UF’s
RN: Comentários do decreto nº 23.140 de 30 de Novembro de 2012
Os artigos 60 e 61 do Regulamento do ICMS tratam do diferimento do ICMS nas operações de importação do exterior e nas entradas interestaduais, respectivamente, de máquinas e equipamentos destinados ao ativo fixo de estabelecimento industrial, agropecuário, aquícola, de empresa jornalística, de televisão por assinatura, de radiodifusão, estabelecimento gráfico ou editorial para o para o […]
MT: Aplicativo permite consultas processuais via aparelhos móveis
A Corregedoria Geral da Justiça do Mato Grosso lançou na sexta-feira, 7, um pacote de softwares que serão adotados para dar agilidade aos serviços prestados à sociedade pela Primeira Instância. Desenvolvidas pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), as soluções são destinadas para os públicos interno e externo e estarão disponíveis aos usuários a […]
SEFAZ/AM amplia o limite de receita bruta do Simples Nacional para 2013
A SEFAZ/AM informa aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional que em 2013 adotará o limite nacional de receita bruta no valor de R$ 3.600.000,00. Como em 2012 foi adotado o sublimite estadual de R$ 2.520.000,00, os contribuintes que auferiram receita bruta acumulada no ano de 2011 superior a R$ 2.520.000,00, assim como os que ultrapassaram […]
AM: SEFAZ amplia o limite de receita bruta do simples nacional para 2013
A SEFAZ/AM informa aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional que em 2013 adotará o limite nacional de receita bruta no valor de R$ 3.600.000,00. Como em 2012 foi adotado o sublimite estadual de R$ 2.520.000,00, os contribuintes que auferiram receita bruta acumulada no ano de 2011 superior a R$ 2.520.000,00, assim como os que ultrapassaram […]
SC: Operação Concorrência Leal encontra irregularidades em mais de 72 mil empresas do Simples
Cruzamento de dados da Secretaria da Fazenda detectou que contribuintes informaram receita bruta menor do que a efetivamente registrada e fisco dará prazo para regularização espontânea O Governo do Estado dará um prazo de 90 dias, a partir de 1º de dezembro, para que os contribuintes inscritos no Simples Nacional com irregularidades detectadas na Operação […]
GO: Fisco de Goiás muda procedimento de correção da EFD
O Fisco de Goiás colocou em prática algumas medidas para facilitar o relacionamento com os contribuintes. É o caso, por exemplo, da retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Os contribuintes entregaram quase 160 mil arquivos entre janeiro de novembro deste ano, período durante o qual foram feitas mais de 28 mil retificações. A entrega da […]
RS: “Em Dia 2012”: Contribuintes gaúchos ganham mais tempo para regularizar pendências
O programa de regularização de dívidas do Rio Grande do Sul, batizado como “Em Dia 2012”, teve a sua vigência ampliada para 21 de dezembro, devido ao grande interesse dos contribuintes, informa a Secretaria da Fazenda. Quem aderir poderá pagar os débitos com descontos de multas e juros. De acordo com a Secretaria da Fazenda, […]
PR: Descentralização de serviço proporciona maior proximidade entre Receita e contribuintes
Criado pela Resolução 78 SEFA/2011, o Setor de Cobrança será implantado em todas as 12 Delegacias Regionais da Receita até o início de 2013. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) irá instalar no dia 11 de dezembro o Setor de Cobrança Administrativa na Delegacia Regional da Receita Estadual em Umuarama, a exemplo do que […]
SP: Junta Comercial exigirá certificado digital para registro de empresas
Os usuários terão até o dia 9 de dezembro para finalizar os processos preenchidos via e-mail e senha. A partir do dia 10 de dezembro, a Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) começará a exigir o uso de certificado digital para o registro de empresas no Cadastro Web. A medida é parte do […]
Imposto na nota já
A presidente Dilma Rousseff vai receber nos próximos dias um manifesto assinado por representantes de 30 entidades empresariais e por sindicatos de trabalhadores, pedindo a sanção ao Projeto de Lei nº 1.472/07, que determina a discriminação dos impostos incidentes nas vendas de produtos e serviços nas notas fiscais de todo o País. O dia 13 […]
Mudança do ICMS prejudica Santa Catarina, diz governador
O governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, declarou nesta terça-feira (04) ao DCI que o fundo de compensação aos estados que deve ser criado no bojo da reforma do ICMS planejado pelo governo federal reponha as perdas orçamentarias, ja que a alteração prejudica o orçamento do estado. A mudança na forma de cobrança do […]
STJ nega danos morais a contribuinte do ICMS
Por Bárbara Mengardo | De São Paulo O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão que negou danos morais a uma empresa gaúcha que não conseguiu aproveitar créditos de ICMS, apesar de ter pago o valor do imposto ao adquirir embalagens. Salomão entendeu que a indenização deveria ser cobrada do […]
PE: Sistemas e-Fisco e GNRE exigem atualização de certificado até 06/11
Tendo em vista que a ICP Brasil implantou um novo modelo de certificado digital, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que, a partir do dia 07/11, nossos sites passarão a utilizar este novo padrão. Ou seja, os certificados digitais dos serviços GNRE (https://www.gnre.pe.gov.br), e-Fisco (https://efisco.sefaz.pe.gov.br) e NFe Homologação serão atualizados. Conseqüentemente, será necessário que o […]
RS: NFG: Posse de dados pela Receita gera desconforto no mercado
Que a Nota Fiscal Gaúcha (NFG) poderá trazer uma mudança de comportamento e de paradigmas ao mercado é consenso entre entidades e especialistas. Portanto, o advogado e consultor tributário da Fecomércio-RS Rafael Borin questiona a posse de dados pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. Para ele, as informações através do CPF concedidas […]
RS: Nota Fiscal Gaúcha promove a cidadania
Programa do governo do Estado promete ser um dos mais eficientes instrumentos de arrecadação por aliar conscientização e obrigatoriedade da emissão do documento que é solicitado pelo consumidor Gilvânia Banker A Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é um dos mais novos programas do governo do Estado que busca trabalhar a educação fiscal. Lançado em agosto […]