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SC: Resolução 13: SEFAZ presta esclarecimentos
Resolução do Senado que trata sobre ICMS para produtos importados entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2013 A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina esclarece que a Resolução do Senado nº 13, que trata da alíquota de ICMS para produtos importados, entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2013. As […]
MA: Estado amplia anistia para pagamento de ICMS atrasado
Uma vez mais a Secretaria da Fazenda do Maranhão estendeu o prazo para adesão dos contribuintes inadimplentes ao programa que permite o pagamento à vista de débitos fiscais sem multas e juros. Conforme a Resolução 40, o procedimento poderá ser feito até o dia 21 de dezembro. Outra boa notícia é que a referida resolução […]
RS: Fisco gaúcho desarticula esquema de fraude de ICMS em três cidades
O Fisco do Rio Grande do Sul desbaratou um esquema de sonegação de ICMS do qual participavam empresas do setor varejista de Porto Alegre e dos municípios de Pelotas e de Canoas. A operação Efeito Dominó, como foi batizada, foi realizada na quarta-feira, 12, com a participação de servidores da Receita Estadual, fiscais do Tesouro […]
SE: 3,5 mil empresas podem ter cadastro do ICMS cancelado
A inscrição de 3,5 mil empresas de Sergipe do cadastro do ICMS será cancelada a partir de janeiro por causa da não entrega de declarações fiscais e inadimplência por um período superior a um ano. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o cancelamento no cadastro não dispensa os contribuintes das obrigações fiscais. Além disso, […]
DF: Malha recupera R$ 13 mi em ICMS
Mais de R$ 13 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não declarados ao Fisco foram recuperados pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) por meio do Malha DF. Desse valor, R$ 8 milhões são resultado de auditorias realizadas em 11 empresas e concluídas no fim de novembro. Outros 29 estabelecimentos […]
AM: Simples Nacional – EXCLUSÃO: Prazo para regularização fiscal expira em 22/12/2012
Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional que ainda se encontram com débitos fiscais vencidos, cuja exigibilidade não esteja suspensa, devem procurar se regularizar com o Fisco Estadual antes do encerramento do prazo previsto de 30 dias a partir da publicação, no DOEAM de 23/11/2012, Nº 32.442, pág. 10, do Edital de Notificação de Exclusão do […]
PR: Curitiba – Imposto atrasado pode ser pago até dia 28
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, os contribuintes que não regularizarem o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou o ISS (Imposto Sobre Serviços) podem ser incluídos na dívida ativa a partir de janeiro de 2013. Nesse caso, apenas com custas judiciais o contribuinte terá que desembolsar um valor mínimo de R$ 320, podendo ultrapassar […]
RS: Sefaz e Ministério Público deflagram Operação “Efeito Dominó”
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), as Promotorias de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Fiscais da Capital e de Pelotas e o Núcleo de Inteligência do Ministério Público, visando a desarticular estrutura criminosa voltada à sonegação de ICMS, deflagraram uma ação conjunta em Porto Alegre e nos municípios de Canoas e Pelotas. A operação “Efeito […]
PI: Anistia de Juros e Multas: SEFAZ desenvolve sistema online para adesão e cálculo
A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí desenvolveu uma nova ferramenta online para cálculo e adesão à Anistia de Juros e Multas para quitar débitos fiscais relacionados ao ICMS. Esse é um módulo do Sistema de Autoatendimento (SIAT web) está disponível no site da SEFAZ PI. “A importância da ferramenta de Anistia do SIAT […]
SC: Alíquota única de ICMS deve ser escalonada
BRASÍLIA – O Secretário de Fazenda de Santa Catarina, Nelson Serpa, afirmou nesta terça-feira que os Estados e o governo caminham para a adoção da proposta que prevê a unificação das alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual, mas com a manutenção temporária de diferentes faixas de alíquotas. A convergência das […]
MA: Ampliada anistia de multa e juros de ICMS com prazo até 21/12
Contribuintes do ICMS terão nova oportunidade para quitar débitos fiscais com dispensa de 100% de multas e juros, em parcela única. Com a Resolução 40/2012 a SEFAZ estendeu o prazo do benefício para 21 de dezembro e ampliou os débitos fiscais alcançados pela nova legislação, que podem se originar de fatos geradores ocorridos até 31 […]
GO: Sefaz altera normas de validade da nota fiscal
Como parte das ações para desburocratizar o atendimento ao contribuinte que estão sendo implantadas pela Secretaria da Fazenda, vigoram desde ontem (10) duas alterações relativas aos prazos de validade da nota fiscal relativa ao transporte de mercadorias. A primeira mudança institui a suspensão do prazo de validade da nota em casos de interrupção do transporte […]
TO: REFIS pode ser agendado pelo site da Sefaz
Os contribuintes que possuem débitos com o Estado já podem aderir ao REFIS – Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Governo do Tocantins. O agendamento para o cálculo de dívidas com o ICMS vai até 27 de dezembro pelo site www.sefaz.to.gov.br, link REFIS 2012, mas o contribuinte tem até o dia 30 do mesmo […]
SC: CT-e: Obrigatoriedade – Alterações
Foi alterado o RICMS/SC, para determinar a obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, a partir de: a) 1º.12.2012, para os contribuintes do modal rodoviário que especifica, dutoviário, aéreo e ferroviário; b) 1º.03.2013, para os contribuintes do modal aquaviário; c) 1º.08.2013, para os contribuintes do modal rodoviário, cadastrados com regime de apuração […]
GO: Livro-Caixa deve ser apresentado em 1º de janeiro
A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei do governo estadual que isenta as empresas optantes do Simples Nacional de apresentaram a escrituração do Livro-Caixa de 2012 e anos anteriores em âmbito estadual. Conforme o projeto aprovado, a obrigatoriedade para essas empresas passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2013. O projeto segue […]