes dos setores de autopeças, ração animal, material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, material elétrico e […]
São Paulo orienta bancada a barrar ICMS para Comércio eletrônico
A bancada paulista trabalha desde novembro do ano passado para evitar que a emenda constitucional que autoriza a cobrança de ICMS sobre comércio eletrônico vá adiante. O projeto, já aprovado no Senado, entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto passado. O relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), apresentou parecer em outubro. […]
Orientação da Receita Federal sobre problemas em seu portal
O SESCON-SP tem recebido, pelos canais ouvidoria e fale com presidente, inúmeros relatos de falhas e inconsistências na geração e transmissão das obrigações acessórias pelo portal da Receita Federal do Brasil. Sensível aos apontamentos de seus representados, o Sindicato entrou em contato com o órgão solicitando a resolução destes problemas. Assim, o suporte da Receita […]
Confira o perfil de Fábio Rodrigues, palestante no Fórum SPED Porto Alegre
Um dos maiores especialistas do país em EFD Contribuições: Com formação sinérgica nas áreas de Direito e de Contabilidade, Fábio Rodrigues é considerado um dos tributarista de maior conhecimento na EFD Contribuições no país, sendo, inclusive, autor de diversos livros em matéria tributária. Além disso, ele também é um dos pesquisadores do Grupo de Pesquisas […]
ICMS-MT: Contribuintes podem consultar notas fiscais eletrônicas
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ampliou as ferramentas de busca e acesso a informações dentro de seu sistema na área exclusiva do contador e contribuinte. As consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) emitidas ou recebidas referentes a uma empresa, que já estavam disponíveis ao contador, agora poderão ser efetuadas também pelo próprio […]