UF’s
MG: Prorrogação do SINTEGRA para adequação do CST ICMS
E-COMUNICADO SRE Nº 001/2013 Tendo em vista a publicação da Resolução do Senado Federal Nº 13 de 2012 no D.O.U. de 26.04.2012; Considerando que os ajustes do Validador do SINTEGRA para contemplar as alterações da Tabela “A” do Código de Situação Tributária – CST, do Anexo do Convênio SN/70, deverão ser contemplados na nova versão […]
MT: Atenção para correto recolhimento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta aos contribuintes enquadrados na antecipação do imposto conforme Resolução nº 007/08 quanto ao correto recolhimento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. Tanto o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) como o Fundo da Pobreza serão cobrados via Termo […]
MG suspende créditos para quem compra de devedor
O governo de Minas Gerais estabeleceu o adiamento do recolhimento de Imposto sobre a Circulação e Mercadorias e Serviços ( ICMS) de contribuintes que estão sendo acompanhados por meio do Regime Especial de Controle e Fiscalização. Porém, com o diferimento, não serão gerados créditos do imposto para clientes de empresas nessa situação. A medida foi […]
GO: Mais de 2 mil empresas devem trocar ECF
Por força da legislação tributária de Goiás, as empresas que utilizam o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) sem Memória de Fita Detalhe (MFD) têm até 31 de julho deste ano para fazer a troca do equipamento. Em todo o Estado, 2.600 mil empresas precisarão trocar cerca de 3 mil equipamentos. A Secretaria da Fazenda […]
ES: ICMS de material de construção passa a ser recolhido por substituição tributária
A partir de 1º de abril de 2013, o ICMS gerado no comércio de material de construção e de limpeza passa a ser recolhido por substituição tributária. A medida está prevista no Decreto nº 3129-R, publicada no dia 1º de fevereiro no Diário Oficial. Nas remessas originadas nos estados da Bahia e Minas Gerais, o […]
RS: Entidades de contabilidade gaúchas darão suporte na afirmação da classe
Mesmo considerada uma das profissões mais valorizadas no País, a imagem do profissional da contabilidade ainda não está totalmente de acordo com a realidade e com o seu potencial. Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), ainda existe, por parte da sociedade e até mesmo do empresariado, um […]
RJ prorroga prazo para o uso do Sintegra
Por Laura Ignacio | Valor A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado do Rio de Janeiro prorrogou o prazo de entrega dos arquivos pelo Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) relativo aos meses de janeiro e fevereiro. O prazo foi ampliado para 1º de abril. A data limite para […]
MG: Minas altera regulamento do ICMS no Estado
Por Laura Ignacio | Valor O governo de Minas Gerais fez algumas alterações no seu regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As mudanças constam do Decreto nº 46.153, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira. Desde 1º de janeiro, a isenção do imposto na venda de veículos automotores para […]
Banco Central muda regra e alivia instituições financeiras
Ernani Fagundes As instituições financeiras vão ter um alívio nos custos com advogados, contadores e programadores nos próximos trimestres. Ontem, o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, anunciou a eliminação imediata da obrigatoriedade de elaboração e remessa do relatório de Informações Financeiras Trimestrais (IFT) pelos bancos. “Há equipes imensas nos 5 principais bancos apenas […]
EFD Social: RFB e ANFIP vão trabalhar juntas na divulgação
A Receita Federal do Brasil pretende dar início, até o segundo semestre deste ano, à divulgação da EFD-Social, projeto do Fisco que simplifica drasticamente as relações do contribuinte com o governo, unificando diversas obrigações acessórias, além de criar a folha de pagamento digital. A previsão é de que o sistema entre em operação em janeiro […]
RS: Receita Federal inicia operação para aumentar rigor na fiscalização de declarações
Por Rafael Diverio Começará por Rio Grande a intensificação da fiscalização de declarações de contribuintes por parte da delegacia de Pelotas da Receita Federal. Haverá cobrança nas empresas que sonegaram receitas e falhas no preenchimento de documentos por pessoas jurídicas. Nas pessoas físicas, aqueles que ficaram na malha fina serão os principais alvos. Obras de […]
Em três anos, declaração do IR pelo cidadão pode acabar
Fernanda Bompan O sócio da Trevisan Gestão & Consultoria (TG&C), Vagner Jaime Rodrigues, prevê que em três anos os brasileiros (registrados como pessoa física) não precisarão mais se preocupar com a declaração do Imposto de Renda (IR) da forma como acontece hoje, e a própria Receita Federal verificará todas as informações do IRPF e enviará […]
Desoneração da banda larga chega a R$ 3,8 bilhões até 2016
Decreto que regulamenta o regime especial de tributação para a banda larga foi publicado ontem; portaria com condições para os projetos das empresas sairá ainda nesta semana A renúncia com desonerações às empresas de telecomunicações que participarem de novos investimentos em projetos de redes que suportam banda larga será de R$ 3,8 bilhões até 2016, […]
ISS poderá incidir sobre todos os materiais de publicidade em qualquer meio
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 232/12, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que estabelece a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) quando da inserção de textos, desenhos e outros materiais de publicidade em qualquer meio de comunicação. A proposta altera a lei que trata do ISS, de competência […]
Burocracia ameaça a Paz Fiscal
O professor titular de Direito Tributário da USP, Alcides Jorge Costa, defendeu ontem a revogação da Resolução nº 13 do Senado Federal, que fixou em 4% a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados, em vigor desde o dia 1º de janeiro. Integrante do Conselho de Altos Estudos […]